Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1981

Leis Ordinárias - 1981
Número Ementa
2134, de 23/12/1981 DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.145. 20 DE NOVEMBRO DE 1981.
2133, de 23/12/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA FINS DE PROGRAMAÇÃO DE OBRAS PRIORITÁRIAS DO CENTRO SOCIAL URBANO DE ASSIS.
2132, de 23/12/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER SUBVENÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESTINADO A REFORMA DO ESTÁDIO DE ESPORTES EM ASSIS.
2131, de 10/12/1981 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS RUA IVONEU FUNARI E RUA JACINTO FUNARI.
2130, de 30/11/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
2129, de 30/11/1981 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984.
2128, de 27/11/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA RECONSTRUÇÃO DE PAREDES E MUROS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS.
2127, de 27/11/1981 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
2126, de 25/11/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2125, de 20/11/1981 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, OBJETIVANDO RECEBER AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2124, de 17/11/1981 REVALORIZA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
2123, de 17/11/1981 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS.
2122, de 17/11/1981 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS RUA MANOEL LOPES DA CRUZ, RUA PEDRO FRIZZO.
2121, de 09/11/1981 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOSÉ MARCELINO SOUZA DIAS.
2120, de 09/11/1981 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2119, de 09/11/1981 AUTORIZA ELEVAR CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
2118, de 09/11/1981 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRONTO-SOCORRO.
2117, de 05/11/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.350.000,00.
2116, de 04/11/1981 AUTORIZA DE DOAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS AO FRIGORÍFICO CABRAL LTDA.
2115, de 03/11/1981 AUTORIZA A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADO AO CENTRO DE SAÚDE III NO DISTRITO DE TARUMÃ.
2114, de 16/10/1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP, VISANDO A REFORMA GERAL DA EEPSG "DONA CAROLINA FRANCINI BURALLI.
2113, de 16/10/1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP, VISANDO A REFORMA GERAL DA EEPG DE ASSIS.
2112, de 16/10/1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP, VISANDO A REFORMA GERAL DA EEPG "DOM ANTONIO DOS SANTOS.
2111, de 16/10/1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP, VISANDO A REFORMA GERAL DA EEPG "MARIA CLÉLIA DE OLIVEIRA VALIM.
2110, de 16/10/1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP, VISANDO A REFORMA GERAL DA EEPG "LUCAS THOMAS MENK.
2109, de 16/10/1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP, VISANDO A REFORMA GERAL EEPSG "PROFº ERNANI RODRIGUES".
2108, de 16/10/1981 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOSÉ OSÓRIO DE OLIVEIRA.
2107, de 16/10/1981 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA ALCIDES BECHELLI.
2106, de 16/10/1981 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA HERMÓGENES LAURINDO DE SOUZA.
2105, de 16/10/1981 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA JOÃO JARDIM ALVES PEREIRA.
2104, de 30/09/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO SANITÁRIO - PAS -, NO BAIRRO DO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2103, de 30/09/1981 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2102, de 30/09/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA E OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - D.A.E.E PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO JACÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2101, de 18/09/1981 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, MEDIANTE O CÔMPUTO DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA.
2100, de 18/09/1981 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS, LOGRADOUROS E DE PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2099, de 10/09/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO NAS OBRAS DE SANEAMENTO DO CÓRREGO FORTUNINHA.
2098, de 09/09/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2097, de 14/08/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO D.A.E.E. PARA À EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE EROSÃO NO CÓRREGO FORTUNINHA.
2096, de 01/01/1981 INEXISTENTE
2095, de 10/08/1981 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TAXAS DE SERVIÇOS VIÁRIOS.
2094, de 03/07/1981 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2093, de 12/06/1981 ISENTA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE ACRÉSCIMOS PREVISTOS EM LEI.
2092, de 22/04/1981 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2091, de 22/04/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL ARA OCORRER DESPESAS COM A CONSERVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
2090, de 22/04/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA.
2089, de 22/04/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA USADO, E ACESSÓRIOS PRÓPRIOS PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA.
2088, de 09/04/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPRAR VEÍCULOS, TIPO PERUAS.
2087, de 26/03/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00.
2086, de 26/03/1981 REVALORIZA, A PARTIR DE 01/03/81, OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
2085, de 26/03/1981 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2084, de 13/03/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL SESI DE ASSIS.
2083, de 13/03/1981 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA APLICAÇÃO DENTRO PROGRAMA DAS CIDADES MÉDIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2082, de 20/02/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.
2081, de 16/02/1981 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE MANTIVEREM CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR.
Total de Registros: 54