Leis Ordinárias - 1978
Número |
Ementa |
2007, de 08/12/1978
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
2006, de 08/12/1978
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
2005, de 08/12/1978
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AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, REFERENTE A PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA ARLINDO LUZ. |
2004, de 27/11/1978
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981. |
2003, de 27/11/1978
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. |
2002, de 07/11/1978
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2001, de 26/10/1978
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AUTORIZA LOCAÇÃO, MEDIANTE ALUGUEL, IMÓVEL DESTINADO ÀS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. |
2000, de 26/10/1978
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. |
1999, de 26/10/1978
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL PARA OS PRÉDIOS URBANOS, DO USO PRÓPRIO, COM ÁREA IGUAL OU INFERIOR A 50,00 M². |
1998, de 26/10/1978
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AUTORIZA ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1979. |
1997, de 20/10/1978
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CONSELHO CENTRAL DE ASSIS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. |
1996, de 17/10/1978
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS, COM DECISÃO JUDICIAL. |
1995, de 04/10/1978
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS. |
1994, de 02/10/1978
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AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA. |
1993, de 13/09/1978
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AUTORIZA RECEBIMENTO DE RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO - PROCEDENTES DO FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO. |
1992, de 11/09/1978
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO RURAL DE TARUMÃ. |
1991, de 01/09/1978
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AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA. |
1990, de 01/09/1978
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REGULAMENTA A CAMPANHA "ADOTE UM ATLETA" A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 1990, DE 01 DE SETEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1989, de 24/08/1978
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES DE ASSIS. |
1988, de 22/08/1978
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA. |
1987, de 23/06/1978
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AMPLIAÇÃO, REFORMAS DE PARQUES E JARDINS E CENTRO SOCIAL URBANO. |
1986, de 23/06/1978
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INAMPS. |
1985, de 23/06/1978
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. |
1984, de 12/06/1978
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO. |
1983, de 12/06/1978
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AUTORIZA MUNICÍPIO A LEVANTAR UM EMPRÉSTIMO DESTINADO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E OUTROS FINS. |
1982, de 17/05/1978
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INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA 18 DE OUTUBRO COMO O DIA DO MÉDICO |
1981, de 17/05/1978
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, INCIDENTES NO QUE ESPECIFICA. |
1980, de 10/05/1978
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
1979, de 10/05/1978
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO. |
1978, de 10/05/1978
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1977, de 10/05/1978
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DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
1976, de 03/05/1978
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AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. |
1975, de 24/04/1978
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OCORRER AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ALUNOS. |
1974, de 19/04/1978
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1973, de 12/04/1978
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AUTORIZA O EXECUTIVO A VINCULAR PARTE DO I.C.M MUNICIPAL JUNTO AO I.N.P.S. PARA FINS DE PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO E CONTRIBUIÇÕES VINCENDAS. |
1972, de 06/04/1978
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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO À CONVÊNIO DESTINADO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, NO SISTEMA DE PRONTO-SOCORRO. |
1971, de 06/04/1978
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DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
1970, de 30/03/1978
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR" PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
1969, de 22/03/1978
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMPROMISSO COM A TRANSESP, PARA LIBERAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
1968, de 22/03/1978
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AUTORIZA DOAÇÃO DE PEDRA BRITADA AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE ASSIS. |
1967, de 22/03/1978
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DISPÕE SOBRE CONTAGEM PROPORCIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. |
1966, de 22/03/1978
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHOS PRÓPRIOS PARA LIMPEZA PÚBLICA. |
1965, de 20/03/1978
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1964, de 20/03/1978
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REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1963, de 20/03/1978
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REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1962, de 10/03/1978
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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Total de Registros: 46
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