Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2009

Leis Ordinárias - 2009
Número Ementa
5344, de 29/12/2009 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, TOTAL OU TEMPORÁRIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO DO IPTU - (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)
5343, de 16/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010, NO VALOR DE R$ 148.000.000,00)
5342, de 17/12/2009 DECLARA, QUE O Nº PARA NUMERAÇÃO DE LEIS NÃO FOU USADO.
5341, de 17/12/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO".
5340, de 17/12/2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5086, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5339, de 17/12/2009 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA GUANABARA.
5338, de 17/12/2009 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OUTRAS AVENÇAS ENTRE O SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E O MUNICÍPIO DE ASSIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PCFP.;
5337, de 07/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5336, de 03/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À APASS - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS.
5335, de 03/12/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS (APASS) E PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 6.000,00
5334, de 26/11/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.510/2004, QUE CRIOU O COMITÊ MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5528 DE 05/05/2011)
5333, de 23/11/2009 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CEROL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS OU SIMILARES E DE CONDUTORES ELÉTRICOS NA SUA CONFECÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5332, de 23/11/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AGENOR ANTONIO CHIQUETO À RUA PROJETADA 19, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5331, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 104.000,00
5330, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.075.369,50
5329, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS IPÊS À RUA "C", LOCALIZADA NA VILA OURO VERDE
5328, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PALMIRA ARRUDA BORREGO À RUA PROJETADA 21, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5327, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARMELINDA CASTELA ALVES, A RUA PROJETADA 22, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5326, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 215.148,00
5325, de 10/11/2009 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E LATICÍNIOS PARA ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5324, de 29/10/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5323, de 23/10/2009 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 22/04/1981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.094/81, 2.746/90 , 3.702/98 E 4.321/03)
5322, de 23/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AFONSO DA SILVA NETO À RUA PROJETADA 25, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5321, de 23/10/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DE ASSIS E REGIÃO.
5320, de 22/10/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM O 32º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR (BPM-I) OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
5319, de 22/10/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 40.000,00
5318, de 22/10/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALCINDO DOMICIANO ROSA, SITUADA NO SITIO ROSA - ÁGUA DO PAVÃO
5317, de 22/10/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ FIGUEIREDO SILVA, SITUADA NA FAZENDA FORTUNA - ÁGUA DA FORTUNA
5316, de 22/10/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA FAUSTINA E OUTROS, SITUADA NA ÁGUA FUNDA.
5315, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GRISANTO BARCHI À RUA PROJETADA 18, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5314, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO PEDRO LONGO À RUA PROJETADA 16, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5313, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM FRANCISCO SERRA À RUA PROJETADA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5312, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DE GÓES BERMEJO, À RUA PROJETADA 15, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS",
5311, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA APARECIDA DOS REIS À RUA PROJETADA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5310, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL DAVID À RUA PROJETADA Nº 26, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS"
5309, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA GLÓRIA BOTTEON LOGAR, À RUA PROJETADA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS"
5308, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL GOMES À RUA PROJETADA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5307, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO BRISOLLA À RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS"
5306, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PRISCILA NASCIMENTO VEZZONI À RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS"
5305, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ESCRITOR LEONI FERREIRA DA SILVA À RUA PROJETADA 02, LOCALIZADA NOLOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS"
5304, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDISON APARECIDO DEL MASSA, À RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5303, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.264, DE 15/06/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO".
5302, de 06/10/2009 FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5301, de 06/10/2009 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS
5300, de 06/10/2009 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5299, de 06/10/2009 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES DAS ZONAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5298, de 06/10/2009 DISPÕE SOBRE ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5297, de 06/10/2009 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5296, de 30/09/2009 CRIA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5295, de 30/09/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.254, DE 16/04/1984, QUE "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DESTA CIDADE".
5294, de 23/09/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5293, de 21/09/2009 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER PARA OS JOVENS INSCRITOS NO PROJETO FUNDAÇÃO FUTURO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5292, de 16/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A FUNDAÇÃO FUTURO - PROJETO "LEGIÃO MIRIM", OBJETIVANDO A FISCALIZAÇÃO DO USO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO, DENOMINADO "ZONA AZUL".
5291, de 16/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5290, de 08/09/2009 ESTABELECE E ATUALIZA PROCEDIMENTOS SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.
5289, de 08/09/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.995/07, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMDURB - ASSIS
5288, de 08/09/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 408.000,00
5287, de 08/09/2009 DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO E FIXAÇÃO DE VALORES PARA DEPÓSITO DE RESÍDUOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OU ENTULHOS, EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
5286, de 08/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR - ADPM - REGIONAL ASSIS, VISANDO PARCERIA NO USO DE SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5285, de 18/08/2009 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5284, de 13/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
5283, de 13/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE NATAÇÃO MÁSTER DE ASSIS (ANMA)
5282, de 12/08/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$3.285.592,20 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS).
5281, de 05/08/2009 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5280, de 05/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA.
5279, de 27/07/2009
Publicada no Diário Oficial em 29/07/2009 		DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO CDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5278, de 27/07/2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADAS NA RUA CORONEL FIÚZA, À SABESP - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
5277, de 27/07/2009 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDAI, À EMPRESA JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ALTERADA PELA LEI Nº 6210 DE 30-08-2016
5276, de 27/07/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.472, DE 06 DE MARÇO DE 1987, QUE "INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO, DENOMINADO "ZONAS AZUL".
5275, de 27/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA.
5274, de 20/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5273, de 14/07/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 52.643,67
5272, de 02/07/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES "MAYARA DINIZ BREDA" À QUADRA DE ESPORTES "PROFª ALIDES CELESTE RAZABONI CARPENTIERI" LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5271, de 02/07/2009 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NAS PROXIMIDADES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5270, de 30/06/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR R$ 842.937,74
5269, de 30/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.( SARESP)
5268, de 25/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E A ABRIR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
5267, de 25/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA, DA UNESP NA FORMA QUE ESPECIFICA
5266, de 25/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - FLORA VALE, FORMA QUE ESPECIFICA E REPASSE DE R$25.000,00.
5265, de 25/06/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CIRCUS - CIRCUITO DE INTERAÇÃO DE REDES SOCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
5264, de 15/06/2009 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO
5263, de 15/06/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$350.000,00, PARA COBERTURA DE DESPESAS COM CRECHES
5262, de 15/06/2009 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANAUL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$154.000,00
5261, de 10/06/2009 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA JEREMIAS BORGES DA SILVA-ASSIS-ME
5260, de 10/06/2009 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RUA MAESTRO AUGUSTO MATHIAS, À EMPRESA JOSÉ RAFAEL MARQUES DIAS - BISCOITO - "BISCOILITO".
5259, de 29/05/2009 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.(REVOGADA PELA LEI Nº 5520 DE 13 DE ABRIL DE 2011)
5258, de 29/05/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
5257, de 29/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5256, de 29/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5255, de 29/05/2009 INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5254, de 29/05/2009 DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE LAN HOUSES, CYBER CAFÉS, CYBER OFFICES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO AQUELES QUE COLOCAM O SERVIÇO DE INTERNET A DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5253, de 26/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5252, de 25/05/2009 ESTABELECE NORMAS PARA PRÉDIOS LOCADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5251, de 18/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO INSTITUCIONAL "EDUCAÇÃO ALTERNATIVA PARA CIDADANIA".
5250, de 18/05/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 88.464,00
5249, de 18/05/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 34.947,09
5248, de 07/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS", NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5247, de 07/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5246, de 23/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ORQUIDÓFILOS DE ASSIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5245, de 23/04/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$193.910,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS).
5244, de 23/04/2009
Publicada no Diário Oficial em 06/05/2009 		DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA III, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CONFIANÇA LTDA.
5243, de 23/04/2009 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA E.R.COLOMBO TRANSPORTES - ME.
5242, de 23/04/2009 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA FARIA & BALDI LTDA.(REVOGADA PELA LEI Nº 5515 DE 11/04/2011)
5241, de 23/04/2009 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DOS DADOS REFERENTES AOS ATLETAS BENEFICIADOS COM O SUBSÍDIO DA BOLSA ATLETA MUNICIPAL DE ASSIS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5240, de 23/04/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS,MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DOADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5239, de 23/04/2009 DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PELAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES À MUNICIPALIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5238, de 23/04/2009 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA LUIZ FERNANDO A. CALÔNICO – ME;
5237, de 23/04/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO FOLCLORE E CULTURA DE ASSIS E REGIÃO.
5236, de 16/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5235, de 13/04/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
5234, de 03/04/2009 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RODOVIA RAPOSO TAVARES SP 270, KM 446 (ANEXA AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES “JORGE ALVES DE OLIVEIRA”, AO SEST/SENAT;
5233, de 03/04/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES QUE ESTEJAM FREQÜENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5232, de 03/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ASSIS - COMUSCA.
5231, de 03/04/2009 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 250M2, EM LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO A SER IMPLANTADO PELA EMPRESA N.J.M. ASSIS EMPREENDIMENTOS LTDA.
5230, de 03/04/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 30.500,00
5229, de 03/04/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 79.000,00 (REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS)
5228, de 25/03/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE META DO EXERCÍCIO DE 2007 PASSANDO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO PLANO PLURIANUAL, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÔES DE REAIS)
5227, de 20/03/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 500.000,00
5226, de 05/03/2009 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA R.M. VERÍSSIMO UTILIDADES DOMÉSTICAS - ME.
5225, de 05/03/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ "HANOAKA - ASSIS"
5224, de 19/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5223, de 12/02/2009 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 377.015,00
5222, de 12/02/2009 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 264.011,00
5221, de 12/02/2009 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 367.667,06
5220, de 06/02/2009 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA FRANCISCO MORAES MARCOS DANTAS - ME
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