Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1975

Leis Ordinárias - 1975
Número Ementa
1866, de 31/12/1975 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO.
1865, de 24/12/1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1864, de 19/12/1975 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46, ÍTEM V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
1863, de 13/11/1975 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
1862, de 10/11/1975 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS.
1861, de 10/11/1975 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS.
1860, de 10/11/1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1859, de 05/11/1975 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO.
1858, de 04/11/1975 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1857, de 04/11/1975 AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1856, de 04/11/1975 AUTORIZA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1976, DESTINADA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.
1855, de 04/11/1975 AUTORIZA A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1976 DESTINADA AO FORNECIMENTO DE FOTOGRAFIAS AOS ELEITORES.
1854, de 13/10/1975 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1853, de 26/09/1975 ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES.
1852, de 17/09/1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS.
1851, de 11/09/1975 ESTABELECE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DAS VIAS URBANAS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1850, de 28/08/1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1849, de 01/09/1975 AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A.
1848, de 28/08/1975 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1847, de 20/08/1975 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO.
1846, de 20/08/1975 AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CENTRO DE ARTES DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS.
1845, de 16/07/1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CAMPANHA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
1844, de 18/06/1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM VISTAS AS COMEMORAÇÕES AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
1843, de 18/06/1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1842, de 18/06/1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS MÚSICOS COMPONENTES DA CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA.
1841, de 18/06/1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES.
1840, de 12/06/1975 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS PARA O FIM DE DOAÇÃO COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO HABITACIONAL POPULAR NA CIDADE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1839, de 12/06/1975 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRAS PARA O FIM DE DOAÇÃO COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO HABITACIONAL POPULAR NA CIDADE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1838, de 12/06/1975 AUTORIZA O PREFEITO A PAGAR UMA TAXA REMUNERATÓRIA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB-BU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1837, de 12/06/1975 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - B.N.H. E O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1836, de 12/06/1975 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO NO MUNICÍPIO NO PLANO NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1835, de 28/05/1975 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO.
1834, de 28/05/1975 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO.
1833, de 28/05/1975 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA EFEITOS DE INSTALAÇÃO DE TELEFONES RURAIS.
1832, de 01/05/1975 AUTORIZA RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO A PROPRIETÁRIO DE CINEMA.
1831, de 01/05/1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AMORTIZAÇÃO DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS.
1830, de 17/04/1975 INCLUI FUNÇÕES DE TELEFONISTAS NO QUADRO DO PESSOAL VARIÁVEL REVALORIZA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1829, de 16/04/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1828, de 09/04/1975 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
1827, de 09/04/1975 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA MEDIANTE FINANCIAMENTO.
1826, de 04/04/1975 REVALORIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
1825, de 19/03/1975 REVALORIZA AS FAIXAS E REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS.
1824, de 19/03/1975 REVALORIZA AS FAIXAS E REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
1823, de 26/02/1975 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO.
1822, de 26/02/1975 AUTORIZA CESSÃO DE HORAS DE MÁQUINA MOTONIVELADORA PARA A TERRAPLANAGEM DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA FIRMA CONCAL.
Total de Registros: 45