Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1979

Leis Ordinárias - 1979
Número Ementa
2040, de 07/12/1979 AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO, A FAVOR 3ª CIA. DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA.
2039, de 07/12/1979 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA.
2038, de 07/12/1979 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA.
2037, de 07/12/1979 AUTORIZA DOAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS AO CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE ASSIS - C.A.M.A.
2036, de 07/12/1979 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2035, de 07/12/1979 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES.
2034, de 28/11/1979 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1980/1982.
2033, de 28/11/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
2032, de 20/11/1979 AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
2031, de 20/11/1979 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM VISTAS À REORGANIZAÇÃO E ATIVIDADES CIENTÍFICO-CULTURAIS DO MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS.
2030, de 10/11/1979 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO, EM FORMA DE REPASSE, ATRAVÉS DO GOVERNO ESTADUAL.
2029, de 29/10/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA "ASSOCIAÇÃO RURAL DOS FORNECEDORES E PLANTADORES DE CANA DA MÉDIA SOROCABANA".
2028, de 18/10/1979 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, EM DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O FORUM DE ASSIS.
2027, de 15/10/1979 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - "TRAVESSA ERASMO MERCADANTE".
2026, de 10/10/1979 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, RECEBER UMA ÁREA DE TERRENO QUE SE DESTINA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O FORUM DA COMARCA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025, de 04/10/1979 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA COMESA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS.
2024, de 12/09/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
2023, de 28/08/1979 RESTABELECE O ARTIGO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
2022, de 15/08/1979 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO RURAL DOS FORNECEDORES E PLANTADORES DE CANA MÉDIA SOROCABANA.
2021, de 31/05/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CONCHA ACÚSTICA.
2020, de 31/05/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE ASSIS.
2019, de 03/05/1979 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM ASSIS.
2018, de 03/05/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO ACERVO DO MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS.
2017, de 26/04/1979 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR ATRAVÉS DO SISTEMA PRONTO SOCORRO.
2016, de 24/04/1979 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015, de 16/04/1979 REVALORIZA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
2014, de 16/04/1979 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA S.A.A.E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
2013, de 16/04/1979 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
2012, de 15/03/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DA CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO.
2011, de 02/03/1979 AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO EM BENEFÍCIO DAS OBRAS DO CENTRO SOCIAL URBANO DE ASSIS.
2010, de 02/03/1979 AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO À TELESP PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO NO DISTRITO DE TARUMÃ.
2009, de 02/03/1979 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A TELESP.
2008, de 28/02/1979 AUTORIZA RECEBER IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Total de Registros: 33