Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1977

Leis Ordinárias - 1977
Número Ementa
1961, de 28/12/1977 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
1960, de 02/12/1977 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IPESP PARA EXTENSÃO DE PENSÃO ALIMENTAR AOS VEREADORES.
1959, de 02/12/1977 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA SALDAR COMPROMISSO FINANCEIRO COM A FIRMA XEROX DO BRASIL S/A.
1958, de 18/11/1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
1957, de 07/11/1977 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A OBTENÇÃO DE AUXÍLIO PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DE ESPORTES.
1956, de 07/11/1977 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO VISANDO OBTENÇÃO DE AUXÍLIO.
1955, de 07/11/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.-TRANSESP, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1954, de 27/10/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER INDENIZAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
1953, de 27/10/1977 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO S.A.A.E.
1952, de 27/10/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECEPÇÃO AO MINISTRO DE SAÚDE E COMITIVA.
1951, de 27/10/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIO, NO DISTRITO DE TARUMÃ.
1950, de 27/10/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA PLIMEC.
1949, de 20/10/1977 AUTORIZA ELEVAÇÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.
1948, de 20/10/1977 AUTORIZA A INCLUSÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO A FAVOR DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
1947, de 12/10/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
1946, de 05/10/1977 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO UM CENTRO SOCIAL URBANO.
1945, de 27/09/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA S.A.A.E.
1944, de 27/09/1977 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
1943, de 21/09/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, VISANDO A OBTENÇÃO DE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1942, de 09/09/1977 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1908, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO.
1941, de 09/09/1977 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "JOSE NIGRO" AO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL DE ASSIS.
1940, de 01/09/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A SALDAR COMPROMISSO COM A EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A.
1939, de 01/09/1977 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO SISTEMA PRONTO-SOCORRO.
1938, de 25/08/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1937, de 18/08/1977 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO.
1936, de 12/08/1977 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO À RODOVIA RAPOUSO TAVARES.
1936, de 03/08/1977 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO, DESTINADO AO CENTRO SOCIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1935, de 13/07/1977 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A OBTENÇÃO DE AUXÍLIO PARA OBRAS ESPORTIVAS EM TERRENO CITADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1934, de 30/06/1977 DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA.
1933, de 30/06/1977 CRIA CARGOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ASSIS.
1932, de 30/06/1977 AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A UNIDADE SANITÁRIO NO DISTRITO DE TARUMÃ.
1931, de 30/06/1977 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO DO CÂNCER NO MUNICÍPIO.
1930, de 23/06/1977 AUTORIZA A CESSÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA DE TARUMÃ.
1929, de 23/06/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
1928, de 23/06/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS NO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
1927, de 23/06/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, AM ASSIS.
1926, de 23/06/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1925, de 16/06/1977 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1924, de 16/06/1977 DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL.
1923, de 16/06/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAR CONSTRUÇÃO DE COMODO DE TERCEIROS.
1922, de 02/06/1977 REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.441 DE 08/05/1968, DISPONDO SOBRE SUBVENÇÃO DE COTA DE I.C.M.
1921, de 25/05/1977 COLOCA OS SERVIDORES DA CÂMARA SOB O REGIME E BENEFÍCIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1916, DE 5 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1920, de 05/05/1977 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS JULGADOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1919, de 05/05/1977 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS RESULTANTES DE TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO.
1918, de 05/05/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1917, de 05/05/1977 DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, FIXANDO NOVOS NÍVEIS DE SALÁRIO E VENCIMENTOS.
1916, de 05/05/1977 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1915, de 28/04/1977 DECLARA CRECHE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1914, de 28/04/1977 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA.
1913, de 06/04/1977 AUTORIZA LEVANTAMENTO DE EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS.
1912, de 01/04/1977 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA NO DISTRITO DE TARUMÃ.
1911, de 24/03/1977 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE TRABALHO.
1910, de 17/03/1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CÔMODO EM CONTRATO CELEBRADO EM ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.
1909, de 17/02/1977 AUTORIZA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS NO ROL DA DÍVIDA ATIVA, SEM A COBRANÇA DOS ACRÉSCIMOS PREVISTOS EM LEI.
1908, de 17/02/1977 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO.
Total de Registros: 55