Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1999

Leis Ordinárias - 1999
Número Ementa
3888, de 30/12/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PLURIANUAL, DESTINADO A REFORMA DA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL).
3887, de 30/12/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL DESTINADO À AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (TRATOR).
3886, de 29/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.
3885, de 29/12/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PLURIANUAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL PARA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL (BANDA MUSICAL).
3884, de 29/12/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3883, de 27/12/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA.
3882, de 27/12/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KAKUSHI KARATÊ DO, DE ASSIS.
3881, de 27/12/1999 DÁ NOME DE FRANCISCO NEGRI, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3880, de 23/12/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
3879, de 22/12/1999 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3878, de 17/12/1999 DÁ NOME DE JOÃO FERREIRA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3877, de 17/12/1999 DÁ NOME DE FRANCISCO BONANATO, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3876, de 17/12/1999 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE INSTALAREM PORTAS DE SEGURANÇA.
3875, de 17/12/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3874, de 13/12/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, DESTINADO À DECORAÇÃO NATALINA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE.
3873, de 13/12/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
3872, de 13/12/1999 DÁ DENOMINAÇÃO A "CASA DE TAIPA CAPITÃO JOSÉ DE FREITAS GARCEZ".
3871, de 03/12/1999 CONCEDE REMISSÃO DE DÍVIDA EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE.
3870, de 29/11/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO RESTAURAÇÃO.
3869, de 29/11/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO BOMBEIROS DE ASSIS.
3868, de 29/11/1999 DÁ NOME DEVANTONIO ZIMERMANN, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3867, de 29/11/1999 DÁ NOME DE DR. RUBENS ARAÚJO TUCUNDUVA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3866, de 29/11/1999 DÁ NOME DE MOACYR ALVES DE MORAES, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3865, de 29/11/1999 DÁ NOME DE FORTUNATO BORNEA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3864, de 29/11/1999 DÁ NOME DE FORTUNATO BORNEA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3863, de 29/11/1999 DÁ NOME DE CAPITÃO ANTONIO CEMARCHI CRUZ, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3862, de 29/11/1999 DÁ NOME DE APARECIDO DE ALMEIDA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3861, de 29/11/1999 DÁ NOME DE GRACINDA DE JESUS GOMES, A UMA VIA PÚBLICA DE ASSIS.
3860, de 29/11/1999 DÁ O NOME DE VEREADOR ERASMO CARDOSO A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3859, de 29/11/1999 DÁ NOME DE PROFESSOR JOSÉ BOLFARINI, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3858, de 29/11/1999 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA SPONTAE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
3857, de 23/11/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO GRÊMIO ESPORTIVO BOMBEIROS DE ASSIS.
3856, de 23/11/1999 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.783, DE 19 DE MARÇO DE 1999.
3855, de 23/11/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARA CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, COM ENCARGO, À PRONAOS DA ORDEM ROSA CRUZ - AMOR.
3854, de 04/11/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DO PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.
3853, de 03/11/1999 ACRESCENTA PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E, ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3852, de 03/11/1999 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001.
3851, de 03/11/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À CONFERÊNCIA SANTA LUZIA, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (VICENTINOS).
3850, de 03/11/1999 DÁ O NOME DE CONCEIÇÃO SOARES BATISTA AO CENTRO COMUNITÁRIO DA FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA VILA MARIA ISABEL.
3849, de 18/10/1999 REVOGA EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 3.276, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
3848, de 13/10/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES.
3847, de 06/10/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL.
3846, de 30/09/1999 DÁ NOME DE ERNESTO PUGLIESE AO CENTO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL "ORESTES LONGHINI".
3845, de 27/09/1999 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA BERTOLUCCI FLORESTAL S/C LTDA.
3844, de 22/09/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3843, de 22/09/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3842, de 22/09/1999 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE DÍVIDA EM NOME DA"CASA DA CRIANÇA DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS".
3841, de 16/09/1999 ACRESCENTA PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PLURIANUAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3840, de 16/09/1999 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001.
3839, de 15/09/1999 MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.314, DE 2 DE MAIO DE 1994, QUE ALIENOU MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGO, ÁREA NO CDA II, À FIRMA FIGUEIREDO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.
3838, de 15/09/1999 DÁ NOME DE OLYMPIO DE MELLO, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3837, de 13/09/1999 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA I, À EMPRESA HELENA DIAS GONÇALVES LOPES-ME.
3836, de 13/09/1999 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 3.635, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997.
3835, de 13/09/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AGRUPAMENTO PX VOYAGER DE ASSIS - SP.
3834, de 31/08/1999 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ASSIS - ADEFA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE.
3833, de 31/08/1999 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.616, DE 2 DE SETEMBRO DE 1997.
3832, de 26/08/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, COM ENCARGO, À A.F.H.R.A.-ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS.
3831, de 26/08/1999 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3830, de 18/08/1999 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A.
3829, de 05/08/1999 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM VELÓRIO.
3828, de 04/08/1999 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
3827, de 04/08/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3826, de 04/08/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREAS.
3825, de 04/08/1999 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, POR DOAÇÃO, À FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3824, de 04/08/1999 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3823, de 04/08/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA "RENOVAÇÃO E TRABALHO".
3822, de 04/08/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO.
3821, de 04/08/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS TÊNIS CLUBE.
3820, de 27/07/1999 MODIFICA O ARTIGO 2º E § ÚNICO, DA LEI Nº 3.331/94, QUE INSTITUIU O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS.
3819, de 27/07/1999 CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE APOIO AO DESEMPREGADO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3818, de 27/07/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
3817, de 27/07/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASCABAMA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE APOIO À BANDA MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL DE ASSIS.
3816, de 21/07/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO VOCEM - VILA OPERÁRIA - CLUBE ESPORTE MARIANO.
3815, de 15/07/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.000.
3814, de 05/07/1999 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.801, DE 24 DE MAIO DE 1999.
3813, de 05/07/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE VIDA NOVA".
3812, de 30/06/1999 DENOMINA À FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO".
3811, de 30/06/1999 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE DÍVIDA EM NOME DO APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS.
3810, de 30/06/1999 DÁ NOMINAÇÃO AO ORQUIDÁRIO, LOCALIZADO NO PARQUE ECOLÓGICO "JOÃO DOMINGOS COELHO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3809, de 30/06/1999 DÁ NOMINAÇÃO À BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA.
3808, de 30/06/1999 DÁ NOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA ESCOLA ABERTA DO MEIO AMBIENTE, LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO "JOÃO DOMINGOS COELHO", NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3807, de 22/06/1999 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3806, de 21/06/1999 DÁ NOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO PAVILHÃO ESPORTIVO, LOCALIZADO NO PARQUE ECOLÓGICO "JOÃO DOMINGOS COELHO", NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3805, de 07/06/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA SUPRIR DESPESAS COM OS JOGOS REGIONAIS.
3804, de 07/06/1999 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE ASSIS.
3803, de 02/06/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL.
3802, de 25/05/1999 DÁ NOME DE BOM PASTOR AO NÚCLEO HABITACIONAL DO PROGRAMA HABITAR BRASIL.
3801, de 24/05/1999 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, PARA REFORMA DO PRÉDIO.
3800, de 19/05/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIO, COMO MEIO DE AUXILIAR NA MELHORIA DA ARRECADAÇÃO.
3799, de 19/05/1999 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Nº 2092, DE 22/04/81 ALTERADA PELA LEI Nº 2094, DE 03/07/81.
3798, de 19/05/1999 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA POR DOAÇÃO, À POLÍCIA MILITAR PARA A AMPLIAÇÃO DE CANIL.
3797, de 10/05/1999 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DA DÍVIDA EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
3796, de 10/05/1999 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DA DÍVIDA DE IMÓVEIS LOCADOS PARA TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3795, de 07/05/1999 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DO ESTÁDIO MUNICIPAL "ANTONIO VIANA SILVA - TONICÃO" PELO VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO.
3794, de 03/05/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
3793, de 03/05/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3792, de 12/04/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.731, DE 27 DE AGOSTO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Nº 2092, DE 22/04/81 ALTERADA PELA LEI Nº 2094, DE 03/07/81.
3791, de 06/04/1999 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA ASSIMIX - SERVIÇOS DE CONCRETAGEM E COM. LTDA.
3790, de 06/04/1999 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA PRAÇA "NICOLAU CARPENTIERI", À A.A.V.V. - ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR À VIDA.
3789, de 05/04/1999 DÁ O NOME DE ERNESTO MORELI A UMA ESTRADA MUNICIPAL.
3788, de 26/03/1999 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AO C.E.R.E.A. - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS DE ASSIS.
3787, de 26/03/1999 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "SEMPRE VIDA".
3786, de 25/03/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA MEMGE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME.
3785, de 24/03/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, À MISPA - MISSÃO PRISCILA E ÁQUILA.
3784, de 19/03/1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, COM ENCARGO, AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - IDAC MAANAIM.
3783, de 19/03/1999 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA CDA I, À EMPRESA SILMAR ANTONIO DUTRA - ME.
3782, de 19/03/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA DUAÇO ENGENHARIA, CONTRUÇÃO CIVIL E METÁLICA LTDA.
3781, de 18/03/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
3780, de 18/03/1999 AUTORIZA A FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA E O PODER EXECUTIVO A FIRMAREM ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3779, de 11/03/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.681, DE 13 DE ABRIL DE 1998.
3778, de 09/03/1999 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DO PROJETO PROGRAMA FAMÍLIA-COMPLEMENTANDO A RENDA.
3777, de 09/03/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3776, de 05/01/1999 DÁ NOME AO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE "DR. TÁRCIO BALDI".
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