Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1973

Leis Ordinárias - 1973
Número Ementa
1777, de 27/12/1973 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1776, de 27/12/1973 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO.
1775, de 27/12/1973 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COMPLEMENTAR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.730.
1774, de 27/12/1973 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1773, de 27/12/1973 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.765, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973.
1772, de 27/12/1973 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.
1771, de 12/12/1973 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1770, de 07/12/1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
1769, de 03/12/1973 CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM HORÁRIOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1768, de 23/11/1973 AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL S.E.S.I.
1767, de 23/11/1973 INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE REPETIÇÃO E CAPTAÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO.
1766, de 23/11/1973 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER DO LEGISLATIVO.
1765, de 23/11/1973 AUTORIZA CEDER IMÓVEL EM COMODATO À TV GLOBO DE SÃO PAULO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1764, de 12/11/1973 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1763, de 12/11/1973 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS TÉCNICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO S.A.A.E. (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1762, de 08/11/1973 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPAL.
1761, de 07/11/1973 AUTORIZA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO.
1760, de 01/11/1973 AUTORIZA DOAÇÃO DE HORAS DE MOTONIVELADORA PARA S/A. INDÚSTRIAS ZILLO.
1759, de 24/10/1973 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA LIGA ASSISENSE DE ESPORTES.
1758, de 24/10/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DE FESTIVIDADES COMEMORATIVAS.
1757, de 24/10/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAR OBRIGAÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 1.747, AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PA-CARREGADEIRA.
1756, de 12/10/1973 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DE GUIAS E SARJETAS A QUE SE REFERE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1755, de 11/10/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO DE ASSIS NOS JOGOS ABERTOS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO.
1754, de 11/10/1973 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA CALDEIRA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1753, de 02/10/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1752, de 20/09/1973 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1751, de 12/09/1973 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS.
1750, de 12/09/1973 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO.
1749, de 30/08/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS.
1748, de 30/08/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAR OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.734/73, QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA.
1747, de 30/08/1973 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PA-CARREGADEIRA PARA OS SERVIÇOS DA PEDREIRA MUNICIPAL.
1746, de 20/08/1973 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1745, de 16/07/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO DA CIDADE DE ASSIS NOS IV JOGOS REGIONAIS DO CENTRO-OESTE PAULISTA.
1744, de 16/07/1973 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1743, de 16/07/1973 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO S.A.A.E.
1742, de 02/07/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE COMPACTADOR VIBRATÓRIO.
1741, de 02/07/1973 ISENTA PAGAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO DE SEU IMÓVEL SITUADO À AVENIDA DE GETÚLIO VARGAS.
1740, de 02/07/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS DE ALUGUEL E MANUTENÇÃO DO TELEFONE PÚBLICO DO DISTRITO DE TARUMÃ.
1739, de 02/07/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO CÍRCULO DOS AMIGOS DOS POBRES DA VILA OPERÁRIA.
1738, de 14/06/1973 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA EFEITO DE PAVIMENTAÇÃO DE RAMAL DE ACESSO.
1737, de 24/05/1973 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1736, de 09/05/1973 AUTORIZA VENDA DE PRODUTOS EXCEDENTES DA PEDREIRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1735, de 07/05/1973 REGULAMENTA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO COMÉRCIO.
1734, de 04/05/1973 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1733, de 04/05/1973 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEDRA BRITADA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE ASSIS.
1732, de 26/04/1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS NO "STAND" DO TIRO DE GUERRA 02/121 DE ASSIS.
1731, de 29/03/1973 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA ORÇAMENTÁRIA DO S.A.A.E.
1730, de 29/03/1973 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PERFURAÇÃO DE POÇO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO TARUMÃ.
1729, de 29/03/1973 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.698, 28 DE AGOSTO DE 1972.
1728, de 26/03/1973 AUTORIZA FORNECIMENTO DE HORAS DE MOTO-NIVELADORA.
1727, de 16/03/1973 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.693, 5 DE JUNHO DE 1972.
1726, de 13/03/1973 APROVA A INSTITUIÇÃO DO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1725, de 08/03/1973 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
1724, de 08/03/1973 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1723, de 08/03/1973 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TAXAS E OU TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1722, de 08/03/1973 AUTORIZA FORNECIMENTO DE PEDRAS BRITADAS.
1721, de 26/01/1973 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA.
1720, de 26/01/1973 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.
Total de Registros: 58