Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1978

Leis Ordinárias - 1978
Número Ementa
2007, de 08/12/1978 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2006, de 08/12/1978 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
2005, de 08/12/1978 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, REFERENTE A PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA ARLINDO LUZ.
2004, de 27/11/1978 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981.
2003, de 27/11/1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
2002, de 07/11/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2001, de 26/10/1978 AUTORIZA LOCAÇÃO, MEDIANTE ALUGUEL, IMÓVEL DESTINADO ÀS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
2000, de 26/10/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
1999, de 26/10/1978 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL PARA OS PRÉDIOS URBANOS, DO USO PRÓPRIO, COM ÁREA IGUAL OU INFERIOR A 50,00 M².
1998, de 26/10/1978 AUTORIZA ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ECONÔMICAS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1979.
1997, de 20/10/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CONSELHO CENTRAL DE ASSIS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
1996, de 17/10/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS, COM DECISÃO JUDICIAL.
1995, de 04/10/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS.
1994, de 02/10/1978 AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA.
1993, de 13/09/1978 AUTORIZA RECEBIMENTO DE RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO - PROCEDENTES DO FUNDO NACIONAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO.
1992, de 11/09/1978 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CENTRO RURAL DE TARUMÃ.
1991, de 01/09/1978 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NA VOÇOROCA DO CÓRREGO FORTUNINHA.
1990, de 01/09/1978 REGULAMENTA A CAMPANHA "ADOTE UM ATLETA" A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 1990, DE 01 DE SETEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1989, de 24/08/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES DE ASSIS.
1988, de 22/08/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA.
1987, de 23/06/1978 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AMPLIAÇÃO, REFORMAS DE PARQUES E JARDINS E CENTRO SOCIAL URBANO.
1986, de 23/06/1978 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INAMPS.
1985, de 23/06/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
1984, de 12/06/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO.
1983, de 12/06/1978 AUTORIZA MUNICÍPIO A LEVANTAR UM EMPRÉSTIMO DESTINADO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E OUTROS FINS.
1982, de 17/05/1978 INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA 18 DE OUTUBRO COMO O DIA DO MÉDICO
1981, de 17/05/1978 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, INCIDENTES NO QUE ESPECIFICA.
1980, de 10/05/1978 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
1979, de 10/05/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO.
1978, de 10/05/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1977, de 10/05/1978 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
1976, de 03/05/1978 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
1975, de 24/04/1978 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OCORRER AS DESPESAS DE TRANSPORTE DE ALUNOS.
1974, de 19/04/1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
1973, de 12/04/1978 AUTORIZA O EXECUTIVO A VINCULAR PARTE DO I.C.M MUNICIPAL JUNTO AO I.N.P.S. PARA FINS DE PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO E CONTRIBUIÇÕES VINCENDAS.
1972, de 06/04/1978 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO À CONVÊNIO DESTINADO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, NO SISTEMA DE PRONTO-SOCORRO.
1971, de 06/04/1978 DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
1970, de 30/03/1978 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR" PARA FINS QUE ESPECIFICA.
1969, de 22/03/1978 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMPROMISSO COM A TRANSESP, PARA LIBERAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
1968, de 22/03/1978 AUTORIZA DOAÇÃO DE PEDRA BRITADA AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE ASSIS.
1967, de 22/03/1978 DISPÕE SOBRE CONTAGEM PROPORCIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
1966, de 22/03/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHOS PRÓPRIOS PARA LIMPEZA PÚBLICA.
1965, de 20/03/1978 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1964, de 20/03/1978 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1963, de 20/03/1978 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1962, de 10/03/1978 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 46