Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2006

Leis Ordinárias - 2006
Número Ementa
4923, de 29/12/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PROFª ODETTI AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES À COZINHA PILOTO DE ASSIS
4922, de 29/12/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE REVERENDO AZOR ETZ RODRIGUES AO ALMOXARIFADO MUNICIPAL DE ASSIS.
4921, de 29/12/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA "ÁGUA, ESSENCIAL PARA A VIDA" ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A ELABORAÇÃO DE CONCURSOS DE REDAÇÃO, DESENHOS E OUTRAS FORMAS DIDÁTICAS DE DISCUTIR O TEMA COM OS ESTUDANTE.
4920, de 29/12/2006 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPEJO DE ANIMAIS MORTOS EM TERRENOS BALDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4919, de 29/12/2006 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NOS CENTROS HOSPITALARES E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E OUTRAS QUE MANTENHAM CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4918, de 29/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
4917, de 29/12/2006 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTONIO ZUARDI, VILA CAMBUÍ, AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI , DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO
4916, de 29/12/2006 CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
4915, de 29/12/2006 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS, COM ENCARGO À EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A
4914, de 29/12/2006 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR III, DESTINADO AO ENSINO FUNDAMENTAL. (SUBSTITUTIVO Nº 0001-2006) - APROVADO O SUBSTITUTIVO
4913, de 26/12/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE 310.932,00
4912, de 26/12/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 180.000,00
4911, de 13/12/2006 DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE O Nº 4911/06, RELATIVO AS LEIS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2006, NÃO FOI UTILIZADA.
4910, de 13/12/2006 DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE O Nº 4910/06, RELATIVO AS LEIS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2006, NÃO FOI UTILIZADA.
4909, de 13/12/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 75.000,00
4908, de 13/12/2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
4907, de 05/12/2006 DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE O Nº 4907/06, RELATIVO AS LEIS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2006, NÃO FOI UTILIZADA.
4906, de 05/12/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LEGAL.
4905, de 05/12/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ROTATÓRIA JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO" À ROTATÓRIA RECEM CONSTRUIDA EM FRENTE A APCD - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS CIRURGIÕES DENTISTAS, NO JARDIM AEROPORTO
4904, de 05/12/2006 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS ATRAVÉS DE PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO E A INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4903, de 05/12/2006 DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS E EFEITOS LEGAIS, QUE O Nº 4903/06, RELATIVO AS LEIS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2006, NÃO FOI UTILIZADA.
4902, de 05/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO CARAJURU (APAC), ALTERA ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 8.000,00
4901, de 05/12/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PLURIANUAL PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO JARDIM PARANÁ
4900, de 05/12/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 4.743, DE 29/12/2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
4899, de 05/12/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.492, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.004,, QUE CEDEU, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA "LUX ET LABOR".
4898, de 05/12/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II À EMPRESA FERRARI & OBRELI TRANSPORTES LTDA - EPP
4897, de 05/12/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DOS ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4896, de 05/12/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ALAMEDA LYON" A RUA "4" DO D'VILLE RESIDENCIAL FECHADO.
4895, de 05/12/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ALAMEDA MARSELHA" A RUA "3" DO D'VILLE RESIDENCIAL FECHADO.
4894, de 05/12/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ALAMEDA TOULOUSE" A RUA "2" DO D'VILLE RESIDENCIAL FECHADO.
4893, de 05/12/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "ALAMEDA PARIS" A RUA "1" DO D'VILLE RESIDENCIAL FECHADO.
4892, de 05/12/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA A APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4891, de 05/12/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO COLETOR DE LIXO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4890, de 05/12/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE-IDOSO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4889, de 28/11/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE VITILIGO E PSORÍASE DE ASSIS.
4888, de 15/12/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ECOLÓGICA E EDUCACIONAL DO VALE PARANAPANEMA - ENVAPA
4887, de 28/11/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4886, de 28/11/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO NEGRO - ZIMBAUÊ
4885, de 28/11/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ADELSO JOSÉ BARIZÃO - ME - (REVOGADA PELA LEI Nº 5059 DE 30/10/2007)
4884, de 28/11/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA GUSTAVO RONCON - ME
4883, de 28/11/2006 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00 M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2092, DE 22/04/1981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2094/81, 2746/90, 3702/98 E 4321/03). REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5317 DE 28/11/2007
4882, de 28/11/2006 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS A COLOCAREM PROTOCOLO PARA ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.
4881, de 28/11/2006 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA ZONA AZUL AOS MUNÍCIPERS RESIDENTES EM ÁREAS POR ELA ABRANGIDAS E QUE NÃO POSSUEM GARAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4880, de 28/11/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINA E REMOÇÃO DE ENTULHOS EM IMÓVEIS PERTENCENTES À ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4879, de 28/11/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAR NOS CARNÊS DE IPTU E ISS, A EXISTÊNCIA DE DÉBITO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4878, de 28/11/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ENDEREÇO DAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES, REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
4877, de 28/11/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O ESPAÇO CONSUMIDOR CIDADÃO NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4876, de 28/11/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 4646 DE 17/08/2005), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 4645 DE 17/08/2005) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (Nº 4743 DE 29/12/2005) E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 1.046.092,20
4875, de 28/11/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.029.010,85
4874, de 20/11/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DOS ESCOTEIROS E DAS BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4873, de 14/11/2006 DOSPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA EBER SOARES GARCIA - EPP
4872, de 11/11/2006 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4871, de 14/11/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4.646, DE 17/0805, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.645, DE 17/08/05 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4.743 DE 29/12/05 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 246.750,24
4870, de 01/11/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4.841, DE 12/09/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ANJO DA GUARDA.
4869, de 01/11/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4.646, DE 17/0805, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.645, DE 17/08/05 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4.743 DE 29/12/05 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 170.504,00
4868, de 01/11/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL PARA AQUISIÇÃO DE BARRACA
4867, de 31/10/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4.646, DE 17/0805, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.645, DE 17/08/05 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4.743 DE 29/12/05 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.689.681,64
4866, de 31/10/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 58.000,00
4865, de 31/10/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 110.000,00
4864, de 23/10/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 132.205,00
4863, de 23/10/2006 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E OCIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4862, de 18/10/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO VETERINÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4861, de 18/10/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "RUA DAS CONSTELAÇÕES" À VIA PÚBLICA LOCALILZADA EM FRENTE AO GAUDÉRIO E AO MOTEL PATROPI, MAIS 500 (QUINHENTOS) METROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4860, de 18/10/2006 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO SEMANAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE DESENHOS ANIMADOS COM MENSAGENS BÍBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4859, de 18/10/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO MONITOR DE CRECHE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4858, de 18/10/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "DE OLHO NA MÃE NATUREZA" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4857, de 16/10/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4.646, DE 17/0805, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.645, DE 17/08/05 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4.743 DE 29/12/05 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 134.300,00
4856, de 11/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4855, de 11/10/2006 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE VALORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS
4854, de 11/10/2006 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4853, de 11/10/2006 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO, PARA A MATRICULA/REMATRICULA DOS ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
4852, de 02/10/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4851, de 02/10/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRO ECO
4850, de 29/09/2006 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4849, de 29/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4848, de 22/09/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 4646 DE 17/08/2005, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4645 DE 17/08/2005 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4743 DE 29/12/2005 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
4847, de 21/09/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA LTL PARTICIPAÇÕES LTDA.
4846, de 20/09/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.215, DE 15 DE AGOSTO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DA LEGIÃO MIRIM" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4845, de 20/09/2006 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4844, de 13/09/2006 DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO EM "BRAILE" NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4843, de 13/09/2006 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA EM TODOS OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4842, de 12/09/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4.646, DE 17/0805, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.645, DE 17/08/05 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4.743 DE 29/12/05 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 940.699,73
4841, de 12/09/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4840, de 04/09/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE ASSIS - ACPA
4839, de 28/08/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGE
4838, de 28/08/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO JOVEM - JUVENTUDE E COMUNIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4837, de 28/08/2006 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OFERECEM SERVIÇOS 24 HORAS, COM INFORMAÇÕES DOS LOCAIS ONDE O MESMO SERVIÇO É PRESTADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4836, de 25/08/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES E PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4.646, DE 17/0805, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.645, DE 17/08/05 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4.743 DE 29/12/05 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.162.845,10
4835, de 25/08/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL LEI Nº 4.646/05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 4.645 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4.743 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$8.000,00
4834, de 25/08/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO II, À EMPRESA LOURDES BELÉM DA TRINDADE TORRES BAZAR ME.
4833, de 18/08/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
4832, de 02/08/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4831, de 02/08/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZEZ ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4830, de 02/08/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AJUDA AO COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4829, de 02/08/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4828, de 26/07/2006 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4827, de 26/07/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DOS BAIRROS NAS PLACAS IDENTIFICATIVAS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4826, de 26/07/2006 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.317, DE 03/07/2003, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4825, de 19/07/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO AGENTE PENITENCIÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4824, de 18/07/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA MANUEL SEGARRA CIFRE ASSIS- ME
4823, de 18/07/2006 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA TRAVESSA BRASIL, VILA FIUZA, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (
4822, de 12/07/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4821, de 12/07/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CURSOS DE INICIAÇÃO À INFORMÁTICA PARA COMUNIDADE DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4820, de 12/07/2006 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA, COMO TEMA TRANSVERSAL, A INICIAÇÃO DO ENSINO DE INFORMÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4819, de 05/07/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "BENEDITO JOSÉ KUME" AO COMPLEXO INDUSTRIAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "REVOGA A LEI DA CÂMARA Nº 291 DE 1805/2006"
4818, de 05/07/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.470, DE 05/07/2004, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A FESTA DO MILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4817, de 03/07/2006 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4816, de 03/07/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DETECTORES DE METAIS NAS PORTAS DE ESTRADA DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4815, de 29/06/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (A BOLA DA VEZ - AÇÃO E COMPETIÇÃO)
4814, de 28/06/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA J.MARQUESINI & FILHOS LTDA
4813, de 28/06/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ORION COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP
4812, de 22/06/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
4811, de 21/06/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.493 DE 05/10/2004, QUE "INSTITUI NO MUNICÁIPIO DE ASSIS O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
4810, de 19/06/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFCA NO VALOR DE R$ 97.598,04
4809, de 19/06/2006 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL - LEI Nº 4.646 DE 17/08/05, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.645 DE 17/08/05 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 661.795,25
4808, de 19/06/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (CONSEA)
4807, de 19/06/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ESTRUTURAS METÁLICAS LOPES & SOARES LTDA ME
4806, de 28/06/2006 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.317 DE 03/06/2003 (PAS)
4805, de 07/06/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 12.000,00 (ORQUIDÓFILOS)
4804, de 07/06/2006 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A
4803, de 07/06/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4802, de 07/06/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4801, de 07/06/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4800, de 07/06/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO FOLIA DE SANTO REIS DO GRUPO DA VILA PROGRESSO DE ASSIS".
4799, de 30/05/2006 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
4798, de 25/05/2006 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FIND QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 500.000,00
4797, de 25/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASCABAMA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE APOIO À BANDA MUSICAL MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL DE ASSIS
4796, de 25/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA COMO RUA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO MARCONDES
4795, de 25/05/2006 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 4.646/05 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 2006/2009
4794, de 17/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA HIP HOP É EDUCAÇÃO", NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4793, de 17/05/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ENTREGAREM COMPROVANTGE OU SENHA A SEUS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4792, de 17/05/2006 INSTITUI A "SEMANDA DO HIP HOP E DO RAP" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4791, de 15/05/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 10.000,00
4790, de 15/05/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO Nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DA HABITAÇÃO E DO EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO;A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E O BANCO NOSSA CAIXA S/A, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-LAR/BANCO DO POVO PAULISTA.
4789, de 15/05/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 500.000,00
4788, de 15/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA GILBERTO PEDRO LONGO
4787, de 15/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 291/98, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/04 DE 14/12/2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20/12/04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIOS DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4786, de 15/05/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 109.363,37
4785, de 08/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "DE OLHO NO TRÂNSITO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4784, de 08/05/2006 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR DOADORES DE SANGUE
4783, de 28/04/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ASSIS E REGIÃO
4782, de 28/04/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO - ME
4781, de 09/04/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
4780, de 17/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4779, de 17/04/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.643, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.997, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EM VIAS PÚBLCIAS". "ART. 2º.........................................VI - NAS ESQUINAS E A MENOS DE CINCO METROS DO BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL.
4778, de 17/04/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALEDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DA POLÍCIA MILITAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4777, de 13/04/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
4776, de 13/04/2006 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RUA DRA. ANA BARBOSA, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
4775, de 13/04/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA J.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
4774, de 13/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DESTINADAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
4773, de 13/04/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CLUBE ATLÉTICO ASSISENSE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4.743 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
4772, de 11/04/2006 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO INTESTINO” NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4771, de 11/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM CEMITÉRIO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4770, de 11/04/2006 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4769, de 11/04/2006 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO CLÍNICO VETERINÁRIO GRATUITO A ANIMAIS DOMÉSTICOS PERTENCENTES A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A ANIMAIS ABANDONADOS E DE CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, INCLUINDO AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4768, de 03/04/2006 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DA POLÍCIA CIVIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4767, de 22/03/2006 DETERMINA PINTURA DE FAIXA E PLACA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4766, de 22/03/2006 CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O DIREITO DE OPTAR PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE LHES CONVIER, PARA A PERCEPÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS.
4765, de 22/03/2006 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRASNFERÊNCIA/MUDANÇA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E AFINS POR PARTE DO ASSISPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, SEM A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA COM OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA ATIVA E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4764, de 22/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4763, de 22/03/2006 DETERMINA A PUBLICAÇÃO SEMESTRAL DOS DADOS REFERENTES AOS CARGOS EM COMISSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSIS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4762, de 21/03/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4761, de 22/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL LOCALIZADO NO RIBEIRÃO DO CERVINHO, DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
4760, de 17/03/2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4759, de 17/03/2006 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA J.M.COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS ASSIS LTDA-ME
4758, de 13/03/2006 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2006, NOS IMÓVEIS QUE POSSUAM ATÉ 18 (DEZOITO) PONTOS NA AVALIAÇÃO.
4757, de 13/03/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 106.400,00
4756, de 13/03/2006 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5086 DE 06/12/07)
4755, de 13/03/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL,SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE
4754, de 13/03/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 160.000,00
4753, de 13/03/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 700.000,00
4752, de 13/03/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 40.000,00
4751, de 06/03/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 66.000,00
4750, de 22/02/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º ACRESCENTANDO-SE O § 2º AO ART. 4º DA LEI Nº 3.577 DE 26/03/97, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE MÉDICOS PLANTONISTAS.
4749, de 30/01/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4748, de 30/01/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURAD E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 14.400,00
4747, de 30/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ESCOLAS DE SAMBA DE ASSIS, OBJETIVANDO REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO PAZRA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS NO VALOR DE R$ 48.000,00
4746, de 02/01/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR COMO ATIVIDADE CURRICULAR OU EXTRACURRICULAR NOÇÕES BÁSICAS DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
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