Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2001

Leis Ordinárias - 2001
Número Ementa
4126, de 28/12/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4125, de 28/12/2001 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ART FORTE DE CIMENTO LTDA-ME.
4124, de 27/12/2001 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, COM A FINALIDADE DE APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NO MUNICÍPIO.
4123, de 26/12/2001 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS NOS TERMOS DO ART. 107 E 135, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4122, de 21/12/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.582, DE 1º DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
4121, de 21/12/2001 DÁ O NOME DE DOMINGOS JOSÉ FRANCISCO "MINGO AO PRÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE ASSIS.
4120, de 21/12/2001 INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4119, de 21/12/2001 ESTABELECE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS DE CAÇAMBAS EM VIAS PÚBLICAS.
4118, de 21/12/2001 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO BONITO.
4117, de 21/12/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
4116, de 21/12/2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4085, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.
4115, de 21/12/2001 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
4114, de 21/12/2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IMPRENSA OFICIAL E DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4113, de 17/12/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4112, de 17/12/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4111, de 13/12/2001 ESTIMA A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, EM R$ 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4110, de 06/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, A TOTALIDADE DO SALDO DE CAIXA EXISTENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
4109, de 30/11/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4108, de 30/11/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL, À TV BAURU LTDA (TV MODELO).
4107, de 30/11/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA 1ª VARA FEDERAL E DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA 16ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4106, de 30/11/2001 INSTITUI O PLANO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4105, de 29/11/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.091 DE 22 DE JULHO DE 1992, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
4104, de 29/11/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTO.
4103, de 29/11/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, DESTINADO À DECORAÇÃO NATALINA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM ÁREAS DE COMÉRCIO DA CIDADE.
4102, de 29/11/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4101, de 28/11/2001 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2001, E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4100, de 28/11/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DA DIOCESE DE ASSIS - ACCDA.
4099, de 28/11/2001 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.837, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999.
4098, de 20/11/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4097, de 20/11/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4096, de 19/11/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
4095, de 19/11/2001 ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO CONTRA CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
4094, de 19/11/2001 TORNA OBRIGATÓRIA A FACILIDADE DE ACESSO A DEFICIENTES FÍSICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4093, de 06/11/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4092, de 06/11/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4091, de 06/11/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4090, de 06/11/2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS PROJETOS NA LEI Nº 4044, DE 12/06/2001, E 4053 DE 10/07/2001.
4089, de 25/10/2001 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CINCO VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO BONITO.
4088, de 24/10/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4087, de 24/10/2001 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4086, de 24/10/2001 ESTABELECE NORMAS E OBRIGATORIEDADE AOS MUNÍCIPES A PROMOVER PREVENÇÃO CONTRA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.
4085, de 24/10/2001 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA NOVOESTE COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA.
4084, de 22/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4083, de 08/10/2001 OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAR, À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
4082, de 08/10/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4081, de 08/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4080, de 05/10/2001 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE CAPACITAÇÕES AOS DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS.
4079, de 27/09/2001 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125M² JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Nº 2092, DE 22/04/81 ALTERADA PELA LEI Nº 2094, DE 03/07/81.
4078, de 27/09/2001 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA M.A.C. - ENGENHARIA, PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS LTDA.
4077, de 21/09/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4076, de 11/09/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4075, de 11/09/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4074, de 24/08/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4073, de 24/08/2001 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2001, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4072, de 24/08/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4071, de 24/08/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4070, de 24/08/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4069, de 22/08/2001 DÁ NOME DE BIAGGIO DE FILIPPO, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4068, de 22/08/2001 DÁ NOME DE RICCIERI MENEGHETTI, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4067, de 17/08/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER.
4066, de 17/08/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4065, de 17/08/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FUTURO.
4064, de 17/08/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ABERTURA DE RUAS.
4063, de 17/08/2001 DÁ NOME DE OSMAR LUCHINI, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4062, de 14/08/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4061, de 27/07/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4060, de 27/07/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4059, de 27/07/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO PROJETO EQUOTERAPIA.
4058, de 18/07/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.023, DE 30 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4057, de 18/07/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4056, de 18/07/2001 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4055, de 18/07/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS - PRÓ-COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4054, de 18/07/2001 ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 3585/97.
4053, de 10/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4052, de 02/07/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO EM REGIME DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4051, de 02/07/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.727, DE 31/07/98 QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE MUROS E CALÇADAS.
4050, de 02/07/2001 DÁ NOME DE DR. HÉLIO SALDANHA OLIVEIRA FILHO, A UM CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4049, de 02/07/2001 DÁ NOME DE MARIA HELENA SANTANA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4048, de 02/07/2001 DÁ NOME DE OSVALDO JOAQUIM, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4047, de 29/06/2001 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 3.996, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4046, de 29/06/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS PERTENCENTES AO BAIRRO DO BONFIM.
4045, de 25/06/2001 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO, ATRIBUI O PRÊMIO PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4044, de 12/06/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4043, de 06/06/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA.
4042, de 31/05/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4041, de 31/05/2001 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA III, À EMPRESA MARISA BERGAMASCO FERREIRA DE ARAÚJO - ME.
4040, de 31/05/2001 DÁ NOME DE DEONICE GEOVANI ARRUDA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4039, de 24/05/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988.
4038, de 24/05/2001 DÁ NOME DE LUIZ BORGES, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4037, de 24/05/2001 DÁ NOME DE JORNALISTA JAIRO MOTTA, A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4036, de 16/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA".
4035, de 16/05/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4034, de 15/05/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE ÔNIBUS PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL COM O VOCEM - VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO DE ASSIS.
4033, de 07/05/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A SOCIEDADE FILANTRÓPICA "NOSSO LAR" DE ASSIS.
4032, de 07/05/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA STA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
4031, de 19/04/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
4030, de 19/04/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4029, de 19/04/2001 REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR.
4028, de 19/04/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PASTORAL SOCIAL DA SANTA CECÍLIA.
4027, de 03/04/2001 ESTABELECE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4026, de 03/04/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDÓFILOS DE ASSIS.
4025, de 03/04/2001 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS "FORTALECENDO A FAMÍLIA" E "COMPLEMENTANDO A RENDA".
4024, de 03/04/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4023, de 30/03/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP.
4022, de 29/03/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
4021, de 29/03/2001 ALTERA O ANEXO VI, DA LEI Nº 3.585/97.
4020, de 27/03/2001 DÁ O NOME DE WILSON GONÇALVES A INTERCESSÃO EM CÍRCULO NO FINAL DA AV. 9 DE JULHO CRUZAMENTO COM A RUA ANDRÉ PERINI.
4019, de 27/03/2001 DÁ O NOME DE TENENTE CORONEL PM ALEX RONDON LOURENÇO A UMA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4018, de 27/03/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHOS - OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
4017, de 27/03/2001 DÁ NOME DE RENATO BELLO A ÁREA EXISTENTE ENTRE A TRAVESSIA MAUÁ E A RUA MAUÁ - CENTRO.
4016, de 12/02/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
4015, de 14/02/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4014, de 20/02/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.681, DE 13 DE ABRIL DE 1998.
4013, de 20/02/2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4012, de 08/02/2001 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA.
4011, de 07/02/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS, ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE ASSIS.
4010, de 29/01/2001 DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE VELÓRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4009, de 01/01/2001 DECLARAÇÃO
4008, de 05/01/2001 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
4007, de 05/01/2001 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
Total de Registros: 120