Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1992

Leis Ordinárias - 1992
Número Ementa
3211, de 29/12/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A PARCELAR O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3210, de 29/12/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.189, 24 DE NOVEMBRO DE 1992.
3209, de 29/12/1992 ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.625, 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
3208, de 29/12/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSIS.
3207, de 28/12/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOÃO ANTONIO CARNEIRO.
3206, de 28/12/1992 DÁ NOME DE CLAUDIR AUGUSTO, A UMA VIA PÚBLICA DA VILA PROGRESSO, EM TARUMÃ.
3205, de 28/12/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOÃO LONGO.
3204, de 28/12/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
3203, de 28/12/1992 AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ASSIS E MÉDIA SOROCABANA A CEDER EM COMODATO AO C.R.E.A.
3202, de 28/12/1992 DENOMINA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE MECÂNICA.
3201, de 28/12/1992 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTILDA VILA MARIA IZABEL.
3200, de 28/12/1992 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO SEM BENFEITORIAS DESTINADO AO ESPORTE CLUBE MASTERS DO VOCEM.
3199, de 28/12/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE ASSIS.
3198, de 21/12/1992 DENOMINA DE P.A.S. DA VILA RIBEIRO DE P.A.S. DR. HORÁCIO LOBO DE ANDRADE.
3197, de 21/12/1992 DENOMINA DE FRANCISCO BONINII, UMA RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL "ORESTES LONGHINI" ASSIS IV.
3196, de 21/12/1992 DENOMINA VIA PÚBLICA DO CONJUNTO HABITACIONAL "ORESTES LONGHINI DE RUA DÉCIO DO CANTO NEUBERN.
3195, de 21/12/1992 DENOMINA DE WALDOMIRO CARPENTIERI, UMA VIA PÚBLICA NO NÚCLEO HABITACIONAL "ORESTES LONGHINI.
3194, de 21/12/1992 DÁ NOME DE DURVAL CARPENTIERI, A UMA VIA PÚBLICA NO NÚCLEO HABITACIONAL "ORESTES LONGHIN.
3193, de 21/12/1992 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ÁREA, EM COMODATO AO KART CLUBE DE ASSIS.
3192, de 21/12/1992 DENOMINA O P.A.S. "DR. JOSÉ MARCELINO" AO P.A.S. DA VILA CLÁUDIA.
3191, de 17/12/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
3190, de 15/12/1992 ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.948, 23 DE OUTUBRO DE 1991.
3189, de 24/11/1992 CONCEDE ISENÇÃO E INISTIA DO ISS EM CONSTRUÇÕES DE MORADIAS DE ATÉ 40 M² DE ÁREA TOTAL.
3188, de 20/11/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
3187, de 20/11/1992 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA.
3186, de 20/11/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.922, 19 DE SETEMBRO DE 1991.
3185, de 20/11/1992 DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA HERMÍNIO GUILHERME BORDIM.
3184, de 18/11/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ABRIGO AO IDOSOS.
3183, de 18/11/1992 DÁ NOME DE RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3182, de 18/11/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AJEA - ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPRESÁRIOS DE ASSIS.
3181, de 18/11/1992 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3180, de 12/11/1992 DENOMINA O NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO DE ASSIS.
3179, de 12/11/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE ASSIS - APOCIRA.
3178, de 12/11/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O KART CLUBE DE ASSIS.
3177, de 09/11/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE MASTERS DO VOCEM.
3176, de 09/11/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ JANÚNCIO.
3175, de 09/11/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOÃO FIRMINO DO VALE.
3174, de 09/11/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA DOMINGOS GEROLIM.
3173, de 09/11/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DE TARUMÃ.
3172, de 09/11/1992 FIXA NORMAS DE ALTURA MÁXIMA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS NO JARDIM EUROPA E VILA OURO VERDE.
3171, de 06/11/1992 PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI Nº 2.718/89.
3170, de 05/11/1992 AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, À SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR", UMA ÁREA DE TERRENO.
3169, de 05/11/1992 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.580, 19 DE SETEMBRO DE 1988.
3168, de 04/11/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREAS.
3167, de 03/11/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3166, de 16/10/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE PEQUENO APRENDIZ.
3165, de 16/10/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3164, de 16/10/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3163, de 09/10/1992 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE PRAÇA ANTÔNIO SALOTTI.
3162, de 09/10/1992 DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ GOMES DE ARAÚJO.
3161, de 09/10/1992 DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ ÂNGELO SOARES.
3160, de 08/10/1992 AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL "JOSÉ PELIZZON".
3159, de 08/10/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À DELEGACIA AGRÍCOLA.
3158, de 08/10/1992 AUTORIZA CESSÃO DE PRÉDIO, EM COMODATO, PARA O COLÉGIO COMERCIAL DE ASSIS, SOCIEDADE CIVIL LTDA.
3157, de 08/10/1992 REVOGA A LEI Nº 3.111, DE 24 DE AGOSTO DE 1992.
3156, de 06/10/1992 DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO "RUA AMADEU GROTI".
3155, de 05/10/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
3154, de 05/10/1992 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SINDECTB.
3153, de 05/10/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA CASA DE DETENÇÃO DE ASSIS
3152, de 05/10/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À C.D.H.U., ÁREA DE TERRENO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
3151, de 05/10/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA JOÃO HADDAD.
3150, de 02/10/1992 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3149, de 01/10/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3148, de 01/10/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA.
3147, de 01/10/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO COM BENFEITORIAS, DESTINADA A INSTALAÇÃO DO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, DO ERSA -20 DE ASSIS.
3146, de 30/09/1992 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TERCEIROS.
3145, de 30/09/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA.
3144, de 29/09/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
3143, de 28/09/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3142, de 22/09/1992 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3141, de 22/09/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
3140, de 18/09/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3139, de 09/09/1992 DÁ NOME DE DIRCEU GOMES SERVILHA AO NÚCLEO HABITACIONAL DA VILA MARIALVES.
3138, de 08/09/1992 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3137, de 08/09/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA À IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS.
3136, de 02/09/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3135, de 09/09/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DA AMIZADE DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE ASSIS".
3134, de 26/08/1992 DENOMINA O C.D.A. II DE CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - CARMELO CARPENTIERI.
3133, de 26/08/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA DE PRAÇA COMENDADOR JOSÉ GIORGI.
3132, de 26/08/1992 DENOMINA O P.A.S. DR. NEUTON FERDINANDO DE LUIS CARRIJO.
3131, de 26/08/1992 DÁ NOME DE AUGUSTO BATISTA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3130, de 26/08/1992 DÁ NOME DE DIOGO HERNANDEZ, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3129, de 25/08/1992 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DEFRONTE A EMEI GUIOMAR NAMO DE MELLO, DE PRAÇA REV. GUILHERME RODRIGUES PEREIRA.
3128, de 25/08/1992 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE PRAÇA MILTON GONÇALVES DUARTE.
3127, de 25/08/1992 DÁ NOME DE MIGUEL NÉSPOLI, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3126, de 25/08/1992 DÁ NOME DE JOSÉ CLEMENTE, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3125, de 25/08/1992 DÁ NOME DE MARIA PATRIARCA RIBEIRO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3124, de 25/08/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA GILBERTO PEDRO LONGO.
3123, de 25/08/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, DE RUA JOSÉ GONÇALVES.
3122, de 25/08/1992 DÁ NOME DE LUIZ DOS SANTOS SISMEIRO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3121, de 25/08/1992 DÁ NOME DE AMÉRICA CÂNDIDA DIAS DE ALMEIDA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3120, de 25/08/1992 DÁ NOME DE CARMINO AMÊNDOLA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3119, de 25/08/1992 DÁ NOME DE OLIVEIRO RAMALHO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3118, de 25/08/1992 DÁ NOME DE LUCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3117, de 25/08/1992 DÁ NOME DE FRANCISCO BLEFARI, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3116, de 25/08/1992 DÁ NOME DE PROFª MARIA HELENA GONSO DE LIMA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3115, de 25/08/1992 DÁ NOME DE PEDRO ROSSI CONTRUCCI, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3114, de 25/08/1992 DÁ NOME DE MÁRCIO TICIANELI, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3113, de 25/08/1992 DÁ NOME DE LUIZ HENRIQUE XAVIER, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3112, de 25/08/1992 DÁ NOME DE MÁRIO PEREIRA DAMÁSIO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3111, de 24/08/1992 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE PRAÇA ANTONIO SALOTTI.
3110, de 24/08/1992 DÁ NOME DE ARTHUR CREPALDI, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3109, de 24/08/1992 AUTORIZA A DECLARAR ÁREA, COMO ZONA DE USO ESTRITAMENTE INDUSTRIAL.
3108, de 24/08/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
3107, de 24/08/1992 AUTORIZA A DOAR UM VEÍCULO, AO CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE ASSIS.
3106, de 24/08/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3105, de 17/08/1992 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE PRAÇA ÂNGELO ALVES DE SOUZA.
3104, de 17/08/1992 DENOMINA PÃ PÚBLICA, FRONTEIRIÇA AO ESTÁDIO MUNICIPAL "TONICÃO", DE PRAÇA LUIZ GONÇALVES.
3103, de 17/08/1992 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
3102, de 17/08/1992 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA À SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA VIÁRIA.
3101, de 17/08/1992 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
3100, de 10/08/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3099, de 10/08/1992 ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 À 1993.
3098, de 10/08/1992 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL.
3097, de 31/07/1992 MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.625 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
3096, de 31/07/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3095, de 31/07/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
3094, de 27/07/1992 AUTORIZA A ELEVAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES.
3093, de 27/07/1992 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL , DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
3092, de 23/07/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
3091, de 22/07/1992 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
3090, de 08/07/1992 AUTORIZA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SOCIAIS.
3089, de 08/07/1992 AUTORIZA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE.
3088, de 08/07/1992 DÁ NOME DE "EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES" DE ASSIS ÀS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL DA RODOVIÁRIA.
3087, de 08/07/1992 DÁ NOME DE DR. JOÃO MALDONADO JUNIOR, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3086, de 07/07/1992 DÁ NOME DE ANTONIO GIMENES PENESSOR, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3085, de 07/07/1992 DÁ NOME DE JOSÉ PAES MALDONADO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3084, de 07/07/1992 DÁ NOME DE HERMÓGENES BARDUZZI, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3083, de 07/07/1992 DÁ NOME DE YOUSSEF SALIM EL RAFIH, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3082, de 07/07/1992 DÁ NOME DE ANTONIO ROCHA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3081, de 07/07/1992 DÁ NOME DE VALTER DOMINGUES, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3080, de 07/07/1992 DÁ NOME DE SALVADOR RODRIGUES DE MORAES, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3079, de 07/07/1992 DÁ NOME DE JOSÉ CURY, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3078, de 07/07/1992 DÁ NOME DE ALICE FRANCO PEREIRA ROSA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3077, de 07/07/1992 DÁ NOME DE JOSÉ TUCUNDUVA NETO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3076, de 07/07/1992 DÁ NOME DE CONO DE FILIPPO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3075, de 30/06/1992 DÁ NOME DE HELENA DORETTO SPERA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3074, de 30/06/1992 DÁ NOME DE JOANA HERNANDES CARRICONDO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3073, de 30/06/1992 DÁ NOME DE LAURINDO SCAVASSA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3072, de 30/06/1992 DÁ NOME DE MYRTHES SPERA CONCEIÇÃO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3071, de 30/06/1992 DÁ NOME DE JOSÉ MARIA VASCONCELOS, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3070, de 30/06/1992 DÁ NOME DE JOSÉ CONCEIÇÃO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3069, de 30/06/1992 DÁ NOME DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3068, de 30/06/1992 DÁ NOME DE DIRCEU CHIQUETO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3067, de 30/06/1992 DÁ NOME DE BENEDICTO ANTONIO FERREIRA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3066, de 29/06/1992 DÁ NOME DE LUIZ LEANDRO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3065, de 29/06/1992 DÁ NOME DE PAULO PEDRO LONGO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3064, de 29/06/1992 DÁ NOME DE RUA LUIZ VALVERDE, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3063, de 29/06/1992 DÁ NOME DE MESSIAS ROSA BARBOSA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3062, de 29/06/1992 DÁ NOME DE JUDITH SILVA CARVALHO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3061, de 29/06/1992 DÁ NOME DE "VALDEMIR FRANCISCO PINTO", A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3060, de 29/06/1992 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE "PRAÇA LUIZ FUNARI".
3059, de 22/06/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
3058, de 17/06/1992 DÁ NOME DE SILVINA COSTA MIGUEL, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3057, de 17/06/1992 DÁ NOME DE SEBASTIANA COIMBRA S. BERTOLUCCI, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3056, de 17/06/1992 DÁ NOME DE JOSÉ AUGUSTO PIOVESANI A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3055, de 12/06/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.901, 19 DE AGOSTO DE 1991.
3054, de 11/06/1992 ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.006, 8 DE ABRIL DE 1992.
3053, de 09/06/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA LOMA - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, COMBINADO COM O ARTIGO 145, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO Nº 03/87 - REGIMENTO INTERNO.
3052, de 09/06/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3051, de 09/06/1992 DENOMINA A RUA "G", NA VILA MARIALVES, DE RUA OSMAR FRANCISCO ALVES.
3050, de 09/06/1992 ISENTA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS URBANOS REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
3049, de 02/06/1992 DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL "ASSIS III, NA VILA MARIA ISABEL.
3048, de 02/06/1992 DÁ NOME DE "ORESTES LONGHINI" AO NÚCLEO HABITACIONAL SITUADO NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO.
3047, de 02/06/1992 DÁ O NOME DE "NELSON MARCONDES" AO NÚCLEO HABITACIONAL DA INOCOOP.
3046, de 02/06/1992 DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA ODAIR DEPES".
3045, de 02/06/1992 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DO AUMENTO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS CIRCULARES.
3044, de 02/06/1992 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA Nº 4, FR 26/09/62, E DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES.
3043, de 02/06/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO RUA ISABEL PERES NORONHA.
3042, de 02/06/1992 DISPÕE SOBRE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, PROFISSIONAIS LIBERAIS E DEMAIS ÓRGÃOS, QUE DISCRIMINEM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3041, de 22/05/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
3040, de 14/05/1992 DÁ O NOME DE POETA OSVALDO DIAS, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3039, de 14/05/1992 DENOMINA DE RUA ISAURA NASCIMENTO RODRIGUES UMA VIA PÚBLICA DA VILA MARIALVES.
3038, de 12/05/1992 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C.
3037, de 08/05/1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
3036, de 08/05/1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
3035, de 29/04/1992 CRIA QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
3034, de 29/04/1992 DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA MIGUEL FUNARI".
3033, de 29/04/1992 DÁ NOME DE WERNER JASHKE, A UMA PRAÇA.
3032, de 29/04/1992 DÁ NOME DE JOSÉ SEBASTIÃO DA ROSA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3031, de 28/04/1992 DÁ NOME DE ATLETAS ASSISENSES AOS VESTIÁRIOS DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES "JAIRO FERREIRA DOS SANTOS".
3030, de 28/04/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE ASSIS DO VALE.
3029, de 28/04/1992 DENOMINA O MATADOURO MUNICIPAL DE MATADOURO JOSÉ PELIZZON.
3028, de 28/04/1992 DÁ NOME DE JOGARES DE FUTEBOL E ÁRBITROS DE ASSIS AOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO "TONICÃO".
3027, de 28/04/1992 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA.
3026, de 28/04/1992 DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE VENHAM A PRATICAR DISCRIMINAÇÕES COMPATÍVEIS COM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
3025, de 28/04/1992 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS.
3024, de 27/04/1992 DÁ O NOME DE SARGENTO ANACLETO BENEVENUTO A LOGRADOURO PÚBLICO.
3023, de 27/04/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3022, de 27/04/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3021, de 27/04/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
3020, de 25/04/1992 DECLARAÇÃO
3019, de 23/04/1992 DÁ NOME DE ÉDSON MACHADO DE SOUZA, Á VIA DE ACESSO À SP-333, SITUADA ENTRE A SP-333 E A AVENIDA ATALIBA LEONEL.
3018, de 23/04/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DO ROTARIANO.
3017, de 23/04/1992 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DO MAÇOM.
3016, de 22/04/1992 DÁ NOME DE DR. GERALDO NOGUEIRA LEITE, AO PAS DA VILA MARIA IZABEL
3015, de 16/04/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
3014, de 16/04/1992 ASSEGURA O ACESSO A INFORMAÇÕES PESSOAIS CONSTANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3013, de 14/04/1992 ISENTA DO PAGAMENTO DE PASSAGENS, OS CARTEIROS QUE, EM SERVIÇO, UTILIZAREM O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ASSIS.
3012, de 09/04/1992 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADE INDUSTRIAL.
3011, de 08/04/1992 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO ANTEPAROS FRONTEIRIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM JOGOS CONHECIDOS POR "FLIPERAMAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3010, de 08/04/1992 DÁ NOME DE GINO BERTOLUCCI A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3009, de 08/04/1992 DÁ NOME A UMA VIA PÚBLICA DE "RUA LUIZ KOBAL".
3008, de 08/04/1992 DÁ NOME DE PROFESSORA ANGÉLICA AMORIM PEREIRA - D. YAYÁ, À EMEI DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA CLÁUDIA.
3007, de 08/04/1992 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS, TIPO FLIPERAMAS.
3006, de 08/04/1992 DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIEM FOGOS DE ESTAMPIDO OU DE ARTIFÍCIO.
3005, de 08/04/1992 PROÍBE A VENDA DE TINTAS DO TIPO SPRAY A MENORES DE DEZOITO ANOS.
3004, de 08/04/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR QUE EMPRESAS DO SETOR PRIVADO OU PÚBLICO, FAÇAM A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS CENTRAIS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS.
3003, de 08/04/1992 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA AO LIONS CLUBE DE ASSIS.
3002, de 02/04/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3001, de 30/03/1992 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS CABINES DE RÁDIO E T.V.. DO ESTÁDIO "TONICÃO", A RECEBEREM NOMES DE RADIALISTAS E JORNALISTAS DE ASSIS, JÁ FALECIDOS.
3000, de 30/03/1992 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2999, de 26/03/1992 AUTORIZA AS COMUNIDADES DE BAIRROS A SE UTILIZAREM DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COMO ÁREAS DE LAZER.
2998, de 26/03/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2997, de 24/03/1992 DÁ NOME AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS MURIS DAMAS AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A.
2996, de 24/03/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2995, de 16/03/1992 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA VEREADOR NAZARIO ANTONIO DE OLIVEIRA.
2994, de 13/03/1992 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA URUGUAI, NO JARDIM AMÉRICA, DE "RUA LUCIANA LEANDRO COELHO BONDI".
2993, de 13/03/1992 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE A RUA VENEZUELA, NO JARDIM AMÉRICA DE "RUA DRª MARLENE BONDI".
2992, de 12/03/1992 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M² UNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LEI Nº 2.092/81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094, DE 03/07/81).
2991, de 12/03/1992 DÁ O NOME DE TONICÃO - ANTONIO VIANA SILVA AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL.
2990, de 12/03/1992 DÁ NOME DE LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
2989, de 27/02/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2988, de 27/02/1992 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2987, de 19/02/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2986, de 14/02/1992 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO A MANUTENÇÃO DE PROJETO DENOMINADO.
2985, de 14/02/1992 DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2984, de 14/02/1992 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM VEÍCULO À APAE.
2983, de 14/02/1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
2982, de 14/02/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
2981, de 24/01/1992 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.383, 24 DE JANEIRO DE 1985, QUE ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DE MICROEMPRESAS, RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I.S.S. - NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
2980, de 24/01/1992 PRORROGA PRAZO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO C.D.A. - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS.
2979, de 24/01/1992 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE TENHAM UM ÚNICO IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ASSIS QUE RECEBAM NO MÁXIMO (01) UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS.
2978, de 24/01/1992 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
2977, de 24/01/1992 DÁ O NOME DE PRAÇA ORESTES LONGUINI A PRAÇA ANEXA A VILA TÊNIS CLUBE.
2976, de 24/01/1992 DÁ DENOMINAÇÃO DE TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS.
2975, de 21/01/1992 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL.
2974, de 20/01/1992 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
2973, de 07/01/1992 INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA CONSAGRADA AO DEFICIENTE DE ASSIS.
Total de Registros: 239