Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1974

Leis Ordinárias - 1974
Número Ementa
1821, de 19/12/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM FESTIVIDADES NATALINA.
1820, de 19/12/1974 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OBRAS ESCOLARES, POR CONTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
1819, de 11/12/1974 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO SUBVENÇÃO A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES.
1818, de 11/12/1974 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO S.A.A.E DE ASSIS.
1817, de 09/12/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1975.
1816, de 22/11/1974 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO.
1815, de 22/11/1974 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1814, de 22/11/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO-AMBULÂNCIA.
1813, de 17/10/1974 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADA AO SANEAMENTO DA VOÇOROCA DA VILA TÊNIS CLUBE.
1812, de 17/10/1974 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1975.
1811, de 07/10/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.
1810, de 07/10/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS PARA OS COMPONENTES DA CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA.
1809, de 25/09/1974 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1808, de 25/09/1974 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1807, de 19/09/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DE MOBRAL.
1806, de 13/09/1974 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO S.A.A.E. DE ASSIS.
1805, de 13/09/1974 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - D.E.R.
1804, de 05/09/1974 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.648, 5 DE AGOSTO DE 1971.
1803, de 05/09/1974 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ATÉ 10 M³ (DEZ METROS CÚBICOS) DE PEDRA BRITADA À SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ", DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PISO DO PRÉDIO PARA O LAR E ESCOLA PARA MENINAS DESAMPARADAS.
1802, de 02/09/1974 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL E INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA.
1801, de 02/09/1974 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1800, de 29/08/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MILITARES E MATERIAIS DIVERSOS.
1799, de 29/08/1974 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PINTURA COMPLETA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
1798, de 28/06/1974 AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO DE TARUMÃ, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM CONJUNTO MOTOR-BOMBA PARA RECALQUE DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1797, de 28/06/1974 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS.
1796, de 28/06/1974 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARA PARTICIPAÇÃO DE ASSIS NOS JOGOS REGIONAIS DO CENTRO-OESTE PAULISTA.
1795, de 20/06/1974 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1794, de 06/06/1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1793, de 06/06/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.
1792, de 31/05/1974 AUTORIZA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, MEDIANTE PAGAMENTO COM A DISPENSA DE SANÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1791, de 20/05/1974 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO "DIA DO TRABALHO".
1790, de 20/05/1974 DISPÕE SOBRE NOVA CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE MECÂNICO INTEGRANTE DO QUADRO DO PESSOAL VARIÁVEL DA MUNICIPALIDADE.
1789, de 29/04/1974 COLOCA OS SERVIDORES DA CÂMARA SOB O REGIME E BENEFÍCIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.783, DE 03 DE ABRIL DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1788, de 17/04/1974 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PARA A PEDREIRA MUNICIPAL DE ASSIS.
1787, de 17/04/1974 ABRE CRÉDITO ADICIONAL, EM FAVOR DO TIRO DE GUERRA 02/121,DE ASSIS.
1786, de 19/04/1974 AUTORIZA DECLARAR IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FUTURAS AMPLIAÇÕES DAS DEPENDÊNCIAS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.
1785, de 10/04/1974 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO.
1784, de 03/04/1974 REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1783, de 03/04/1974 REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1782, de 29/03/1974 AUTORIZA CEDER IMÓVEL EM COMODATO A TV-2 CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1781, de 29/03/1974 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS.
1780, de 29/03/1974 AUTORIZA A CEDER IMÓVEL EM COMODATO À TV GLOBO DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1779, de 25/03/1974 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO DE TELEVISÃO.
1778, de 15/03/1974 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
Total de Registros: 44