Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1968

Leis Ordinárias - 1968
Número Ementa
1486, de 06/12/1968 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
1485, de 06/12/1968 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1484, de 06/12/1968 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS SECRETARIAS DE ESTADO E OUTROS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1483, de 06/12/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1482, de 06/12/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1481, de 06/12/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1480, de 06/12/1968 CRIAR A TAXA DE COMBATE ÀS FORMIGAS CORTADEIRAS.
1479, de 05/12/1968 ELEVA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1478, de 05/12/1968 DISPÕE SOBRE INCLUSÕES DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1477, de 07/10/1968 QUE MODIFICA O QUADRO DE SERVIDORES E REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTOS.
1476, de 01/10/1968 QUE DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1475, de 30/09/1968 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.
1474, de 30/09/1968 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MULTAS JUROS DE MORA E CORREÇÃO EM DÉBITOS FISCAIS.
1473, de 30/09/1968 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM XIX DO ARTIGO 46, DA LEI Nº 1.147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964.
1472, de 23/09/1968 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRENO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MEDIANTE RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE PERMUTA.
1471, de 16/09/1968 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS À FIRMA INDUSTRIAL.
1470, de 16/09/1968 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À FIRMA COPREMOL LTDA.
1469, de 16/09/1968 QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS A TERCEIROS, MEDIANTE VENDA.
1468, de 16/09/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA.
1467, de 16/09/1968 QUE AUTORIZA A PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO DO PÁTEO DA INDÚSTRIA DERPLAST.
1466, de 16/09/1968 QUE AUTORIZA A PROCEDER EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA ÀS DEPENDÊNCIAS DA FIRMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CARNES ASSISENSE LTDA.
1465, de 16/09/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITAMENTO DE CONTRATO COM A FIRMA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA DOS SERVIÇOS DA PEDREIRA MUNICIPAL.
1464, de 05/09/1968 DÁ NOVA REDAÇÃO A PARTE DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.457, 10 DE JULHO DE 1968.
1463, de 05/09/1968 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1462, de 01/01/1968 SEM EFEITO
1461, de 23/08/1968 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A INSTALAÇÃO DE TORRE RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO.
1460, de 23/08/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS DO SEPULTAMENTO.
1459, de 23/08/1968 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEDRAS BRITADAS AO ASSIS COUNTRY CLUBE.
1458, de 15/08/1968 QUE APROVA PLANO DE ASFALTO.
1457, de 10/07/1968 QUE AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.
1456, de 10/07/1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
1455, de 10/07/1968 DECLARA TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ASSIS.
1454, de 10/07/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1441.
1453, de 10/07/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO 63º ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
1452, de 10/07/1968 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS.
1451, de 10/07/1968 AUTORIZA APLICAÇÃO DE MATERIAIS USADOS NA CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO.
1450, de 10/07/1968 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ADITAMENTO DE CONTRATO COM AS FIRMAS EMPREITEIRAS DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE GUIAS E SARJETAS.
1449, de 10/07/1968 QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.
1448, de 10/07/1968 QUE AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS.
1447, de 10/07/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1446, de 07/06/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DO POSTO DE MONTA.
1445, de 07/06/1968 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBA DO ORÇAMENTO DO VIGENTE.
1444, de 07/06/1968 REVOGA A LEI Nº 1.216, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965.
1443, de 07/06/1968 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSIS.
1442, de 08/05/1968 QUE CONCEDE AUXÍLIO A AGREMIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE ASSIS.
1441, de 08/05/1968 QUE AUTORIZA A SUBVENÇÃO DA QUOTA DO ICM À FIRMA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1440, de 30/04/1968 NÃO FOI UTILIZADO
1439, de 29/04/1968 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1438, de 29/04/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O CARTÓRIO ELEITORAL DA 15ª ZONA.
1437, de 29/04/1968 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.
1436, de 29/03/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS.
1435, de 29/03/1968 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER A PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANOS.
1434, de 29/03/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
1433, de 22/03/1968 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS.
1432, de 22/03/1968 APROVA MINUTA DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO DE CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
1431, de 22/03/1968 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1430, de 22/03/1968 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CARNEIRO E TERRENO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS.
1429, de 20/03/1968 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA "ORDEM E JUSTIÇA" PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE EM ASSIS.
1428, de 20/03/1968 REVOGA OS ÍTENS XXI E XXIV DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 1.147 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964.
1427, de 23/02/1968 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR, COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OU COM A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, A CONCESSÃO DE USO DE TERRENO.
1426, de 23/02/1968 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1425, de 23/02/1968 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS.
1424, de 23/02/1968 QUE AUTORIZA ELEVAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL.
1423, de 31/01/1968 REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
1422, de 31/01/1968 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO - CECAP.
1421, de 31/01/1968 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA PARA VENDA AMBULANTE SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, COM A REDUÇÃO DE 50% DA ALÍQUOTA.
1420, de 31/01/1968 AUTORIZA TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, REFERENTES AS OBRAS DE REFORMA DO POSTO DE PUERICULTURA DE ASSIS.
Total de Registros: 67