Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2000

Leis Ordinárias - 2000
Número Ementa
5473, de 00/00/0000 DECLARAÇÃO - O Nº NÃO FOI USADO
4006, de 27/12/2000 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE CONJUNTO HABITACIONAL DIRCEU GOMES SERVILHA DE PROFº APARÍCIO JOSÉ FERNANDES.
4005, de 27/12/2000 PRORROGA POR MAIS UM ANO, A CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, À J.C.R. CONFECÇÕES LTDA.
4004, de 26/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
4003, de 22/12/2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
4002, de 22/12/2000 DÁ DENOMINAÇÃO À EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA VILA FIUZA.
4001, de 22/12/2000 DÁ DENOMINAÇÃO À EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NO BAIRRO BONFIM.
4000, de 22/12/2000 DÁ O NOME DE HUGO MOSSINI A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3999, de 22/12/2000 DÁ NOME DE ALCIDES SENNO, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3998, de 22/12/2000 DÁ NOME À AVENIDA LUIZ KOBAL.
3997, de 22/12/2000 DÁ NOME A RUA BENEDITO JOSÉ KUME.
3996, de 22/12/2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ENTIDADE EBENÉZER.
3995, de 22/12/2000 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETIVAR PERMUTA DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3994, de 22/12/2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AO CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE ASSIS.
3993, de 20/12/2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO RESTAURAÇÃO.
3992, de 20/12/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE USF - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO JARDIM ELDORADO.
3991, de 20/12/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DE SOUZA À RUA 5, SITUADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS II - CDA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3990, de 20/12/2000 DÁ NOME DE RAJA JABUR, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3989, de 20/12/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA DUAÇO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E METÁLICA LTDA.
3988, de 20/12/2000 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3987, de 19/12/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
3986, de 19/12/2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA.
3985, de 20/12/2000 AUTORIZA À PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGO À SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL.
3984, de 19/12/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.168. DE DE 4 DE NOVEMBRO DE 1992.
3983, de 11/12/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA.
3982, de 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - FLORA VALE.
3981, de 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À CÁRITAS DIOCESANA DE ASSIS.
3980, de 11/12/2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO SANTA ROSA DE LIMA.
3979, de 11/12/2000 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3978, de 11/12/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CLUBE DE CADEIRAS DE RODAS "JOÃO LEÃO DE CARVALHO".
3977, de 01/12/2000 DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA SITUADA NA RUA JOÃO PESSOA.
3976, de 01/12/2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À FUNDAÇÃO LUZ DA VIDA.
3975, de 01/12/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
3974, de 01/12/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA ENGEL TRANSPORTES LTDA.
3973, de 01/12/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, À EMPRESA GARCIA LOPES & CIA. LTDA.
3972, de 01/12/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO AO PARQUE ECOLÓGICO LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS DE PARQUE ECOLÓGICO "FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO".
3971, de 27/11/2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE ASSIS.
3970, de 24/11/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA.
3969, de 10/11/2000 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Nº 2092, DE 22/04/81 ALTERADA PELA LEI Nº 2094, DE 03/07/81.
3968, de 10/11/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO "DIREITOS HUMANOS" AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A LEGIÃO MIRIM.
3967, de 10/11/2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA VEÍCULO AO GRUPO ESCOTEIRO CARAJURU DE ASSIS.
3966, de 07/11/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ÁGUA DO CAMPO BONITO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3965, de 07/11/2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.
3964, de 06/11/2000 INSTITUI NO MUNICÍPIO O HINO MUNICIPAL DE ASSIS.
3963, de 26/10/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, À EMPRESA GARCIA LOPES & CIA LTDA.
3962, de 26/10/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE.
3961, de 24/10/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MUSEU FERROVIÁRIO.
3960, de 18/10/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESTAURAÇÃO.
3959, de 25/09/2000 REVOGA EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 2.967, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991.
3958, de 25/09/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
3957, de 25/09/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA I, À EMPRESA JOSÉ ALBERTO SCUDELER - ME.
3956, de 22/09/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE ASSIS - APASS.
3955, de 21/09/2000 PRORROGA O PRAZO PARA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO.
3954, de 15/09/2000 DÁ NOME DE NELSON BREVIS DOS SANTOS JUNIOR, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3953, de 15/09/2000 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS DESEMPREGADOS.
3952, de 05/09/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA ALTOLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME.
3951, de 29/08/2000 DÁ NOME DE LUIS DE CILLAS, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3950, de 29/08/2000 DÁ NOME DE JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3949, de 29/08/2000 DÁ NOME DE JOSÉ GIANAZZI, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3948, de 29/08/2000 DÁ NOME DE MODESTO TIROLLI, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3947, de 29/08/2000 DÁ NOME DE HUGO MOSSINI, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3946, de 18/08/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
3945, de 15/08/2000 DÁ NOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL - PROJETO NOVA ASSIS, LOCALIZADO NO JARDIM ELDORADO.
3944, de 15/08/2000 DÁ NOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - EMEIF, LOCALIZADO NO PARQUE UNIVERSITÁRIO.
3943, de 15/08/2000 DÁ NOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL - EMEIF, LOCALIZADO NO JARDIM ELDORADO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3942, de 17/07/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001.
3941, de 17/07/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA ATENDER A INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM NÚCLEOS HABITACIONAIS.
3940, de 17/07/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL,DESTINADO À MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
3939, de 17/07/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, POR CESSÃO TATUÍRA, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, UM IMÓVEL OCUPADO PELA AUTARQUIA.
3938, de 10/07/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA IANI TEIXEIRA DE CARVALHO LEAL ASSIS - ME.
3937, de 10/07/2000 DÁ NOMINAÇÃO AO PAVILHÃO, ANEXO À CASA DA TAIPA.
3936, de 10/07/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA I, À EMPRESA EDILSON DOS SANTOS ASSIS-ME.
3935, de 30/06/2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - IDAC MAANAIM.
3934, de 30/06/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA FAMÍLIA - "PROJETO FORTALECENTO A FAMÍLIA".
3933, de 21/06/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, SUPLEMENTAR, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES.
3932, de 21/06/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA.
3931, de 21/06/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA LUIZ CARLOS LEÃO DE OLIVEIRA - ASSIS - ME.
3930, de 13/06/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 3.825 DE 4 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, POR DOAÇÃO, À FEMA - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3929, de 13/06/2000 ISENTA A RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A DOS TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA.
3928, de 13/06/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3927, de 07/06/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LUZ DA VIDA.
3926, de 07/06/2000 DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ADOTAREM A LEITURA DE TRECHO BÍBLICO AO INÍCIO DAS AULAS.
3925, de 06/06/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO À FUNDAÇÃO FUTURO ABERTO.
3924, de 31/05/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA I, À EMPRESA GRANIMASA COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - ME.
3923, de 29/05/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO AO PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO.
3922, de 29/05/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SANTA CASA DE ASSIS.
3921, de 29/05/2000 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À MISPA - MISSÃO PRISCILA E ÁQUILA.
3920, de 25/05/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM 2, DO § 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 3.913, DE 5 DE MAIO DE 2000.
3919, de 22/05/2000 DÁ O NOME DE AVENIDA RUI BARBOSA AO PROLONGAMENTO DAQUELA AVENIDA, PARTINDO DO CÓRREGO DO MATÃO, ATÉ A RODOVIA SP 270.
3918, de 11/05/2000 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA I, À EMPRESA C.L.R. DE OLIVEIRA AZANHA & CIA. LTDA - ME.
3917, de 11/05/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3916, de 11/05/2000 AUTORIZA A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSEY LEÃO", A RECEBER, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE TERRENO.
3915, de 08/05/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA DA LEI Nº 3.851, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1999.
3914, de 05/05/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA REFORMA DE CRECHE, E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA EXECUÇÃO.
3913, de 05/05/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3912, de 05/05/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTES DE ALUNOS E DE FUNCIONÁRIOS.
3911, de 10/04/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3910, de 10/04/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DE ASSIS E REGIÃO.
3909, de 10/04/2000 DÁ NOME DE JOSÉ RODRIGUES LEME - TIO ZÉ, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3908, de 03/04/2000 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Nº 2092, DE 22/04/81 ALTERADA PELA LEI Nº 2094, DE 03/07/81.
3907, de 03/04/2000 DÁ NOME DE ÊNIO MARCHESIN, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3906, de 03/04/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
3905, de 15/03/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA TENDER AO TERMO DE RESPONSABILIDADE, VISANDO O ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NO PROGRAMA BRASIL CRIANÇA CIDADÃ.
3904, de 15/03/2000 DÁ NOME DE MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3903, de 15/03/2000 DÁ NOME DE ENFERMEIRA DEOLINDA ESTRINGER DA SILVA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3902, de 10/03/2000 DÁ NOME DE MAJOR JOÃO FOGAÇA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3901, de 02/03/2000 ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3900, de 02/03/2000 DÁ NOME DE JOSÉ NERES DA ANUNCIAÇÃO, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3899, de 02/03/2000 DÁ NOME DE BENEDITO MOREIRA DA SILVA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3898, de 02/03/2000 DÁ NOME DE RENATO LUCIANO GOMES TANGERINO, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3897, de 28/02/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE EXPANSÃO URBANA.
3896, de 22/02/2000 AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS.
3895, de 22/02/2000 AUTORIZA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
3894, de 22/02/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 3.607, DE 11 DE JULHO DE 1997.
3893, de 22/02/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIO, COM MEIO DE AUXILIAR NA MELHORIA DA ARRECADAÇÃO.
3892, de 14/02/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3891, de 11/02/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA SUBVENCIONAR ENTIDADE SOCIAL VISANDO ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ÁREA DE DROGADIÇÃO.
3890, de 11/02/2000 DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC - FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO".
3889, de 11/02/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.681, DE 13 DE ABRIL DE 1998.
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