Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1994

Leis Ordinárias - 1994
Número Ementa
3392, de 30/12/1994 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS.
3391, de 30/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
3390, de 29/12/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3389, de 29/12/1994 APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3388, de 28/12/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA L.O.M.A.
3387, de 27/12/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3386, de 23/12/1994 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL.
3385, de 23/12/1994 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A. I.
3384, de 20/12/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
3383, de 20/12/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
3382, de 19/12/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADUAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
3381, de 19/12/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3380, de 07/12/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3379, de 07/12/1994 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, RECLASSIFICA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
3378, de 07/12/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 3.368, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994.
3377, de 07/12/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 3.367, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994.
3376, de 25/11/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
3375, de 22/11/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
3374, de 22/11/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3373, de 22/11/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA L.O.M.A.
3372, de 09/11/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3371, de 09/11/1994 ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
3370, de 09/11/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3369, de 09/11/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3368, de 09/11/1994 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL.
3367, de 09/11/1994 AUTORIZA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL.
3366, de 08/11/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3365, de 08/11/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ASSIS - ADEFA.
3364, de 08/11/1994 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA.
3363, de 08/11/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3362, de 20/10/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3361, de 20/10/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3360, de 06/10/1994 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETIVAR A CRIAÇÃO DA FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE E INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO SUS.
3359, de 05/10/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO BRASILEIRO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
3358, de 30/09/1994 AUTORIZA CONCESSÃO DE ANISTIA PARCIAL AO HOSPITAL QUE ESPECIFICA.
3357, de 30/09/1994 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE, DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, AO CLUBE SÃO PAULO DE ASSIS.
3356, de 30/09/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3355, de 30/09/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3354, de 30/09/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3353, de 16/09/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3352, de 16/09/1994 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CESSÃO DE ÁREA, EM COMODATO AO NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO DE ASSIS.
3351, de 15/09/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE ENFERMAGEM DE ASSIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3350, de 15/09/1994 ACRESCENTA OS SEGUINTES PROGRAMAS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.
3349, de 30/08/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3348, de 30/08/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3347, de 26/08/1994 REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, RECLASSIFICA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3346, de 19/08/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
3345, de 12/08/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3344, de 12/08/1994 ACRESCENTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997.
3343, de 12/08/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3342, de 12/08/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3341, de 12/08/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O ÓRGÃO DA LEI Nº 3.278, 27 DE DEZEMBRO DE 1993.
3340, de 27/07/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE FILANTRÓPICA OBRA ÚNICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - LAR DOS VELHOS.
3339, de 27/07/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO AERO CLUBE DE ASSIS.
3338, de 27/07/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3337, de 27/07/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3336, de 27/07/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
3335, de 27/07/1994 INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3334, de 27/07/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - PROGRAMA DE SILAGEM COMUNITÁRIA.
3333, de 14/07/1994 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
3332, de 08/07/1994 AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DOS EX-SOLDADOS CONSTITUCIONALISTAS E SUAS VIÚVAS, PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.
3331, de 06/07/1994 INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS.
3330, de 30/06/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO AO VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS.
3329, de 30/06/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3328, de 30/06/1994 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO.
3327, de 17/06/1994 FIXA O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE TERRENOS COM QUAISQUER ÁREAS, QUALQUER SITUAÇÃO FÍSICA, DECORRENTES DE DESDOBROS DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3326, de 14/06/1994 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL.
3325, de 09/06/1994 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE.
3324, de 01/06/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3323, de 30/05/1994 REGULAMENTA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA.
3322, de 27/05/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3321, de 27/05/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3320, de 05/05/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO AO VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS.
3319, de 05/05/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO E AJUDA ALIMENTAR JUNTO À AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
3318, de 03/05/1994 DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS DE EDIFÍCIO ALMIRO BINATO.
3317, de 02/05/1994 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL.
3316, de 02/05/1994 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL.
3315, de 02/05/1994 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL.
3314, de 02/05/1994 AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL.
3313, de 29/04/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3312, de 28/04/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3311, de 28/04/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3310, de 27/04/1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AERO CLUBE DE ASSIS.
3309, de 26/04/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3308, de 26/04/1994 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
3307, de 26/04/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE ASSIS.
3306, de 29/03/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3305, de 24/03/1994 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LEI Nº 2092, DE 22/04/81, ALTERADA PELA LEI Nº 2094, DE 03/07/81.
3304, de 24/03/1994 CONVERTE AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO EM UNIDADE REAL DE VALOR.
3303, de 03/03/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3302, de 03/03/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3301, de 03/03/1994 ACRESCENTA O SEGUINTE PROGRAMA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
3300, de 03/03/1994 ACRESCENTA O SEGUINTE PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997.
3299, de 02/03/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3298, de 28/02/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3297, de 28/02/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3296, de 25/02/1994 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS.
3295, de 23/02/1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA LOMA, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
3294, de 23/02/1994 AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3293, de 10/02/1994 CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E DA TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.
3292, de 26/01/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, VEÍCULOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ.
3291, de 26/01/1994 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DOS FUNCIONÁRIOS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3290, de 26/01/1994 ISENTA DO IPTU E DEMAIS TAXAS, OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE POSSUAM ATÉ 14 (QUATORZE) PONTOS, CONFORME PONTUAÇÃO CONSTANTE DA TABELA IV, DO DECRETO Nº 892/78.
2277, de 17/08/1994 AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À POLÍCIA MIRIM MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 104