Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2002

Leis Ordinárias - 2002
Número Ementa
4273, de 30/12/2002 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003
4272, de 30/12/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4271, de 30/12/2002 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 3585/97, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS
4270, de 27/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
4269, de 27/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE
4268, de 27/12/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.251, DE 08/11/02, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4267, de 27/12/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.214, DE 15/08/2002, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4266, de 26/12/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.564.064,26
4265, de 26/12/2002 INSTITUI O DIPLOMA DA "MULHER VOLUNTÁRIA DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4264, de 26/12/2002 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M2, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS.
4263, de 18/12/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL, À FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II (TV CANÇÃO NOVA)
4262, de 18/12/2002 AUTORIZA A CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4261, de 18/12/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA INTEGRALIZAR O VALOR CORRESPONDENTE A SUA COTA-PARTE DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA CIVAP/SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4260, de 18/12/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.581.800,00
4259, de 16/12/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PROFESSORES E ALUNOS DE ASSIS E REGIÃO
4258, de 16/12/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE ASSIS LEÃO DO VALE
4257, de 05/12/2002 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4256, de 05/12/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 31.634,12
4255, de 05/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA E DA CULTURA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4254, de 04/12/2002 REGULA A REALIZAÇÃO DE TROTES ACADÊMICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
4253, de 29/11/2002 DISPÕE SOBRE O USO DO CARTÃO CORPORATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4252, de 08/11/2002 DISPÕE AOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ROCA - CONSERTOS E REPAROS S/C LTDA EPP
4251, de 08/11/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 126.000,00.
4250, de 05/11/2002 DÁ NOMINAÇÃO À ROTATÓRIA EXISTENTE NA AVENIDA WALTER ANTONIO FONTANA COM A AVENIDA PROFº JOSÉ BOLFARINI, NA VILA CLÁUDIA.
4249, de 05/11/2002 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.468, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
4248, de 29/10/2002 CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, PARA TODOS OS ALUNOS DIABÉTICOS QUE USUFRUEM NA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4247, de 29/10/2002 INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
4246, de 29/10/2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA "EMPRESA CIDADÃ - PESSOA CIDADÃ" QUE VISA INCENTIVAR AS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS A CONTRIBUIREM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4245, de 25/10/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, DESTINADO A DECORAÇÃO NATALINA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE.
4244, de 25/10/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURAD DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 138.726,73
4243, de 25/10/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 44.941,00
4242, de 16/10/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ASSIS PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP/SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4241, de 16/10/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA J.C. COMERCIAL ASSIS LTDA, PARA MELHORAMENTOS DO SISTEMA VIÁRIO.
4240, de 16/10/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DOS DIZERES: "DIGA NÃO AS DROGAS", EM TODAS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.
4239, de 16/10/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS MÉDICAS POSSUIREM CADEIRADS DE RODAS E MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4238, de 16/10/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E COMERCIANTES DAS VILAS RODRIGUES, SANTA RITA E EBENEZER
4237, de 16/10/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DA REFORMA PROTESTANTE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, PASSANDO A DATA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO.
4236, de 11/10/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 23.100,00.
4235, de 01/10/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANIMA - ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE DE ASSIS E REGIÃO
4234, de 01/10/2002 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE INTERNET, DOS DADOS REFERENTES AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
4233, de 01/10/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE PLACAS INFORMATIVAS REFERENTES A CUSTO E ORIGEM EM LOCAIS EM EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE ASSIS.
4232, de 01/10/2002 REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE DE ASSIS.
4231, de 12/09/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00
4230, de 04/09/2002 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA MARCEMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
4229, de 04/09/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ADESA - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ASSIS, VISANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E COMBATE A POBREZA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 5.000,00
4228, de 04/09/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 144.000,00
4227, de 29/08/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA FÁRMACO DEPENDENTES MONTE SIÃO
4226, de 29/08/2002 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA JOSÉ FIORAVANTE FABRI ME.
4225, de 29/08/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDEDE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE ASSIS.
4224, de 29/08/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL GRUSOL - GRUPO DE SOLIDARIEDADE ORDEM E JUSTIÇA
4223, de 29/08/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO DE USO E CONSUMO NA COZINHA PILOTO DA MUNICIPALIDADE.
4222, de 27/08/2002 DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E PRESENVAÇÃO DE PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS
4221, de 22/08/2002 DISPÕE AOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDA EM NOME DA FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DO CÂNCER DE ASSIS - ICA
4220, de 22/08/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 30.000,00
4219, de 20/08/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4218, de 19/08/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4217, de 15/08/2002 DÁ NOMINAÇÃO AO PAVILHÃO 24E LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE ALVES DE OLIVIERA DE ANTONIO DORTA DE SOUZA.
4216, de 15/08/2002 DÁ NOMINAÇÃO AO PAVILHÃO 32B LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA, DE MANOEL ROBERTO TUCUNDUVA.
4215, de 15/08/2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DA LEGIÃO MIRIM", NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI Nº 4846/2006
4214, de 15/08/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 310.692,30
4213, de 15/08/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 149.391,32
4212, de 15/08/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 120.000,00
4211, de 19/07/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 317.662,19
4210, de 19/07/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4209, de 10/07/2002 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA FERRARI & OBRELI LTDA.
4208, de 10/07/2002 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 300.000,00
4207, de 10/07/2002 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO QUANDO DA SANÇÃO OU PROMULGAÇÃO DE LEIS
4206, de 10/07/2002 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) AOS VEÍCULOS QUE SEJAM DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E AQUELES QUE ESTIVEREM CARACTERIZADOS COMO SENDO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
4205, de 04/07/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
4204, de 04/07/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS À RESPECTIVA INSTALAÇÃO REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4203, de 04/07/2002 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2002, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 105.000,00
4202, de 27/06/2002 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, MUNICIPAL À BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4201, de 27/06/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 53.000,00
4200, de 25/06/2002 CRIA PROCEDIMENTOS PARA PROTEÇÃO DAS ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS
4199, de 25/06/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR CESSÃO GRATUITA, A POSSE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
4198, de 25/06/2002 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA FORRO-PLAC ASSIS LTDA-ME
4197, de 24/06/2002 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4196, de 20/06/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE RODEIOS, DESTINADO À REALIZAÇÃO DO RODEIO ASSIS FESTIVAL E PROVA DE LAÇO THOMÁS LONGHINI SCHINCARIOL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ASSIS
4195, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 26 DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PAVILHÃO PEDRO VALIM
4194, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 32 DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PAVILHÃO JOAQUIM MANOEL DE SOUZA
4193, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 27C DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PAVILHÃO JOSÉ SANCHEZ SEGURA
4192, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 28 DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE RECINTO DE LEILÕES JOSÉ ROBERTO DUARTE.
4191, de 14/06/2002 A PISTA DE LAÇO, LOCALIZADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PISTA DE LAÇO THOMAS LONGHINI SCHINCARIOL
4190, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 24C DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PAVILHÃO ANTONIO ALVES DE FREITAS
4189, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 24D DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE
4188, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 24B DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PAVILHÃO WALMIR ANTUNES RIBEIRO
4187, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 33B DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PAVILHÃO ERNESTO MORELI
4186, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 27B DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PAVILHÃO LAURINDO DE GÊNOVA
4185, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 32A DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PAVILHÃO OSÓRIO OSCAR DE VASCONCELLOS.
4184, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 25 DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PAVILHÃO JOAQUIM NUNES DE SIQUEIRA SOBRINHO
4183, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 27A DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE ALVES DE OLIVEIRA, PASSA A DENOMINA-SE PAVILHÃO ADAUTO NUNES
4182, de 14/06/2002 O PAVILHÃO 27D DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE ALVES DE OLIVEIRA DE "PAVILHÃO PAULO DANTAS".
4181, de 14/06/2002 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEVS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4180, de 14/06/2002 ACRESCENTA PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS P/O EXERCÍCIO DE 2002, E DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA "JOSHEY LEÃO".
4179, de 14/06/2002 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ASSISENGE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
4178, de 14/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA DO LIONS CLUBE DE ASSIS.
4177, de 11/06/2002 DENOMINA AS CABINES DE IMPRENSA DO ESTÁDIO ANTONIO VIANA SILVA - TONICÃO, DE "CABINES DE IMPRENSA HOMERO RABELO".
4176, de 11/06/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CADEIRAS DE RODAS "JOÃO LEÃO DE CARVALHO".
4175, de 11/06/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3727 DE 31 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.
4174, de 03/06/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4173, de 27/05/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CINEMAS, TEATROS, BIBLIOTECAS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES MANTEREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBEAS.
4172, de 27/05/2002 DÁ DENOMINAÇÃO DE "ANTONIETA DE TILLIO" , A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, VIA DE CIRCULAÇÃO INTERNA DE Nº 4 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE CARLO.
4171, de 27/05/2002 DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL DE APARTAMENTOS LOCALIZADO NO PARQUE DAS ACÁCIAS DE " ELVIRA NOGUEIRA DUARTE".
4170, de 27/05/2002 ACRESCENTA PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2002, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4169, de 20/05/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4168, de 20/05/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4167, de 20/05/2002 ACRESCENTA PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2002, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4166, de 20/05/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICA.
4165, de 20/05/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4164, de 10/05/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO CON O CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, PARA REFORMA DE PRÉDIO NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PEDRO D´ARCÁDIA NETO.
4163, de 10/05/2002 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA "ALTOLIM" - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
4162, de 02/05/2002 INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4161, de 02/05/2002 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4160, de 30/04/2002 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS DESEMPREGADOS.
4159, de 30/04/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
4158, de 26/04/2002 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIGARROS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4157, de 25/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER.
4156, de 24/04/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4155, de 24/04/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4154, de 23/04/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - USP, VISANDO A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
4153, de 23/04/2002 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO.
4152, de 19/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4151, de 19/04/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DO CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - FUNCAAD.
4150, de 19/04/2002 DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ROSANGELA INÊZ RIBEIRO - ME.
4149, de 09/04/2002 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
4148, de 03/04/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
4147, de 02/04/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE ASSIS.
4146, de 02/04/2002 INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4145, de 02/04/2002 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM MENOS DE 125 M2, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092, DE 22/04/81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094, DE 03/07/81)
4144, de 26/03/2002 ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO CONTRA CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - BORRACHARIAS - DEPÓSITO DE FERRO VELHO E FLORICULTURAS.
4143, de 25/03/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4142, de 25/03/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4141, de 05/03/2002 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2002, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4140, de 05/03/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4139, de 05/03/2002 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2.002, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4138, de 25/02/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.526, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
4137, de 13/02/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
4136, de 13/02/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4135, de 18/01/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4134, de 18/01/2002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4133, de 18/01/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL, À ASSOCIAÇÃO DOS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS DO MUNICIPIO DE ASSIS.
4132, de 18/01/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS, ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE ASSIS.
4131, de 18/01/2002 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.749, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.998
4130, de 18/01/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - PROJETO INCUBADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4129, de 18/01/2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA CÂMERA DE VÍDEO E UM DECIBELÍMETRO À 1ª CIA DE POLÍCIA MILITAR DE ASSIS.
4128, de 18/01/2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS.
4127, de 18/01/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 147