Leis Ordinárias - 1998
Número |
Ementa |
3775, de 30/12/1998
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.594/, 20 DE OUTUBRO DE 1988, QUE INSTITUIU A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3774, de 29/12/1998
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 30 DE 1988, QUE CRIOU O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. |
3773, de 29/12/1998
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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3772, de 29/12/1998
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À FIRMA ROBERT RAMMERT E CIA LTDA. |
3771, de 29/12/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3770, de 29/12/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3769, de 23/12/1998
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DÁ O NOME DE REVERENDO ABEL AMARAL CAMARGO, A RUA LOCALIZADA ENTRE A AV. GETÚLIO VARGAS E A RUA JOSÉ FLORIANO PEREIRA, NO JARDIM SANTANA FARIA. |
3768, de 22/12/1998
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DÁ NOME DE WALTER MANSOLELLI, A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
3767, de 22/12/1998
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1999. |
3766, de 22/12/1998
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DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE. |
3765, de 22/12/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR À VIDA. |
3764, de 22/12/1998
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ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
3763, de 22/12/1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES. |
3762, de 17/12/1998
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DÁ NOME DE "HERMENEGILDO RIZZO", AO CONJUNTO HABITACIONAL - VILA DOS COMERCIÁRIOS. |
3761, de 15/12/1998
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DÁ NOME DE JOÃO PINHATA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3760, de 15/12/1998
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DÁ NOME DE REYNALDO PIRES, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3759, de 15/12/1998
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DÁ NOME DE MAESTRO TOBIAS MOREIRA, À ESCOLA MUNICIPAL DE ASSIS. |
3758, de 15/12/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À J.C.R. CONFECÇÕES LTDA. |
3757, de 14/12/1998
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REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.287, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993. |
3756, de 01/12/1998
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DENOMINA A CASA ABRIGO DE "CASA ABRIGO ANTONIO MERISSE". |
3755, de 01/12/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA CLÁUDIA - A.A.V.C. |
3754, de 27/11/1998
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO MOTO-TÁXI. |
3753, de 27/11/1998
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DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO ASFÁLTICA E PODA DE ÁRVORES. |
3752, de 23/11/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. |
3751, de 20/11/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL , DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS NÃO OCUPADAS. |
3750, de 09/11/1998
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OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE, NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL. |
3749, de 09/11/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FORUM DA COMARCA DE ASSIS. |
3748, de 09/11/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3747, de 09/11/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR "RAINHA DA PAZ" DE ASSIS. |
3746, de 06/11/1998
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ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
3745, de 06/11/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3744, de 03/11/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
3743, de 29/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3742, de 27/10/1998
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DÁ NOME DE JAIR MARIANO BARBOSA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3741, de 14/10/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, PARTE DE UMA SALA DE EQUIPAMENTO E PARTE DA TORRE AUTOSUPORTADORA DE TV. |
3740, de 05/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3739, de 05/10/1998
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DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3738, de 01/10/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3737, de 24/09/1998
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO - CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. |
3736, de 18/09/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - CAMPUS DE ASSIS A.S.A. |
3735, de 01/09/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DAS OBRAS JURÍDICAS, QUE COMPÕEM A BIBLIOTECA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO À FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ASSIS. |
3734, de 01/09/1998
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, DE AMPLO INTERESSE SOCIAL. |
3733, de 01/09/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3732, de 01/09/1998
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DENOMINA O EDIFÍCIO DE SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS DE "EDIFÍCIO PROFº NICANOR LUCIANO GOMES". |
3731, de 27/08/1998
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.696, DE 29 DE ABRIL DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M², JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092/81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094/81). |
3730, de 18/08/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, COM ENCARGOS, À ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS. |
3729, de 14/08/1998
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DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DR. BENEDITO AYRTON MONTEIRO O POSTO DE SAÚDE DA VILA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
3728, de 14/08/1998
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DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA VILA OPERÁRIA DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DR. ARTHUR SÉRGIO GONZALES MANTINS GARCIA. |
3727, de 31/07/1998
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DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE MUROS E CALÇADAS. |
3726, de 27/07/1998
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
3725, de 23/07/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3724, de 23/07/1998
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DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À COMERCIAL HERZOG LTDA, LOCALIZADA NO C.D.A. II. |
3723, de 15/07/1998
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
3722, de 02/07/1998
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ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
3721, de 30/06/1998
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DÁ NOME DE ELPÍDIO GUILHERME, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3720, de 24/06/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3719, de 17/06/1998
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA, COM ENCARGO, À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS. |
3718, de 17/06/1998
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA, COM ENCARGO, À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS. |
3717, de 17/06/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTO AMARO - VILA CARVALHO. |
3716, de 17/06/1998
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DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE UMA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA KAWAKAMI & ALMEIDA LTDA (MOTOCAMP - COM. E REPRES. DE MÁQ. E IMPLEMENTOS HIDRÁULICOS). |
3715, de 17/06/1998
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, COM ENCARGO AO NSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - IDAC. |
3714, de 17/06/1998
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REVOGA O ARTIGO 10 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 2.374, DE 19 DE OUTUBRO DE 1985, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E O ARTIGO 4º E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 2.627/88, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA. |
3713, de 15/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OBRAS NO TG 02.046 DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3712, de 04/06/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3711, de 28/05/1998
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DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
3710, de 27/05/1998
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRODUTOS À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ENSINO MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE. |
3709, de 27/05/1998
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS. |
3708, de 26/05/1998
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, COM ENCARGO, À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. |
3707, de 25/05/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, À CONGREGAÇÃO MARIANA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E SÃO JOSÉ DA CATEDRAL DE ASSIS, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA GENERAL CARNEIRO. |
3706, de 25/05/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA IDAC MAANAIM". |
3705, de 13/05/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR SUBSÍDIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS DO PROJETO PROGRAMA FAMÍLIA-COMPLEMENTANDO A RENDA E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
3704, de 13/05/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILANTRÓPICA "A CAMINHO DA LUZ". |
3703, de 12/05/1998
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3702, de 11/05/1998
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MODIFICA OS INCISOS III E INCLUI O INCISO V, DO § ÚNICO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 2.092, DE 22 DE ABRIL DE 1981. |
3701, de 11/05/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
3700, de 05/05/1998
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DÁ NOME DE MARIA GONÇALVES BARBON, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3699, de 05/05/1998
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DÁ NOME DE ROMEU DE MAIO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3698, de 30/04/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3697, de 30/04/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DE SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DP FMAS, REFERENTE AO REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3696, de 29/04/1998
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DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Nº 2092, DE 22/04/81 ALTERADA PELA LEI Nº 2094, DE 03/07/81. |
3695, de 29/04/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3694, de 27/04/1998
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.588, DE 8 DE MAIO DE 1997. |
3693, de 17/04/1998
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DÁ NOME DE ANGELO NÓBILE, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3692, de 17/04/1998
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DÁ NOME DE GERALDO ALVES NORONHA, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3691, de 17/04/1998
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DÁ NOME DE DIONÍSIO GOMES, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3690, de 17/04/1998
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DÁ NOME DE LUIZ LEANDRO, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3689, de 17/04/1998
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DÁ NOME DE FRANCISCO TOZONI , A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS. |
3688, de 16/04/1998
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AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA. |
3687, de 16/04/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM RECURSOS DE CONVÊNIOS COM O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3686, de 16/03/1998
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DÁ O NOME DE OTÁVIO TORRETI A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
3685, de 15/04/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ENTREGA, QUITAÇÃO E ENCERRAMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO A FIRMAR NOVO PROTOCOLO COM A COMPANHIA EM QUESTÃO. |
3684, de 15/04/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E ESPECIAL, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DA TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
3683, de 13/04/1998
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA, COM ENCARGO, À PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
3682, de 13/04/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3681, de 13/04/1998
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ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
3680, de 02/04/1998
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DO PESSOAL DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3679, de 31/03/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO REGIONAL DA TERCEIRA IDADE DE ASSIS, PARA O USO DE ÔNIBUS, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL. |
3678, de 24/03/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, REFERENTE REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3677, de 24/03/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS. |
3676, de 24/03/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
3675, de 24/03/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
3674, de 17/03/1998
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. |
3673, de 17/03/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, COM ENCARGOS, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DELTA FRATERNAL DE ASSIS S/C. |
3672, de 11/03/1998
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DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR I, DESTINADO AO ENSINO FUNDAMENTAL. |
3671, de 11/03/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR. |
3670, de 11/03/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
3669, de 09/03/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, ÁREA DE TERRENO À APOCIRA - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE ASSIS. |
3668, de 09/03/1998
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ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
3667, de 05/03/1998
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3666, de 27/02/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
3665, de 26/02/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DA DIOCESE DE ASSIS, UMA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO ENTRE AS RUAS SANTA IZABEL E PEDRO ÁLVARES CABRAL. |
3664, de 26/02/1998
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AUTORIZA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CARD - CENTRO DE APOIO, REABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO. |
3663, de 19/02/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PRODEC. |
3662, de 10/02/1998
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3661, de 10/02/1998
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3660, de 10/02/1998
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
3659, de 10/02/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO FREIRE E JARDIM 3 AMÉRICAS II. |
3658, de 10/02/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A REMODELAÇÃO DO PARQUE JOÃO COELHO (PARQUE DO BURACÃO). |
3657, de 06/02/1998
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ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. |
3656, de 06/02/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OCORRER DESPESAS DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
3655, de 04/02/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS NÃO OCUPADAS. |
3654, de 04/02/1998
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
3653, de 08/01/1998
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3652, de 07/01/1998
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERSÍVEIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS. |
3651, de 05/01/1998
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AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
3650, de 05/01/1998
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AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. |
Total de Registros: 126
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