Leis Ordinárias - 1979
Número |
Ementa |
2040, de 07/12/1979
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AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO, A FAVOR 3ª CIA. DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA. |
2039, de 07/12/1979
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AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA. |
2038, de 07/12/1979
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AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA. |
2037, de 07/12/1979
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AUTORIZA DOAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS AO CLUBE ATLÉTICO MUNICIPAL DE ASSIS - C.A.M.A. |
2036, de 07/12/1979
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AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
2035, de 07/12/1979
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES. |
2034, de 28/11/1979
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1980/1982. |
2033, de 28/11/1979
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. |
2032, de 20/11/1979
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AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. |
2031, de 20/11/1979
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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM VISTAS À REORGANIZAÇÃO E ATIVIDADES CIENTÍFICO-CULTURAIS DO MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS. |
2030, de 10/11/1979
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AUTORIZA O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO, EM FORMA DE REPASSE, ATRAVÉS DO GOVERNO ESTADUAL. |
2029, de 29/10/1979
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA "ASSOCIAÇÃO RURAL DOS FORNECEDORES E PLANTADORES DE CANA DA MÉDIA SOROCABANA". |
2028, de 18/10/1979
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, EM DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O FORUM DE ASSIS. |
2027, de 15/10/1979
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - "TRAVESSA ERASMO MERCADANTE". |
2026, de 10/10/1979
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, RECEBER UMA ÁREA DE TERRENO QUE SE DESTINA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O FORUM DA COMARCA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2025, de 04/10/1979
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA COMESA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS. |
2024, de 12/09/1979
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL QUE ESPECIFICA. |
2023, de 28/08/1979
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RESTABELECE O ARTIGO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
2022, de 15/08/1979
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AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO RURAL DOS FORNECEDORES E PLANTADORES DE CANA MÉDIA SOROCABANA. |
2021, de 31/05/1979
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CONCHA ACÚSTICA. |
2020, de 31/05/1979
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE ASSIS. |
2019, de 03/05/1979
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM ASSIS. |
2018, de 03/05/1979
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO ACERVO DO MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS. |
2017, de 26/04/1979
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AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR ATRAVÉS DO SISTEMA PRONTO SOCORRO. |
2016, de 24/04/1979
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DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2015, de 16/04/1979
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REVALORIZA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
2014, de 16/04/1979
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REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA S.A.A.E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. |
2013, de 16/04/1979
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
2012, de 15/03/1979
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DA CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO. |
2011, de 02/03/1979
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AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO EM BENEFÍCIO DAS OBRAS DO CENTRO SOCIAL URBANO DE ASSIS. |
2010, de 02/03/1979
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AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO À TELESP PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO NO DISTRITO DE TARUMÃ. |
2009, de 02/03/1979
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A TELESP. |
2008, de 28/02/1979
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AUTORIZA RECEBER IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
Total de Registros: 33
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