Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1998

Leis Ordinárias - 1998
Número Ementa
3775, de 30/12/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.594/, 20 DE OUTUBRO DE 1988, QUE INSTITUIU A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3774, de 29/12/1998 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 30 DE 1988, QUE CRIOU O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.
3773, de 29/12/1998 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3772, de 29/12/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À FIRMA ROBERT RAMMERT E CIA LTDA.
3771, de 29/12/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3770, de 29/12/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3769, de 23/12/1998 DÁ O NOME DE REVERENDO ABEL AMARAL CAMARGO, A RUA LOCALIZADA ENTRE A AV. GETÚLIO VARGAS E A RUA JOSÉ FLORIANO PEREIRA, NO JARDIM SANTANA FARIA.
3768, de 22/12/1998 DÁ NOME DE WALTER MANSOLELLI, A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3767, de 22/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1999.
3766, de 22/12/1998 DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE.
3765, de 22/12/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR À VIDA.
3764, de 22/12/1998 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3763, de 22/12/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES.
3762, de 17/12/1998 DÁ NOME DE "HERMENEGILDO RIZZO", AO CONJUNTO HABITACIONAL - VILA DOS COMERCIÁRIOS.
3761, de 15/12/1998 DÁ NOME DE JOÃO PINHATA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3760, de 15/12/1998 DÁ NOME DE REYNALDO PIRES, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3759, de 15/12/1998 DÁ NOME DE MAESTRO TOBIAS MOREIRA, À ESCOLA MUNICIPAL DE ASSIS.
3758, de 15/12/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À J.C.R. CONFECÇÕES LTDA.
3757, de 14/12/1998 REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.287, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
3756, de 01/12/1998 DENOMINA A CASA ABRIGO DE "CASA ABRIGO ANTONIO MERISSE".
3755, de 01/12/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA CLÁUDIA - A.A.V.C.
3754, de 27/11/1998 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO MOTO-TÁXI.
3753, de 27/11/1998 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO ASFÁLTICA E PODA DE ÁRVORES.
3752, de 23/11/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
3751, de 20/11/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL , DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS NÃO OCUPADAS.
3750, de 09/11/1998 OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE, NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
3749, de 09/11/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORUM DA COMARCA DE ASSIS.
3748, de 09/11/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3747, de 09/11/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR "RAINHA DA PAZ" DE ASSIS.
3746, de 06/11/1998 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3745, de 06/11/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3744, de 03/11/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3743, de 29/10/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3742, de 27/10/1998 DÁ NOME DE JAIR MARIANO BARBOSA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3741, de 14/10/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, PARTE DE UMA SALA DE EQUIPAMENTO E PARTE DA TORRE AUTOSUPORTADORA DE TV.
3740, de 05/10/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3739, de 05/10/1998 DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3738, de 01/10/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3737, de 24/09/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO - CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
3736, de 18/09/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - CAMPUS DE ASSIS A.S.A.
3735, de 01/09/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DAS OBRAS JURÍDICAS, QUE COMPÕEM A BIBLIOTECA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO À FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ASSIS.
3734, de 01/09/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, DE AMPLO INTERESSE SOCIAL.
3733, de 01/09/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3732, de 01/09/1998 DENOMINA O EDIFÍCIO DE SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS DE "EDIFÍCIO PROFº NICANOR LUCIANO GOMES".
3731, de 27/08/1998 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.696, DE 29 DE ABRIL DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M², JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092/81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094/81).
3730, de 18/08/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, COM ENCARGOS, À ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS.
3729, de 14/08/1998 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DR. BENEDITO AYRTON MONTEIRO O POSTO DE SAÚDE DA VILA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3728, de 14/08/1998 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA VILA OPERÁRIA DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DR. ARTHUR SÉRGIO GONZALES MANTINS GARCIA.
3727, de 31/07/1998 DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE MUROS E CALÇADAS.
3726, de 27/07/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
3725, de 23/07/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3724, de 23/07/1998 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À COMERCIAL HERZOG LTDA, LOCALIZADA NO C.D.A. II.
3723, de 15/07/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
3722, de 02/07/1998 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3721, de 30/06/1998 DÁ NOME DE ELPÍDIO GUILHERME, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3720, de 24/06/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3719, de 17/06/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA, COM ENCARGO, À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS.
3718, de 17/06/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA, COM ENCARGO, À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS.
3717, de 17/06/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTO AMARO - VILA CARVALHO.
3716, de 17/06/1998 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE UMA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA KAWAKAMI & ALMEIDA LTDA (MOTOCAMP - COM. E REPRES. DE MÁQ. E IMPLEMENTOS HIDRÁULICOS).
3715, de 17/06/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, COM ENCARGO AO NSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - IDAC.
3714, de 17/06/1998 REVOGA O ARTIGO 10 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 2.374, DE 19 DE OUTUBRO DE 1985, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E O ARTIGO 4º E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 2.627/88, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA.
3713, de 15/06/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OBRAS NO TG 02.046 DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3712, de 04/06/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3711, de 28/05/1998 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3710, de 27/05/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRODUTOS À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ENSINO MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE.
3709, de 27/05/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
3708, de 26/05/1998 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, COM ENCARGO, À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
3707, de 25/05/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, À CONGREGAÇÃO MARIANA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E SÃO JOSÉ DA CATEDRAL DE ASSIS, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA GENERAL CARNEIRO.
3706, de 25/05/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA IDAC MAANAIM".
3705, de 13/05/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR SUBSÍDIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DO PROJETO PROGRAMA FAMÍLIA-COMPLEMENTANDO A RENDA E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
3704, de 13/05/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ".
3703, de 12/05/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3702, de 11/05/1998 MODIFICA OS INCISOS III E INCLUI O INCISO V, DO § ÚNICO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 2.092, DE 22 DE ABRIL DE 1981.
3701, de 11/05/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3700, de 05/05/1998 DÁ NOME DE MARIA GONÇALVES BARBON, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3699, de 05/05/1998 DÁ NOME DE ROMEU DE MAIO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3698, de 30/04/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3697, de 30/04/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DE SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DP FMAS, REFERENTE AO REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3696, de 29/04/1998 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Nº 2092, DE 22/04/81 ALTERADA PELA LEI Nº 2094, DE 03/07/81.
3695, de 29/04/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3694, de 27/04/1998 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.588, DE 8 DE MAIO DE 1997.
3693, de 17/04/1998 DÁ NOME DE ANGELO NÓBILE, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3692, de 17/04/1998 DÁ NOME DE GERALDO ALVES NORONHA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3691, de 17/04/1998 DÁ NOME DE DIONÍSIO GOMES, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3690, de 17/04/1998 DÁ NOME DE LUIZ LEANDRO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3689, de 17/04/1998 DÁ NOME DE FRANCISCO TOZONI , A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3688, de 16/04/1998 AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA.
3687, de 16/04/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM RECURSOS DE CONVÊNIOS COM O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3686, de 16/03/1998 DÁ O NOME DE OTÁVIO TORRETI A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3685, de 15/04/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ENTREGA, QUITAÇÃO E ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO A FIRMAR NOVO PROTOCOLO COM A COMPANHIA EM QUESTÃO.
3684, de 15/04/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E ESPECIAL, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DA TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
3683, de 13/04/1998 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA, COM ENCARGO, À PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
3682, de 13/04/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3681, de 13/04/1998 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
3680, de 02/04/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DO PESSOAL DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3679, de 31/03/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO REGIONAL DA TERCEIRA IDADE DE ASSIS, PARA O USO DE ÔNIBUS, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL.
3678, de 24/03/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, REFERENTE REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3677, de 24/03/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
3676, de 24/03/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3675, de 24/03/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3674, de 17/03/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
3673, de 17/03/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, COM ENCARGOS, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DELTA FRATERNAL DE ASSIS S/C.
3672, de 11/03/1998 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR I, DESTINADO AO ENSINO FUNDAMENTAL.
3671, de 11/03/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR.
3670, de 11/03/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3669, de 09/03/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, ÁREA DE TERRENO À APOCIRA - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE ASSIS.
3668, de 09/03/1998 ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
3667, de 05/03/1998 DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3666, de 27/02/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
3665, de 26/02/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DA DIOCESE DE ASSIS, UMA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO ENTRE AS RUAS SANTA IZABEL E PEDRO ÁLVARES CABRAL.
3664, de 26/02/1998 AUTORIZA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CARD - CENTRO DE APOIO, REABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO.
3663, de 19/02/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PRODEC.
3662, de 10/02/1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3661, de 10/02/1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3660, de 10/02/1998 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
3659, de 10/02/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO FREIRE E JARDIM 3 AMÉRICAS II.
3658, de 10/02/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A REMODELAÇÃO DO PARQUE JOÃO COELHO (PARQUE DO BURACÃO).
3657, de 06/02/1998 ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
3656, de 06/02/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
3655, de 04/02/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS NÃO OCUPADAS.
3654, de 04/02/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
3653, de 08/01/1998 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3652, de 07/01/1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERSÍVEIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3651, de 05/01/1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3650, de 05/01/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
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