Leis Ordinárias - 1969
Número |
Ementa |
1559, de 31/12/1969
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1558, de 31/12/1969
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1557, de 27/12/1969
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DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 223.780,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
1556, de 11/12/1969
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
1555, de 11/12/1969
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA DE ELETRECIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. |
1554, de 08/12/1969
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1553, de 08/12/1969
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ELEVA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1552, de 08/12/1969
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DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1551, de 03/12/1969
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970. |
1550, de 03/12/1969
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970. |
1549, de 03/12/1969
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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO P.I.M.E. PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ASSIS. |
1548, de 27/11/1969
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DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS. |
1547, de 27/11/1969
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1546, de 27/11/1969
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.538, 20 DE OUTUBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1545, de 26/11/1969
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1544, de 20/11/1969
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ELEVA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1970. |
1543, de 20/11/1969
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DISPÕE SOBRE INCLUSÕES DE VERBAS NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1542, de 20/11/1969
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRO DE APARELHO DE COMUNICAÇÃO. |
1541, de 20/11/1969
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DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
1540, de 20/10/1969
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR FOGÕES COM COTAS DE GÁS, DESTINADOS A OCORRER COM PROGRAMA DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1539, de 20/10/1969
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DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
1538, de 20/10/1969
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ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1537, de 15/10/1969
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DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO DE EMPRÉSTIMO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. |
1536, de 29/09/1969
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.439, 29 DE ABRIL DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
1535, de 29/09/1969
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1534, de 19/09/1969
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1533, de 19/09/1969
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1532, de 03/09/1969
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1531, de 03/09/1969
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DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
1530, de 01/09/1969
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AUTORIZA A LOCAR DEPENDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CLÍNICA PSICOLÓGICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS. |
1529, de 01/09/1969
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INSTITUI PRÊMIO PARA TRABALHOS ESCOLARES ALUSIVOS À "SEMANA DA PÁTRIA". |
1528, de 01/09/1969
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ABRE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS PARA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO PLURICURRICULAR. |
1527, de 01/09/1969
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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. |
1526, de 27/08/1969
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO E CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1525, de 27/08/1969
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1524, de 25/08/1969
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CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A INSTALAÇÃO DA SUB-INSPETORIA REGIONAL DO ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1523, de 25/08/1969
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1522, de 15/08/1969
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CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA INSTALAÇÃO DO RELÓGIO DA CATEDRAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1521, de 08/07/1969
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM REGIME JURÍDICO DE AUTARQUIA, DA FACULDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1520, de 30/06/1969
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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL. |
1519, de 30/06/1969
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS RELACIONADOS EM "RESTOS À PAGAR". |
1518, de 30/06/1969
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CONCEDE AUXÍLIO PARA O BANCO DE ÓCULOS MANTIDO PELO LIONS CLUB DE ASSIS. |
1517, de 30/06/1969
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE UNIFORMES AOS MEMBROS DA CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, DE ASSIS. |
1516, de 10/06/1969
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A EXECUÇÃO DE PROJETO PARA A INSTALAÇÃO DE ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
1515, de 10/06/1969
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA. |
1514, de 10/06/1969
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS. |
1513, de 10/06/1969
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CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL AO CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA. |
1512, de 03/06/1969
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO DE TERRENO DESAPROPRIADO INDIRETAMENTE. |
1511, de 15/05/1969
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QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
1510, de 15/05/1969
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QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO A ENCARREGADA DE POSTO DO CORREIO. |
1509, de 15/05/1969
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QUE AUTORIZA LOCAR DEPENDÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1508, de 15/05/1969
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QUE AUTORIZA VENDA DE PRODUTOS EXCEDENTES DA PEDREIRA MUNICIPAL A EMPREITEIROS DE OBRAS PÚBLICAS. |
1507, de 05/05/1969
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QUE AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DE CIRCUITOS TELEFÔNICOS. |
1506, de 05/05/1969
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QUE CONCEDE AUXÍLIO PARA CAIXA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1505, de 11/04/1969
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CRIA O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO EM ASSIS - "SERETEL". |
1504, de 11/04/1969
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1442, DE 8 DE MAIO DE 1968. |
1503, de 11/04/1969
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO DE ASSIS NO XIII CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1502, de 11/04/1969
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INSTITUI PRÊMIO A CORRESPONDENTE DE JORNAL DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1501, de 07/04/1969
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REVOGA O ARTIGO 5º E § ÚNICO DA LEI Nº 1.137, DE 26 DE OUTUBRO DE 1964. |
1500, de 18/03/1969
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1499, de 06/03/1969
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AUTORIZA CONTRATAR A PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANOS E A ADQUIRIR AS BOMBAS E MOTORES. |
1498, de 06/03/1969
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DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1493, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1497, de 05/03/1969
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL CONSTRUIR SALAS QUE ESPECIFICA PARA O FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO PLURICURRICULAR ANEXO AO COLÉGIO ESTADUAL DA VILA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1496, de 27/02/1969
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O POSTO DO DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO. |
1495, de 27/02/1969
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA. |
1494, de 27/02/1969
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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO RURAL. |
1493, de 13/02/1969
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL HABILITADO PARA LEVANTAMENTO TÉCNICO-CONTÁBIL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1492, de 13/02/1969
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À FIRMA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1491, de 13/02/1969
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1490, de 06/02/1969
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E DÁ CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
1489, de 24/01/1969
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AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL PARA O FUNCIONAMENTO DO GRUPO EDUCACIONAL S.E.S..I, EM ASSIS, GRUPO DO JARDIM PAULISTA. |
1488, de 24/01/1969
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DOA ÁREA DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL À FAMÍLIA DE JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1487, de 24/01/1969
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO D.E.R. E TRANSFERI-LOS A TERCEIROS. |
Total de Registros: 73
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