Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1972

Leis Ordinárias - 1972
Número Ementa
1719, de 30/12/1972 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1718, de 18/12/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO S.A.A.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1717, de 18/12/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1716, de 18/12/1972 REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
1715, de 18/12/1972 REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1714, de 18/12/1972 FIXA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS; ESTIPULA FUNÇÕES GRATIFICADAS; ATRIBUI "DIFERENÇA POR QUEBRA DE CAIXA"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1713, de 15/12/1972 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE IMPOSTOS, TAXAS E TARIFAS MUNICIPAIS.
1712, de 14/12/1972 AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1711, de 30/11/1972 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973.
1710, de 30/11/1972 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973.
1709, de 30/11/1972 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
1708, de 30/11/1972 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE AUXÍLIOS ORÇAMENTÁRIOS.
1707, de 20/11/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A AMORTIZAÇÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., ATRAVÉS DO PASEP, PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA E CARRO IRRIGADOR.
1706, de 20/11/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL DE ASSIS.
1705, de 17/11/1972 DECLARA UMA ÁREA DE IMÓVEL COMO PERTENCENTE AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE TARUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1704, de 06/10/1972 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1703, de 06/10/1972 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA.
1702, de 06/10/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO S.A.A.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1701, de 15/09/1972 AUTORIZA ALTERAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1700, de 15/09/1972 DISPÕE SOBRE PLANTÃO NOTURNO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1699, de 28/08/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1698, de 28/08/1972 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.
1697, de 28/08/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PLACA.
1696, de 28/08/1972 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO "CARAJURU" DE ASSIS
1695, de 27/07/1972 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1694, de 27/07/1972 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO IRRIGADOR.
1693, de 05/06/1972 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO ESPORTIVO.
1692, de 05/06/1972 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO ESPORTIVO.
1691, de 05/06/1972 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO.
1690, de 05/06/1972 AUTORIZA ALTERAR DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1689, de 05/06/1972 AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1688, de 05/06/1972 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO.
1687, de 05/06/1972 REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
1686, de 31/05/1972 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO AO COLÉGIO COMERCIAL DE ASSIS, SOCIEDADE CIVIL LIMITADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1685, de 19/05/1972 AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
1684, de 12/05/1972 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEDRAS BRITADAS A CEAGESP.
1683, de 13/04/1972 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A USAR VERBA DA CÂMARA MUNICIPAL.
1682, de 13/04/1972 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
1681, de 06/04/1972 DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL.
1680, de 06/04/1972 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTO-NIVELADORA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1679, de 03/04/1972 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE MATERIAL DESTINADO A SEDE DO TIRO DE GUERRA DE ASSIS.
1678, de 03/04/1972 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE ASSIS.
1677, de 03/04/1972 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OBRAS ESCOLARES, DOTAÇÃO DE VERBA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, INÍCIO DE OBRAS ESCOLARES.
1676, de 03/04/1972 ELEVA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA CONCEDIDA AO ENCARREGADO DO POSTO DE CORREIO DO DISTRITO DE TARUMÃ.
1675, de 03/04/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, VERBA DE AQUISIÇÃO LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS.
1674, de 03/04/1972 FIXA HORÁRIO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ASSIS.
1673, de 03/04/1972 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA "DÍVIDA ATIVA" EM FAVOR DO CLUBE RECREATIVO DE ASSIS.
1672, de 25/02/1972 DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL.
Total de Registros: 48