Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1983

Leis Ordinárias - 1983
Número Ementa
2251, de 28/12/1983 ALTERA A LEGISLAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2250, de 26/12/1983 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
2249, de 12/12/1983 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2248, de 05/12/1983 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2247, de 05/12/1983 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE ASSIS RUA DR. RUBENS BELLUZZO BRANDO.
2246, de 05/12/1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS VERNÁCULOS "ANTONIO SOARES AMORA" - IEVASA.
2245, de 01/12/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS NATALINOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2244, de 30/11/1983 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR PROVENIENTES DO PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2243, de 30/11/1983 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986.
2242, de 30/11/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE L984.
2241, de 24/11/1983 AUTORIZA A ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CÍRCULO DOS AMIGOS POBRES DO PÃO SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2240, de 24/11/1983 DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "D", § ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222, 29 DE SETEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2239, de 16/11/1983 AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2238, de 16/11/1983 AUTORIZA A ELEVAÇÃO A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
2237, de 11/11/1983 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2236, de 10/11/1983 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DE MARIA ANGÉLICA DE REZENDE BARBOS, ÁREA DE TERRENO SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ DE ASSIS.
2235, de 10/11/1983 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
2234, de 10/11/1983 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS SERVIDORES E PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS.
2233, de 31/10/1983 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE.
2232, de 31/10/1983 DISPÕE SOBRE AGÊNCIAS DE VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2231, de 31/10/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM AÇÃO TRABALHISTA, CONSTANTE DO FEITO Nº 1.186/80.
2230, de 20/10/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A COMPLEMENTAR A MONTAGEM DE ESTRUTURA DE SERVIÇOS, MEDIANTE EXECUÇÃO DIRETA PELA PREFEITURA, DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.
2229, de 20/10/1983 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ORQUIDÓFILOS DE ASSIS.
2228, de 14/10/1983 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2227, de 06/10/1983 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2226, de 06/10/1983 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2225, de 06/10/1983 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2224, de 05/10/1983 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO ALTO DE SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, EM ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2223, de 05/10/1983 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREAS DE TERRENO DESTINADAS À CONSTRUÇÃO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU NO BAIRRO VILA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2222, de 29/09/1983 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
2221, de 29/09/1983 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, 2 DE SETEMBRO DE 1983.
2220, de 05/09/1983 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2219, de 05/09/1983 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2218, de 05/09/1983 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL.
2217, de 02/09/1983 DISPÕE SOBRE ADITAMENTO A LEI Nº 2114, DE 16 DE OUTUBRO DE 1981.
2216, de 02/09/1983 DISPÕE SOBRE ADITAMENTO A LEI Nº 2111, DE 16 DE OUTUBRO DE 1981.
2215, de 02/09/1983 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2214, de 25/08/1983 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA E DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO.
2213, de 16/08/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTE MUNICIPAL DE ASSIS "JOSÉ NIGRO".
2212, de 15/07/1983 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
2211, de 06/07/1983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUSEU HISTÓRICO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2210, de 03/06/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO.
2209, de 03/06/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COM CARROCERIA E UMA MÁQUINA ROÇADEIRA PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA.
2208, de 03/06/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL DESTINADO A OCORRER COM A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA TIPO PÁ-CARREGADEIRA, "BOB CAT", OU SIMILAR.
2207, de 24/05/1983 AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE IMÓVEIS COM A LOJA MAÇÔNICA "ORDEM E JUSTIÇA" DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2206, de 24/05/1983 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO CRIAÇÃO DE CARGOS E ELEVAÇÃO DE UMA REFERÊNCIA.
2205, de 24/05/1983 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE CARRINHOS PRÓPRIOS PARA A COLETA DE LIXO.
2204, de 24/05/1983 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA LIGAR O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL II, NO NÚCLEO HABITACIONAL DO BNH, DE ASSIS.
2203, de 18/05/1983 DECLARA E UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "CASA DO CAMINHO".
2202, de 27/04/1983 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA ANTONIO BERMEJO.
2201, de 20/04/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COMPLEMENTARES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO EM IMÓVEL DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2200, de 14/04/1983 AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL EM COMODATO À RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S/A.
2199, de 21/03/1983 REVOGA A LEI CM Nº 58/77, E AS RESOLUÇÕES NºS. 5/68 E 10/70 (SALÁRIO NOTURNO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL).
2198, de 17/03/1983 AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E CONVÊNIO SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ATRAVÉS DO SISTEMA PRONTO-SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 54