Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2004

Leis Ordinárias - 2004
Número Ementa
4533, de 23/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGO, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA
4532, de 23/12/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSIS - CONDEMA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. (ALTERADA PELA LEI Nº 5.371 DE 05 DE ABRIL DE 2010)
4531, de 22/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
4530, de 16/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A QUANTIA DE R$ 120.000,00 DO SALDO EXISTENTE DO PODER LEGISLATIVO EM 31/12/2004, CMO SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO
4529, de 15/12/2004 DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO.
4528, de 15/12/2004 DISPÕE SOBRE A ALETRAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4197/02, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4527, de 15/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 239.832,53
4526, de 15/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O VALOR INTEGRAL DOS RECURSOS FINANCEIROS AO FUMSERPA, PROVENIENTE DE DEPÓSITO JUDICIAL
4525, de 15/12/2004 INSTITUI BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4524, de 14/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.982.919,00
4523, de 13/12/2004 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ANJUS ESTRUTURAS METÁLICAS ME
4522, de 13/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO
4521, de 13/12/2004 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROJETO RUA FELIZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4520, de 13/12/2004 INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIÊNCIA ALIMENTAR" PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ASSIS.
4519, de 13/12/2004 DETERMINA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ASSIS INCLUAM NA CARTEIRA DO ESTUDANTE E NA FICHA ESCOLAR O TIPO DE SANGUE DE CADA ALUNO
4518, de 13/12/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO EFUNCIONAMENTO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4517, de 13/12/2004 DISPÕE SOBRE ESTUDOS DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4516, de 08/12/2004 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA FAZER LEVANTAMENTO DE TODAS AS LEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4515, de 03/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGO, UM BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIIO, AO BIOMAVALE - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO.
4514, de 02/12/2004 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4513, de 01/12/2004 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
4512, de 01/12/2004 INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4511, de 01/12/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4510, de 01/12/2004 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4509, de 01/12/2004 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4508, de 29/11/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM O CIRCUITO DE INTERAÇÃO DE REDES SOCIAIS - CIRCUS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR
4507, de 22/11/2004 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VOZ DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4506, de 18/11/2004 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE ESCLARECIMENTOS E COMBATE A DEPRESSÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4505, de 18/11/2004 DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO USO DA INTERNET NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4504, de 10/11/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGO, BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
4503, de 10/11/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, DOIS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC
4502, de 08/11/2004 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS " O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4501, de 04/11/2004 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA MECÂNICA CARZINO LTDA EPP
4500, de 04/11/2004 AUTORIZA A DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE OS TRIBUTOS DEVIDOS À FAZENDA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
4499, de 20/10/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DA DIOCESE DE ASSIS.
4498, de 06/10/2004 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS "O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4497, de 06/10/2004 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS "O DIA DO BOMBEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4496, de 06/10/2004 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4495, de 06/10/2004 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E TERRAPLANAGEM EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DE FAMÍLIAS CARENTES
4494, de 06/10/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES CARENTES DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS.
4493, de 05/10/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4492, de 23/09/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À LOJA MAÇÔNICA "LUX ET LABOR".
4491, de 23/09/2004 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ART BRASIL LTDA - ME
4490, de 23/09/2004 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
4489, de 23/09/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COMA A FUNDAÇÃO FUTURO "LEGIÃO MIRIM", OBJETIVANDO A FISCALIZAÇÃO DO USO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO DENOMINADO "ZONA AZUL".
4488, de 22/09/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2844/90, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS PRIVADAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSES E/OU OUTROS ESTABELECIMENTOS.
4487, de 16/09/2004 DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE O Nº 4487/04, RELATIVO AS LEIS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2004, NÃO FOI UTILIZADA.
4486, de 16/09/2004 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS À EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA S/A
4485, de 16/09/2004 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA RUA RIO CLARO Nº 285, NA VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE "EMEIF PROFESSORA MAFALDA SALOTTI BARTHOLOMEI".
4484, de 16/09/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2472, DE 06/03/1987, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU O SISTEMA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO, DENOMINADO "ZONA AZUL".
4483, de 14/09/2004 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4482, de 14/09/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "PROGRAMA MULHER FELIZ", REFERENTE AO TRATAMENTO DO CLIMATÉRIO.
4481, de 02/09/2004 CRIA O PROJETO "CULTURA PARA TODOS" - SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E ESTABELECIMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4480, de 01/09/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE APOIO AOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4479, de 31/08/2004 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA NUTRALIM IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME
4478, de 17/08/2004 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA NAS ÁREAS ADJACENTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS
4477, de 17/08/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4405/04, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPÍO DE ASSIS.
4476, de 11/08/2004 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA CASA DAS BOMBAS DE ASSIS LTDA - EPP
4475, de 11/08/2004 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA LÍDIA DANIELA GODOY ME
4474, de 11/08/2004 DÁ O NOME DE "HOMERO RABELO" A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL, EM FRENTE AO GINÁSIO JAIRO FERREIRA DOS SANTOS "JAIRÃO"
4473, de 15/07/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4472, de 07/07/2004 DÁ O NOME DE "ÀLVARO TEIXEIRA DE CARVALHO" À ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE A RUA DR. LYCIO BRANDÃO DE CAMARGO E A RUA VINTRE E QUATRO DE MAIO, NA VILA CLEMENTINA
4471, de 05/07/2004 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS "O DIA DO ROTARIANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4470, de 05/07/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "FESTA DO MILHO", REALIZADA TODOS OS ANOS NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.(ALTERADA PELA LEI Nº 4818)
4469, de 05/07/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE.
4468, de 05/07/2004 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA BERGONSO & BEVILACQUA LTDA - ME
4467, de 05/07/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE VITILIGO E PSORÍASE DE ASSIS, EST. DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR OS PACIENTES PORTADORES DE VITILIGO E PSORÍASE NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4466, de 05/07/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS OBESOS MÓRBIDOS DE ASSIS E REGIÃO - ADOMAR, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR OS PACIENTES PORTADORES DE OBESIDADE MÓRBIDA E AMPLIAR O COMBATE À OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE ASSIS
4465, de 30/06/2004 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA ANEXA AO CDA I, À EMPRESA MOINHO NACIONAL LTDA.
4464, de 30/06/2004 INSTITUI NO MUNICÍPÍO DE ASSIS O EVENTO "ENCONTRO DAS BANDEIRAS DE SANTOS REIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4463, de 30/06/2004 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
4462, de 30/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ORQUIDÓFILOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4461, de 18/06/2004 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA KUME TRANSPORTE LTDA
4460, de 18/06/2004 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ASTRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
4459, de 18/06/2004 DÁ O NOME DE "HENRIQUE MILÉO" AO JARDIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
4458, de 18/06/2004 TRANSFORMA A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM
4457, de 15/06/2004 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO ROTARY CLUB ASSIS DO VALE, DISTRITO 4.510, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4456, de 09/06/2004 DÁ O DE "PHOEBUS DE DEUS SAMPONI" À ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AV. SEBASTIÃO MENDES DE BRITO COM A AV. FÉLIX DE CASTRO
4455, de 09/06/2004 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL"
4454, de 03/07/2004 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4044 DE 12/06/01, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4344, DE 06/08/03, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4453, de 31/05/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PRUDENCIANA E REGIÃO
4452, de 31/05/2004 DÁ O NOME DE "RUY DE SOUZA DIAS" AO CIAPS - CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ASSIS
4451, de 28/05/2004 RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.396, DE 23/12/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM APARECIDO DAS NEVES CARDOSO DE CAMARGO E OUTROS
4450, de 28/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.000,00
4449, de 28/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 53.200,00
4448, de 20/05/2004 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4044, DE 12/06/2001, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4344, DE 06/08/2003, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4447, de 20/05/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
4446, de 18/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4445, de 18/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À LOJA MAÇÔNICA "RENOVAÇÃO E TRABALHO"
4444, de 18/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4443, de 17/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 222.340,89
4442, de 10/05/2004 IMPÕE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AO CONSUMIDOR, CARTAZ CONTENDO A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS OFERTADOS À VENDA
4441, de 07/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA UTILIZAÇÃO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SISTEMA BEC/SP
4440, de 07/05/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO CÍVICA BRASILEIRA DE COMBATE AO FUMO - ACIBRACOMF"
4439, de 07/05/2004 RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.118, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO BONITO
4438, de 03/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR EXIGENTE - AAAE
4437, de 20/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 392.300,00
4436, de 26/04/2004 INSTITUI O MONUMENTO MUNICIPAL DE BOAS VINDAS PARA TODAS AS PESSOAS QUE ADENTREM A CIDADE DE ASSIS
4435, de 22/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA EM ASSIS - SP
4434, de 23/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS PERTENCENTES AO BAIRRO DO BONFIM
4433, de 12/04/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS" - MINISTÉRIO DE MADUREIRA".
4432, de 12/04/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HISTÓRIA DAS RELIGIÕES - ABHR".
4431, de 12/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
4430, de 12/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS
4429, de 12/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
4428, de 02/04/2004 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ADIN (112.875.0/4) ACORDÃO EM 29/07/2005
4427, de 31/03/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2895, DE 03/07/1991, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TABELAS INDICATIVAS DOS NOMES DOS MÉDICOS ESPECIALIDADE Nº DE CONSULTAS NO ATENDIMENTO DIÁRIO.
4426, de 31/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COMO LÍNGUA DE INSTRUÇÃO E MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE DA COMUNIDADE SURDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4425, de 17/03/2004 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS - SAREMA
4424, de 17/03/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4423, de 08/03/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CIDADANIA ASSISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4422, de 08/03/2004 ISENTA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DO PAGAMENTO DE INGRESSO DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA FICAR - ADIM
4421, de 08/03/2004 ESTABELECE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA
4420, de 08/03/2004 DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE VERSÍCULO BÍBLICO NOS IMPRESSOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4419, de 08/03/2004 INSTITUI O GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSIS
4418, de 08/03/2004 DÁ O NOME DE "LUIZ FERNANDO VALVERDE" A UMA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AV. RUI BARBOSA
4417, de 08/03/2004 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "BIBO MARCHETTI" AO CDA - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS III
4416, de 08/03/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4415, de 03/03/2004 INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, O PROGRAMA GESTÃO NA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4414, de 27/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE EDSTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4413, de 27/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOC. DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MIS. DE ASSIS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 180.000,00
4412, de 27/02/2004 INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4411, DE 09/02/04, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE ÁREA LOCALIZADA NO CDA II À EMPRESA NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
4411, de 09/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA, DE ÁREA LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, DISPENSANDO A EXIGÊNCIA IMPOSTAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2740/89 E 3653/98
4410, de 09/02/2004 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2004
4409, de 09/02/2004 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA "ASSIS CIDADE FRATERNA CONTA, CANTA E ENCANTA COM SUA HISTÓRIA"
4408, de 09/01/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4083 DE 08/10/01, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTOP SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL
4407, de 30/01/2004 APROVA O REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4406, de 29/01/2004 DECLARAÇÃO
4405, de 27/01/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO E ASSIS.(ALTERADA PELA LEI Nº 4477)
4404, de 27/01/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E SEU § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4178, DE 14/06/02, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA DO LIONS CLUBE DE ASSIS
4403, de 27/01/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS, ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE ASSIS, NO VALOR DE R$ 40.000,00
4401, de 16/01/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA GERENCIAR AS ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DE SEUS BAIRROS.
4400, de 09/01/2004 INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS
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