Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1989

Leis Ordinárias - 1989
Número Ementa
2745, de 22/12/1989 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.625, 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
2744, de 22/12/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2743, de 22/12/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2742, de 22/12/1989 CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
2741, de 22/12/1989 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.383, 11 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DE MICROEMPRESAS, RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - I.S.S., NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2740, de 22/12/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO E/OU VENDA, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2739, de 22/12/1989 DÁ NOVA REDAÇÕES AOS ARTIGOS 6º E 7º E §§ 1º A 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.374,19 DE OUTUBRO DE 1985.
2738, de 22/12/1989 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
2737, de 22/12/1989 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 6º E ARTIGO 8º E §§ DA LEI Nº 2.594, DE 20 DE OUTUBRO DE 1988, QUE INSTITUI À FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C.
2736, de 18/12/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
2735, de 18/12/1989 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992.
2734, de 18/12/1989 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2733, de 04/12/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ASSIS - "ADEFA".
2732, de 04/12/1989 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÕES E/OU SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
2731, de 20/11/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2730, de 20/11/1989 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS DE ASSIS.
2729, de 20/11/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EEIPSGES PAPA JOÃO PAULO II, PARA ATUAÇÃO DE MONITORES/BOLSISTAS EM PROJETO DE TRABALHO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.
2728, de 10/11/1989 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER DOAÇÃO INTEGRAL AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA ZERO QUILÔMETRO.
2727, de 08/11/1989 DÁ O NOME DE EX-PREFEITO THIAGO RIBEIRO, AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ASSIS.
2726, de 08/11/1989 DÁ NOME DE PRAÇA IRMÃ MARIA DE JESUS CHAVES A UMA PRAÇA PÚBLICA DE ASSIS.
2725, de 07/11/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS.
2724, de 27/10/1989 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
2723, de 25/10/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2722, de 19/10/1989 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2721, de 18/10/1989 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA "ORDEM E JUSTIÇA".
2720, de 18/10/1989 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO À CASA DA AMIZADE DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ASSIS.
2719, de 18/10/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER) E A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO DISTRITO DE TARUMÃ.
2718, de 18/10/1989 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA SOCIAL E CULTURAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ASSIS DA MÉDIA SOROCABANA.
2717, de 10/10/1989 REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE.
2716, de 10/10/1989 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DUAS LINHAS TELEFÔNICAS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2715, de 10/10/1989 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2714, de 10/10/1989 INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
2713, de 03/10/1989 DÁ NOME DE VIA CHICO MENDES A UMA RUA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
2712, de 03/10/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2711, de 03/10/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER AS INSTALAÇÕES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS E O SINDICATO RURAL DE ASSIS.
2710, de 25/09/1989 AUTORIZA A ELEVAR A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A, CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2709, de 25/09/1989 AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO, EM COMODATO À CRECHE "O PEQUENO POLEGAR".
2708, de 25/09/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO "RESEDÁ CENTRO CLÍNICO EDUCACIONAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2707, de 25/09/1989 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA.
2706, de 20/09/1989 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2705, de 18/09/1989 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A TODOS OS CIDADÃOS APOSENTADOS OU PENSIONISTAS QUE TENHAM UM ÚNICO IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ASSIS QUE RECEBEM NO MÁXIMO ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.
2704, de 15/09/1989 DÁ NOME DE RUA ADOLPHO FISCHER, A UMA VIA PÚBLICA DE TARUMÃ.
2703, de 13/09/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2702, de 04/09/1989 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ CIVIL DE APOIO E PREVENÇÃO A "AIDS" - CCAPA
2701, de 04/09/1989 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO, AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO.
2700, de 04/09/1989 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS BENEFICIADOS COM PAVIMENTAÇÃO E GUIAS E SARJETAS.
2699, de 28/08/1989 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA, AUTORIZA E OUTORGA SOB A ÉGIDE DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2698, de 28/08/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2697, de 25/08/1989 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS, FIXA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2696, de 17/08/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2695, de 16/08/1989 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE VERBA REFERENTE AO PODER LEGISLATIVO.
2694, de 15/08/1989 DÁ NOME DE RUA FERNANDO CALÔNICO, A VIA PÚBLICA DO JARDIM ELDORADO.
2693, de 15/08/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NO MUNICÍPIO.
2692, de 14/08/1989 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2691, de 24/07/1989 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.643, 21 DE MARÇO DE 1989.
2690, de 24/07/1989 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2689, de 07/07/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
2688, de 07/07/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2687, de 07/07/1989 AUTORIZA O PREFEITO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2686, de 07/07/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2685, de 30/06/1989 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2684, de 30/06/1989 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
2683, de 30/06/1989 AUTORIZA A ELEVAR A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À POLÍCIA MIRIM DE ASSIS.
2682, de 30/06/1989 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS COM PESSOAL CIVIL DO CORPO LEGISLATIVO.
2681, de 30/06/1989 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS LOCALIZADOS NO MERCADO MODELO DE VILA XAVIER.
2680, de 30/06/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2679, de 30/06/1989 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2678, de 14/06/1989 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA.
2677, de 14/06/1989 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - L.B.A.,ÁREA DE TERRENO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E CRECHE.
2676, de 14/06/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2675, de 14/06/1989 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA AGRÍCOLA DE ASSIS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2674, de 14/06/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO-LEI Nº 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 1987.
2673, de 12/06/1989 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO AO D.E.R., ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PERNOITE DE CARRETEIRO E BASE OPERACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA.
2672, de 19/05/1989 DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL.
2671, de 19/05/1989 AUTORIZA A ELEVAR A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À COMESA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS.
2670, de 19/05/1989 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2669, de 18/05/1989 INEXISTENTE
2668, de 19/05/1989 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA AV. VEREADOR DAVID PASSARINHO.
2667, de 19/05/1989 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS CONCERNENTES AOS TRANSPORTES COLETIVOS.
2666, de 19/05/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA COBERTURA DE ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
2665, de 19/05/1989 AUTORIZA A CESSÃO DE PRÉDIO, EM COMODATO, AO SESI, SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA.
2664, de 19/05/1989 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO.
2663, de 28/04/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2662, de 28/04/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE DO MUNICÍPIO.
2661, de 28/04/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA REFORMA DE PRÉDIOS DO CENTRO DE SAÚDE I DE ASSIS.
2660, de 28/04/1989 CONCEDE "GRATIFICAÇÃO SUDS" PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE.
2659, de 06/04/1989 RECLASSIFICA A REFERÊNCIA NUMÉRICA DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO.
2658, de 06/04/1989 AUTORIA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À TERCEIROS.
2657, de 06/04/1989 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE ASSIS, OBJETIVANDO O USO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS DO ESTÁDIO "DR. ADEMAR PEREIRA DE BARROS".
2656, de 06/04/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2655, de 27/03/1989 DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS DE ASSIS (RUAS E AVENIDAS).
2654, de 22/03/1989 REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
2653, de 22/03/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA" À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS E AO SINDICATO RURAL DE ASSIS.
2652, de 22/03/1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NO C.D.A., COM IMÓVEIS DE TERCEIROS.
2651, de 22/03/1989 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570, 1 DE SETEMBRO DE 1988.
2650, de 22/03/1989 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E §§ DA LEI MUNICIPAL Nº 2.472, 6 DE MARÇO DE 1987.
2649, de 22/03/1989 AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELESP -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO.
2648, de 21/03/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - PROFIC.
2647, de 21/03/1989 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
2646, de 21/03/1989 AUTORIZA ELEVAR CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À COMESA - COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENTIDADES SOCIAIS DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2645, de 21/03/1989 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL,PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2644, de 21/03/1989 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL,PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2643, de 21/03/1989 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125,00 M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO E IMÓVEIS DE ASSIS - (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092, DE 22.04.1981, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094, DE 03.07.1981).
2642, de 31/03/1989 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO CONDOMÍNIO FORMADO PELOS PROPRIETÁRIOS DO MERCADO MODELO MUNICIPAL, DIVERSAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.
2641, de 31/03/1989 AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER COOPERAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA.
2640, de 24/02/1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.
2639, de 27/01/1989 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.621, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988.
2638, de 27/01/1989 ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
2637, de 27/01/1989 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA.
2636, de 27/01/1989 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, AO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP -, ÁREA DE IMÓVEL QUE DISCRIMINA.
2635, de 27/01/1989 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR, COM A SABESP, CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO.
2634, de 27/01/1989 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2633, de 27/01/1989 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2632, de 24/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 114