Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2007

Leis Ordinárias - 2007
Número Ementa
5099, de 28/12/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 4.918, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.007
5098, de 20/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ABRIGO A IDOSOS.
5097, de 20/12/2007 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO DE 2.009/2.012
5096, de 20/12/2007 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO DE 2.009/2.012
5095, de 20/12/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS ÁGUAS DO MATÃO, PAVÃO E ADJACÊNCIAS.
5094, de 20/12/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE N O PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 476.639,34 .
5093, de 20/12/2007 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA III, À EMPRESA K.A.NEGRI GOMES ME.
5092, de 20/12/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.988 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.000, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE ASSIS.
5091, de 20/12/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5090, de 20/12/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESTIMULAR AS PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS.
5089, de 20/12/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP
5088, de 18/12/2007 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2000 E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.022/2007, "QUE DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5087, de 18/12/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
5086, de 06/12/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.756, DE 13 DE MARÇO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5085, de 06/12/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.051, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.007, QUE "DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00 M2, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 22 DE ABRIL DE 1.981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.094/81, 2.746/90, 3.702/98 E 4.321/03)". (REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5505 DE 07/04/08)
5084, de 06/12/2007 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO.
5083, de 06/12/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 250.000,00 - (REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES "JAIRÃO" E DO "ESTÁDIO MARCELINO DE SOUZA").
5082, de 06/12/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALLON
5081, de 06/12/2007 DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE TRABALHEM COM ALIMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.(REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5533 DE 29/05/08)
5080, de 06/12/2007 INSTITUI A "SEMANA MUNDO UNIDO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5079, de 06/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008.
5078, de 27/11/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENCONTRO DE SURDOS DE ASSIS E REGIÃO - AESAR.
5077, de 27/11/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABADÁ CAPOEIRA EDUCACIONAL E CULTURAL DE ASSIS.
5076, de 27/11/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS EM TODOS OS CRUZAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5075, de 21/11/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE BRAÇOS ABERTOS BRASIL.
5074, de 21/11/2007 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS QUE TENHAM POR FINALIDADE O BLOQUEIO E PROTEÇÃO CONTRA RAIOS SOLARES AOS MUNÍCIPES ASSISENSES PORTADORES DO CÂNCER DE PELE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5073, de 21/11/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5072, de 21/11/2007 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA ASSISMIL-MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
5071, de 21/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE - ANIMA - (REVOGADA PELA LEI Nº 5524 DE 28/04/2011)
5070, de 21/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
5069, de 21/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO LAR DOS VELHOS
5068, de 21/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIA MAANAIN
5067, de 14/11/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE UM BOX, BANHEIRO E GUARDA VOLUMES SITUADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS "THIAGO RIBEIRO", À ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE VITILIGO E PSORÍASE DE ASSIS.
5066, de 12/11/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLARES DA COMARCA DE ASSIS
5065, de 12/11/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM O TRANSPORTE DE ENTULHOS (CAÇAMBAS) A COLOCAREM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE A COBERTURA DO MATERIAL TRANSPORTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5064, de 12/11/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE FILMAGEM DE AMBIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5063, de 31/10/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5062, de 31/10/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.368.000,00
5061, de 31/10/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORMAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE OBRAS NO VALOR DE R$ 79.500,00
5060, de 31/10/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (PROVIAS - PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS)
5059, de 30/10/2007 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.885 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, PARA A EMPRESA ADELSO JOSÉ BARIZÃO - ME
5058, de 30/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO "ARTES PLÁSTICAS" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5057, de 30/10/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.996, DE 30 DE MAIO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.
5056, de 30/10/2007 ALTERA A LEI Nº 4.646 DE 17 DE AGOSTO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5055, de 26/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BASQUETEBOL AQUÁTICO - A.B.B.A.
5054, de 26/10/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "QUADRA DE ESPORTES RAIMUNDO ALVES DA SILVA", À QUADRA DE ESPORTES COMUNITÁRIA DO NÚCLEO HABITACIONAL DIRCEU GOMES SERVILHA (ASSIS III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5053, de 26/10/2007 DISPÕE SOBRE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA VIA RÁDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5052, de 26/10/2007 ISENTA AS PESSOAS CONSIDERADAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE QUALQUER CERTIDÃO JUNTO A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5051, de 16/10/2007 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150 M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092 DE 22/04/1981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2094/81, 2746/90, 3702/98 E 4321/03). (REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5415 DE 20/10/2007)
5050, de 16/10/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5103 DE 15/02/08)
5049, de 16/10/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR A DIVULGAÇÃO PELA "INTERNET" DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS OU PARCEIRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5048, de 16/10/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
5047, de 15/10/2007 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI 4.332/03, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5169 DE 22/07/08)
5046, de 26/09/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE ASSIS DE CEDEREM O ESPAÇO DE 1(UM) MINUTO E 30( TRINTA) SEGUNDOS ANTES DE CADA SESSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO-EDUCATIVAS POR PARTE DO MUNICÍPIO OU A QUEM ESTE INDICAR.
5045, de 19/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
5044, de 19/09/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
5043, de 19/09/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO INTEGRADO PATRULHA ECOLÓGICA DE ASSIS.
5042, de 19/09/2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5041, de 19/09/2007 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO GÊNERO, PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E PORTADORES DE QUALQUER DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5040, de 19/09/2007 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSI PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5039, de 06/09/2007 ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
5038, de 06/09/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA "ÁGUA DA PORCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5037, de 06/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE ASSIS A COLETA SELETIVA DE ISOPOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5036, de 23/08/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$150.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR
5035, de 23/08/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$750.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5034, de 21/08/2007 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS, COM ENCARGO, À EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A.
5033, de 21/08/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$800.000,00, PARA DESPESAS COM AS OBRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
5032, de 21/08/2007 CRIA O PROJETO "SHOW NA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5031, de 21/08/2007 INSTITUI O CARNAVAL DE RUA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5030, de 16/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NO VALOR DE R$3.000.000,00
5029, de 15/08/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$4.700.493,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
5028, de 14/08/2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZADOR SONORO NOS SEMÁFOROS PARA TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VETADO O ART. 4º)
5027, de 14/08/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EMEIF "JOSÉ SANTILLI SOBRINHO" À ESCOLA LOCALIZADA NA RUA XAVIER DE VASCONCELOS, NA VILA MARIALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5026, de 14/08/2007 AUTORIZA CEDER, EM COMODATO, BEM IMÓVEL MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO CRIADORES DE PÁSSAROS DE ASSIS - ACPA.
5025, de 14/08/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS OU AVES EM LOTEAMENTOS EM EXTENSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5024, de 14/08/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ''PROJETO CONVIVER E ENSINAR" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
5023, de 20/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO DA CRIANÇA PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5022, de 20/07/2007 ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º E O CAPUT DO ARTIGO 13, DA LEI DA CÂMARA Nº 247, DE 29/06/2000, RESPEITANDO O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI Nº 5088 DE 18/12/07)
5021, de 20/07/2007 DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DOS MEMBROS QUE CONSTITUEM O CONSELHO TUTELAR NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5020, de 18/07/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
5019, de 18/07/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER/SP
5018, de 12/07/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LEGAL E PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5017, de 12/07/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA ASSISENSE DE ESPORTES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
5016, de 12/07/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE - ANIMA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
5015, de 12/07/2007 DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAR AOS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.964.014,72
5014, de 12/07/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.062.132,27 (FUNDEB)
5013, de 02/07/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE RELATÓRIOS REFERENTES A ANIMAIS VACINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE POR PARTE DAS CASAS AGROPECUÁRIAS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS E PET SHOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5012, de 02/07/2007 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO ANUAL DE CONCURSO DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, CUJO TEMA VERSARÁ SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS CORRELATAS.
5011, de 26/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5010, de 21/06/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG) - AUTISTAS E COMPANHIA
5009, de 21/06/2007 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À ADOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5008, de 21/06/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PORTA DE ENTRADA DO IDOSO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5007, de 20/06/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL ESPERANÇA.
5006, de 20/06/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À UNIDADE REFERENCIAL SUDOESTE DE "DR. ARIOVALDO SILVEIRA JÚNIOR".
5005, de 20/06/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA "INTENTIO DEI" (CAMISA 10)
5004, de 20/06/2007 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.092 DE 22 DE ABRIL DE 1.981 (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS).
5003, de 20/06/2007 CRIA O DIA DO MÉDICO UROLOGISTA E INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS UROLÓGICAS E DE PROMOÇÃO E FOMENTO DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5002, de 20/06/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE ÁGUA POR UNIDADE AUTÔNOMA DOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5001, de 20/06/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (AGITA ASSIS)
5000, de 11/06/2007 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.578 DE 26 DE MARÇO DE 1.997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4999, de 11/06/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 61.273,18 ( CONTRUÇÃO ESCOLA ANJO DA GUARDA)
4998, de 11/06/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 150.000,00.
4997, de 30/05/2007 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
4996, de 30/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4995, de 29/05/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4994, de 25/05/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À UNIDADE REFERENCIAL NOROESTE DE "DR. ELYSEU SALOTTI".
4993, de 25/05/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.625, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS - ITBI
4992, de 25/05/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 25.772,74 ( CONST.UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA VILA PROGRESSO).
4991, de 17/05/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E LOCADORAS DE VEÍCULOS À MUNICIPALIDADE EM PROCEDEREM AO LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
4990, de 17/05/2007 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, DA RECEITA ARRECADADA EM FACE DO INCISO I, DO ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE COMPENSAÇÕES E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS ENTRE OS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4989, de 17/05/2007 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "CONCURSO DE FOTOGRAFIA CIDADE DE ASSIS" , EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4988, de 17/05/2007 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROCEDÊNCIA LEGAL DA MADEIRA, QUE É UTILIZADA EM MÓVEIS E INSTALAÇÕES FORNECIDAS AO PODER PÚBLICOS MUNICIPAL, INCLUINDO A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4987, de 14/05/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.957, DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI Nº 5091 DE 20/12/07)
4986, de 14/05/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.942, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.007, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES ASSISENSES QUE RECEBEM SUBVENÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, A PRESTAREM CONTAS DA APLICAÇÃO DA MESMA, SEMESTRALMENTE, À CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4985, de 14/05/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00
4984, de 08/05/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (ORQUIDÓFILOS DE ASSIS)
4983, de 08/05/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CARLOS ALBERTO DA ROSA
4982, de 08/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL- BÁSICA E ESPECIAL.
4981, de 06/05/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4980, de 26/04/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "JARDIM FRANCISCO CARDOSO MELCHIOR (CAXICO) À ÀREA LIVRE LOCALIZADA NA AVENIDA RUI BARBOSA, ENTRE O ATUAL PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL E A CLÍNICA DO DR. RENÉE LOUZADA.
4979, de 26/04/2007 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4978, de 26/04/2007 DISCIPLINA A VENDA E COMPRA DE CABOS DE COBRE EM FERROS VELHOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4977, de 26/04/2007 INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4976, de 24/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
4975, de 24/04/2007 CRIA A SEMANA EDUCATIVA "DIVERSÃO COM SEGURANÇA - PIPAS SEM CORTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4974, de 24/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM AS EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA E COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4973, de 24/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS" UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4972, de 24/04/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RELATÓRIO COM O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4971, de 18/04/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.823/2006 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À FAZENFA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA TRAVESSA BRASIL, VILA FIÚZA, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
4970, de 17/04/2007 DISPÕE SOBRE COMPROMISSO DE INCLUIR RECURSOS, NO PPA DO PERÍODO 2010/2013, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DAS GALERIAS DA ÁREA CENTRAL E ÁGUA DA PORCA E PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA GALERIA NO JARDIM AMAURY.
4969, de 17/04/2007 DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DO PPA 2006/2009, DA LDO DE 2007 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, PONTES, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO E GUIAS E SARJETAS, NO PROGRAMA AMPLIA ASSIS
4968, de 11/04/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS RECEITUÁRIOS USADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A FRASE: "O FUMO E O ALCOOL FAZEM MAL À SAÚDE"
4967, de 11/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4966, de 10/04/2007 TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS QUE TENHAM POR FINALIDADE O BLOQUEIO E PROTEÇÃO CONTRA RAIOS SOLARES A TODOS SERVIDORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4965, de 10/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O ESPAÇO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE SOUSA" PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INSTRUÇÃO E AVALIAÇÃO PRÁTICAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4964, de 10/04/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 330.000,00
4963, de 10/04/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 40.000,00 - "AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO GIPA/COAS".
4962, de 05/04/2007 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.462 DE 22/01/2008)
4961, de 05/04/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PUBLICAR, NO "SITE" OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4960, de 03/04/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 132.000,00
4959, de 03/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE PARCERIA E DE ADITAMENTOS COM O CIRCUITO DE INTERAÇÃO DE REDES SOCIAIS - CIRCUS
4958, de 03/04/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO PARA A ESCOLHA DA ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4957, de 03/04/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.276, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS (REVOGADA PELA LEI Nº 5091 DE 20/12/2007)
4956, de 27/03/2007 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O PROGRAMA "DOE SEU MEDICAMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4955, de 27/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO "CIDADÃO ON LINE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4954, de 27/03/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$131.700,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS).
4953, de 19/03/2007 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO A SERVIDORES NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4952, de 09/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4951, de 09/03/2007 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ADESIVOS QUE INCENTIVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4950, de 09/03/2007 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIO SEMESTRAL À CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, REFERENTE ÀS MULTAS APLICADAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4949, de 27/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO "MATERNIDADE PLANTANDO O FUTURO: UMA ÁRVORE, UMA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4948, de 27/02/2007 ASSEGURA A PERMANÊNCIA EM TEMPO INTEGRAL DE UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, NOS CASOS DE INTERNAÇÃO/OBSERVAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4947, de 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4946, de 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 72.000,00 - PROJETO REDE CRIANÇA
4945, de 27/02/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 60.000,00 - FLORA VALE
4944, de 27/02/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FENG YEN DE KUNG FU
4943, de 27/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "CAÇAMBAS ESTÁTICAS COMUNITÁRIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4942, de 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES ASSISENSES QUE RECEBEM SUBVENÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, A PRESTAREM CONTAS DA APLICAÇÃO DA MESMA, SEMESTRALMENTE, À CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERADA PELA LEI Nº 4986 DE 14/05/2007)
4941, de 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE "TINTA SPRAY" PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4940, de 27/02/2007 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4939, de 27/02/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.917, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO.
4938, de 16/02/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 70.000,00 - CONSTRUÇÃO CAMPO FUTEBOL E VESTIÁRIOS - RUA DAS ORQUÍDEAS
4937, de 09/02/2007 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4936, de 09/02/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE " AVENIDA DURVALINO BINATO" À "4", DO LOTEAMENTO JARDIM AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4935, de 09/02/2007 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FRASES OU CITAÇÕES DE CONTEÚDO PACIFISTA EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4934, de 02/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS, VISANDO A CONTINUAÇÃO DA COLETA SELETIVA DOMICILIAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4933, de 25/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ESCOLAS DE SAMBA DE ASSIS, OBJETIVANDO REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO, PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS NO VALOR DE R$ 35.000,00
4932, de 25/01/2007 INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.311 DE 21/02/2007 E 5967/2011.
4931, de 25/01/2007 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.464, DE 04/12/1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO SOB A FORMA DE ESTÁGIO.
4930, de 25/01/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA WALTER ANTONIO FONTANA
4929, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 150.000,00 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA VILA PROGRESSO - RUA BOM RETIRO
4928, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT´´ARIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 149.000,00 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA AV. DAVID PASSARINHO AO LADO DO CRAS
4927, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 250.000,00 - CONTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA VILA PROGRESSO - RUA VITOR BELLO
4926, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE ATIVIDADE E INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 24.000,00 -
4925, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE P/O PRONTO ATENDIMENTO
4924, de 25/01/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 700.000,00 -
Total de Registros: 176