Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1985

Leis Ordinárias - 1985
Número Ementa
2401, de 23/12/1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE ASSIS, OBJETIVANDO O USO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS DO ESTÁDIO "DR. ADEMAR PEREIRA DE BARROS".
2400, de 23/12/1985 INSTITUI O "PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO" - PCP - PARA AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2399, de 23/12/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL DE ASSIS.
2398, de 23/12/1985 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
2397, de 20/12/1985 AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
2396, de 12/12/1985 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2395, de 12/12/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, SOBRE O REGIME DA C.L.T., LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
2394, de 06/12/1985 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
2393, de 06/12/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE SERVENTES PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS UNIDADES DE PRÉ-ESCOLAS, 1º GRAU E COZINHA-PILOTO.
2392, de 06/12/1985 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
2391, de 06/12/1985 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2390, de 05/12/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL DESTINADO OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA EEPG DA VILA ADILETA, EM ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2389, de 29/11/1985 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988.
2388, de 29/11/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
2387, de 20/11/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 814.988.989.
2386, de 20/11/1985 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2385, de 13/11/1985 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2384, de 13/11/1985 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS.
2383, de 11/11/1985 ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA, RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2382, de 11/11/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2381, de 05/11/1985 INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS.
2380, de 03/11/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDO DO TESOURO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2379, de 31/10/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CEESP E A CEPAM, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2378, de 23/10/1985 DISPÕE SOBRE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2377, de 21/10/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADOS E NEGÓCIOS DO INTERIOR, VISANDO A INSTALAÇÃO DE PADARIA MUNICIPAL EM ASSIS.
2376, de 21/10/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.326, 12 DE ABRIL DE 1985.
2375, de 21/10/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORES PARA A PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL SETORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ASSIS.
2374, de 19/10/1985 INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2373, de 11/10/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ATRIBUÍDA PARA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2372, de 11/10/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TELEFONE PARA REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO DE TARUMÃ.
2371, de 10/10/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2370, de 10/10/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TELEFONE.
2369, de 10/10/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.
2368, de 10/10/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA MÉDIA SOROCABANA.
2367, de 10/10/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2366, de 09/10/1985 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2365, de 30/09/1985 DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL DE TARUMÃ.
2364, de 26/09/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADOS E NEGÓCIOS DO INTERIOR VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PSICULTURA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2363, de 26/09/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A LOCAÇÃO, MEDIANTE ALUGUEL, DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, COM SEDE EM ASSIS.
2362, de 26/09/1985 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO, DE ASSIS.
2361, de 26/09/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADOS E NEGÓCIOS DO INTERIOR, VISANDO A INSTALAÇÃO DA PADARIA MUNICIPAL EM ASSIS.
2360, de 23/09/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE CULTURAL DE ASSIS.
2359, de 02/10/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2358, de 23/09/1985 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO JARDIM EUROPA I.
2357, de 18/09/1985 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE C.V.V. SAMARITANOS, DE ASSIS.
2356, de 18/09/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TELEFONES PARA REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO DE TARUMÃ.
2355, de 18/09/1985 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS.
2354, de 11/09/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2353, de 10/09/1985 AUTORIZA A ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2352, de 04/09/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA REGIÃO DE ASSIS.
2351, de 04/09/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.
2350, de 30/08/1985 ESTABELECE NORMAS PARA QUE ENTIDADES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
2349, de 07/08/1985 AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2348, de 07/08/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO, EM COOPERAÇÃO MÚTUA, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE MONTA EM ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2347, de 07/08/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2346, de 07/08/1985 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 3.341.000.000,00.
2345, de 04/07/1985 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2344, de 04/07/1985 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO JARDIM EUROPA I.
2343, de 04/07/1985 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2342, de 04/07/1985 AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS À ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE ASSIS.
2341, de 04/07/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A ELEVAR AS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS DE ENTIDADES LOCAIS.
2340, de 04/07/1985 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL.
2339, de 04/07/1985 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP.
2338, de 04/07/1985 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL VISANDO CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, EM ASSIS.
2337, de 04/07/1985 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ.
2336, de 21/06/1985 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TELEFONE.
2335, de 21/06/1985 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 800.000.000,00.
2334, de 21/06/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E COM A SUBSECÇÃO DA SECÇÃO DE SÃO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
2333, de 21/05/1985 RECLASSIFICA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
2332, de 21/05/1985 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2331, de 20/05/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONVÊNIOS COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2330, de 20/05/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2329, de 02/05/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2328, de 24/04/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2327, de 12/04/1985 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - D.A.E.E.-, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2326, de 12/04/1985 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE REPAROS E PINTURA EXTERNAS DO PRÉDIO DA PREFEITURA E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2325, de 12/04/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E § ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.322 DE 20 DE MARÇO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2324, de 11/04/1985 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA ANGELO GAVA.
2323, de 02/04/1985 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA LOURIVAL SANT'ANA.
2322, de 20/03/1985 AUTORIZA A PREFEITURA A: A) FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2321, de 20/03/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2320, de 07/03/1985 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA "10", A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSHEY LEÃO.
2319, de 27/02/1985 AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA VILA ADILETA, EM ASSIS.
2318, de 28/02/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2317, de 28/02/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIVISÃO DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS.
2316, de 17/01/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - D.O.P., AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE OBJETIVANDO RECEBIMENTO COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS.
2315, de 17/01/1985 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O D.E.R.
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