Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1970

Leis Ordinárias - 1970
Número Ementa
1623, de 23/12/1970 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1622, de 23/12/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1621, de 07/12/1970 ELEVA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1620, de 04/12/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A VERBA DA CÂMARA, VERBA DE REPRESENTAÇÃO.
1619, de 04/12/1970 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESPESAS NO PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL.
1618, de 04/12/1970 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ESTABELECER UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAIS.
1617, de 03/12/1970 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1616, de 30/11/1970 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
1615, de 30/11/1970 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971.
1614, de 24/11/1970 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1613, de 24/11/1970 ELEVA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1612, de 24/11/1970 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1611, de 24/11/1970 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR TÍTULOS PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1610, de 24/11/1970 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1609, de 24/11/1970 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1608, de 29/10/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1607, de 29/10/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, NO DISTRITO TARUMAN, PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA.
1606, de 29/10/1970 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1605, de 23/10/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRIBUÍDA A CÂMARA MUNICIPAL.
1604, de 23/10/1970 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEIS DE IMÓVEIS.
1603, de 23/10/1970 AUTORIZA A CESSÃO DE CARNEIRO E RESPECTIVO TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL À FAMÍLIA DE MARCELINO DE SOUZA.
1602, de 07/10/1970 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA CLÍNICA PSICOLÓGICA EM ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1601, de 10/09/1970 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1600, de 09/09/1970 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA À SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSIS.
1599, de 08/09/1970 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
1598, de 03/09/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1597, de 28/08/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
1596, de 24/08/1970 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES DO DISTRITO SANITÁRIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1595, de 24/08/1970 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS À VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
1594, de 19/08/1970 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A INSPETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DE ASSIS.
1593, de 17/08/1970 CONCEDE AUXÍLIO PARA CAIXA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1592, de 15/07/1970 MODIFICA E REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
1591, de 15/07/1970 MODIFICA E REVALORIZA A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
1590, de 03/07/1970 AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRAS DO CENTRO RURAL DE ASSIS, NO DISTRITO DE TARUMÃ.
1589, de 03/07/1970 AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PLURICURRICULAR ANEXO AO COLÉGIO ESTADUAL "PROF. ERNANI RODRIGUES.
1588, de 03/07/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A POLÍCIA MIRIM DE ASSIS.
1587, de 19/06/1970 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
1586, de 18/06/1970 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
1585, de 18/06/1970 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE BANDEIRAS.
1584, de 18/06/1970 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
1583, de 18/06/1970 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO P.I.M.E., PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ASSIS.
1582, de 18/06/1970 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CARNEIRO E TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS.
1581, de 12/06/1970 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE ASSIS.
1580, de 12/06/1970 DISPÕE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 205,850,00.
1579, de 01/06/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DE S.A.A.E PARA PAGAMENTO DE JUROS DE FINANCIAMENTO.
1578, de 01/06/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DE S.A.A.E PARA AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS.
1577, de 01/06/1970 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.
1576, de 21/05/1970 EXCLUÍ ÁREA DE TERRENO DE AÇÃO EX-PROPRIATÓRIA.
1575, de 21/05/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS À CEAGESP.
1574, de 07/05/1970 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO SUBVENÇÃO AO S.A.A.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1573, de 07/05/1970 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1572, de 07/05/1970 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À VERBA ORÇAMENTÁRIA.
1571, de 15/04/1970 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ÀS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1570, de 15/04/1970 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1511, DE 15 DE MAIO DE 1969.
1569, de 03/04/1970 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
1568, de 17/03/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO CUSTEIO DE INSPEÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE FACULDADE.
1567, de 17/03/1970 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS".
1566, de 17/03/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO.
1565, de 05/03/1970 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS.
1564, de 05/03/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE CARAVANA PARA AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR DO ESTADO.
1563, de 20/02/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1562, de 21/01/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM ESCRITURA DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO.
1561, de 21/01/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COMO SUBVENÇÃO AO S.A.A.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1560, de 21/01/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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