Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1980

Leis Ordinárias - 1980
Número Ementa
2080, de 12/12/1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - D.O.P. AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO NAS ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2079, de 05/12/1980 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRONTO-SOCORRO.
2078, de 05/12/1980 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2077, de 05/12/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL DESTINADO A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ASSIS.
2076, de 26/11/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2075, de 24/11/1980 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO 1981/1983 .
2074, de 24/11/1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
2073, de 03/11/1980 ALTERA O SISTEMA DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,.
2072, de 03/11/1980 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES AS ESTIDADES QUE ESPECIFICA.
2071, de 22/10/1980 REVALORIZA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
2070, de 22/10/1980 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2069, de 01/10/1980 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO.
2068, de 24/09/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
2067, de 18/09/1980 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO CONJUNTO DO CENTRO SOCIAL URBANO DE ASSIS.
2066, de 03/09/1980 AUTORIZA A COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS A DISPENSA DAS SANÇÕES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2065, de 03/09/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
2064, de 03/09/1980 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RÁDIO-CIDADÃOS DE ASSIS.
2063, de 28/08/1980 AUTORIZA O EXECUTIVO A LOCAR MEDIANTE ALUGUEL, DE PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DO 2º CENTRO DE SAÚDE DE ASSIS.
2062, de 20/08/1980 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2061, de 20/08/1980 AUTORIZA CANCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS NA "DÍVIDA ATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2060, de 30/06/1980 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.735, 7 DE MAIO DE 1973.
2059, de 26/06/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO.
2058, de 12/06/1980 DECLARA DE UTITILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ASSIS.
2057, de 12/06/1980 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, 7 DE DEZEMBRO DE 1979.
2056, de 09/06/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2055, de 30/05/1980 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2054, de 23/05/1980 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2053, de 23/05/1980 AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE TERMINAL TELEFÔNICO.
2052, de 16/05/1980 AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ASSIS.
2051, de 17/04/1980 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. DA VILA OPERÁRIA.
2050, de 17/04/1980 CRIA O CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR DE PATRIMÔNIO LOTADO NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA.
2049, de 10/04/1980 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS À SABESP.
2048, de 02/04/1980 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
2047, de 14/03/1980 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO À CONVÊNIO, PARA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PELO SISTEMA DE PRONTO-SOCORRO.
2046, de 06/03/1980 REVALORIZA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
2045, de 06/03/1980 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE.
2044, de 06/03/1980 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASSIS.
2043, de 06/03/1980 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE A EROSÃO.
2042, de 04/03/1980 ESTABELECE NORMAS PARA DOAÇÃO DE ÁREA, BENS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO A TERCEIROS.
2041, de 28/02/1980 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEDRA BRITADA AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 40