Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2010

Leis Ordinárias - 2010
Número Ementa
5485, de 30/12/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 4.345.967,98 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)
5484, de 21/12/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA JOSÉ ROBERTO FURLAN À ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA ANDRÉ PERINE COM A AVENIDA ANTONIO ZUARDI.
5483, de 21/12/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.011 NO VALOR DE R$ 161.350.000,00 (CENTO E SESSENTA E UM MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
5482, de 21/12/2010 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA DOADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.580 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.988 À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
5481, de 21/12/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA III À EMPRESA SOLLIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
5480, de 15/12/2010 PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR DE CARNE PREVIAMENTE MOIDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5479, de 15/12/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II À EMPRESA GUSTAVO BOSCHILIA & CIA LTDA.
5478, de 15/12/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, MOBILIÁRIOS E SOFTWARES PARA O PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS.
5477, de 08/12/2010 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA VILA OPERÁRIA DESTINADA AO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5476, de 08/12/2010 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5475, de 08/12/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.109.983,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS).
5474, de 02/12/2010 INSTITUI A CAMPANHA CONTRA O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5472, de 30/11/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.949.650,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).
5471, de 29/11/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 36.864,00 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS)
5470, de 29/11/2010 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
5469, de 23/11/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5468, de 23/11/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS.
5467, de 23/11/2010 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00 M2, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 22 DE ABRIL DE 1981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.094/91, 2.746/90, 3.702/98 E 4.321/030.
5466, de 23/11/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A FIRMAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A EXECUTAR PAGAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS.
5465, de 11/11/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.962, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE;
5464, de 10/11/2010 INSTITUI O "PROGRAMA PRESERVAR" DE VALORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL.
5463, de 10/11/2010 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.625 DE 23 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA RIO SUL MONTAGENS DE SILOS E SECADORES S/C LTDA.
5462, de 10/11/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO 'LIVRO NA PRAÇA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5461, de 10/11/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MELHOR IDADE EBENEZER - AMIE.
5460, de 10/11/2010 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.834 DE 25 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA LOURDES BELÉM DA TRINDADE TORRES BAZAR - ME
5459, de 10/11/2010 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.884 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II À EMPRESA GUSTAVO RONCON - ME
5458, de 29/10/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CENTROS ESPORTIVOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5457, de 13/10/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "AMIGO DAS NASCENTES".
5456, de 13/10/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS PARA ARTICULAR ENTRE SI PROGRAMAS E AÇÕES RELATIVAS A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
5455, de 13/10/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 5.355, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5454, de 28/09/2010 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5453, de 28/09/2010 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE "CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA JUNCEA" COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5452, de 28/09/2010 AUTORIZA SUPRESSÃO DE RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS NOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5451, de 28/09/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.653 DE 08 DE JANEIRO DE 1998, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5450, de 28/09/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 5.343, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.010.
5449, de 28/09/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.462.696,06 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E REAIS E SEIS CENTAVOS).
5448, de 23/09/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.855 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
5447, de 17/09/2010 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 101/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS PROVADORES OU CABINES DE ROUPAS DAS LOJAS DE VESTUÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS Á NECESSIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CADEIRANTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5446, de 17/09/2010 INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECEM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5445, de 13/09/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 3.170.581,52
5444, de 13/09/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
5443, de 27/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS
5442, de 25/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FÁBIO ALVES DE SOUZA À RUA PROJETADA 23, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5441, de 25/08/2010 CRIA O CADASTRO ÚNICO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5440, de 25/08/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.817, DE 03 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5439, de 24/08/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
5438, de 12/08/2010 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE DESTINAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO JARDIM AEROPORTO.
5437, de 12/08/2010 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$1.694.791,00 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - U.P.A
5436, de 12/08/2010 REESTRUTURA O SERVIÇO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E FAZ NOVA DESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, PARA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5435, de 06/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, VEICULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS
5434, de 06/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE ASSIS.
5433, de 14/07/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE ATENDIMENTO INFANTIL, ANEXO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA MARIA ISABEL, DE "IRENE RIBEIRO SALOTTI".
5432, de 14/07/2010 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO BULLYNG ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5431, de 14/07/2010 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA COM A BIOGRAFIA DA PESSOA CUJO NOME DENOMINE PRÉDIO PÚBLICO OU COMPARTIMENTO DESTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5430, de 14/07/2010 INSTITUI O PROGRAMA "MÃE CANGURÚ" NO ATENDIMENTO AO RECEM-NASCIDO PRÉ TERMO E/OU DE BAIXO PESO, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5429, de 07/07/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR E R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS)
5428, de 07/07/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5427, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MAURÍCIO NUCCI À RUA PROJETADA 20, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5426, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA APARECIDA MARQUES À RUA PROJETADA 14, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5425, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS RUBIS À RUA 15, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5424, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS AMETISTAS À RUA 14, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5423, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS TURQUESAS À RUA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5422, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS OPALAS À RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5421, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS PÉROLAS À RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5420, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS CRISTAIS À RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5419, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS TOPÁZIOS À RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5418, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS CITRINOS À RUA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5417, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS DIAMANTES À RUA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5416, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS DRANADAS À RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5415, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS SAFIRAS À RUA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5414, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS ÔNIX À RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5413, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS TURMALINAS À RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5412, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS ÁGUAS MARINHAS À RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5411, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS BRILHANTES À RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESMERALDA PARK".
5410, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ DE SOUZA CAMPOS À RUA PROJETADA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5409, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA VILA OPERÁRIA DESTINADA AO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5408, de 30/06/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
5407, de 28/06/2010 CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA "MULTA MORAL", DE RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5406, de 25/06/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECEM NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5405, de 22/06/2010 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA VILA OPERÁRIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5404, de 08/06/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA, SUBMETIDAS À CIRURGIA OU RADIOTERAPIA EM AXILA OU COM LINFEDEMA NO MEMBRO SUPERIOR, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5403, de 08/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS A VACINA CONTRA A INFLUENZA (VIRUS QUE CAUSA A DOENÇA POPULARMENTE CHAMADA DE GRIPE SUINA) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5402, de 08/06/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP (BAIRRO DO MATÃO)
5401, de 08/06/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - SP (BAIRRO FORTUNA)
5400, de 07/06/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP
5399, de 07/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5398, de 26/05/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.137.150,00 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS).
5397, de 26/05/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MANEJO DE RESÍDUOS E RESPECTIVA JUSTIFICATIVA TÉCNICA, REALIZADO PELO CIVAP E O RATIFICA COM ABRANGÊNCIA DE TODOS OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E AUTORIZA O CIVAP A EXERCER AS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.445/2007
5396, de 20/05/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS)
5395, de 12/05/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$1.360.744,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
5394, de 12/05/2010 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5393, de 12/05/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO "ANGELO CEOLA" AO PARQUE ECOLÓGICO LOCALIZADO NO JARDIM PARANÁ.
5392, de 12/05/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO SANTILLI À RUA PROJETADA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5391, de 12/05/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BURALI À RUA PROJETADA 17, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5390, de 11/05/2010 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO LINK DENOMINADO "TRANSPARÊNCIA TOTAL" NOS SITES OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5389, de 11/05/2010 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5388, de 11/05/2010 INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES PARA OS DOADORES DE SANGUE REGULARES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5387, de 11/05/2010 FIXA E ESTABELECE DATAS PARA PAGAMENTO ANUAL DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5386, de 06/05/2010 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5385, de 06/05/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA, MATERIAL E OPERACIONAL AOS ÓRGÃOS POLICIAIS.
5384, de 06/05/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5383, de 06/05/2010 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE ÓRGÃO, DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE UNIDADE EXECUTORA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5382, de 06/05/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES ESTIMADOS PARA A RECEITA E DESPESA QUE FORAM FIXADOS PELA LEI Nº 5.281/2009, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 - PPA
5381, de 06/05/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
5380, de 22/04/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RODOVIA RAPOSO TAVARES SP 270, KM 446 - ANEXA AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", AO SEST/SENAT.
5379, de 22/04/2010 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (|BIOMAVALE)- (REVOGADA PELA LEI Nº 5429 DE 07/07/2010
5378, de 22/04/2010 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 356.667,00
5377, de 20/04/2010 CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL JUVENIL DE ATENÇÃO À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5376, de 15/04/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5375, de 15/04/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.346, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5374, de 09/04/2010 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, O PROGRAMA DE INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO MERCADO DE TRABALHO - PRÓ-EGRESSO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5373, de 05/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ORQUIDÓFILOS DE ASSIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$10.000,00
5372, de 05/04/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.680, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE PARA EVITAR A POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5371, de 05/04/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.532/2.004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - ASSIS
5370, de 23/03/2010 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOSSO LAR / COMUNIDADE KOLPING E LIGA ASSISENSE DE FUTEBOL
5369, de 19/03/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4146, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
5368, de 19/03/2010 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADES E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 780.000,00
5367, de 17/03/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CABO PM JOÃO CARLOS MOREIRA À RUA PROJETADA 24, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5366, de 17/03/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO DORÁCIO MENDES À RUA PROJETADA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5365, de 16/03/2010 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RUA OLAVO BILAC, À ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER.
5364, de 09/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5363, de 09/03/2010 ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE USO DO SOLO, DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS E AUTORIZA A SUPRESSÃO DESSAS RESTRIÇÕES NOS LOTEAMENTOS QUE INDICA.
5362, de 09/03/2010 Dispõe sobre denominação de Rua Ademitte Dias ·Payão à Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Park Residencial Colinas
5361, de 09/03/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA NOEDI CÂNDIDO DIAS A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA VICENTE FERNANDES FIGUEIREDO COM A RUA SÃO PAULO.
5360, de 09/03/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BELMIRO ROSA DE SOUZA À RUA PROJETADA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".
5359, de 28/02/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3979, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ALTERADA PELA LEI Nº 5527 DE 05/05/2011)
5358, de 24/02/2010 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
5357, de 24/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS E REGIÃO - COOCASSIS
5356, de 24/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
5355, de 19/02/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.200.000,00
5354, de 19/02/2010 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA NOMENCLATURA DA RUA WALTER ANTONIO FONTANA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5353, de 18/02/2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
5352, de 11/02/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - FLORA VALE E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO. ( PROJETO DE FOMENTO AO PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS)
5351, de 11/02/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - FLORA VALE E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO.(PROJETO BROTO VERDE)
5350, de 11/02/2010 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 608.000,00
5349, de 11/02/2010 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ASSIS E A SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SITUADAS NA VILA FIUZA.
5348, de 09/02/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESEPCIFICA NO VALOR DE R$ 269.677,43
5347, de 02/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASCABAMA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE APOIO À BANDA MUSICAL MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL DE ASSIS.
5346, de 02/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5345, de 04/01/2010 DISPÕE SOBRE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CAMPEONATO VARZEANO DE FUTEBOL DE ASSIS E REGIÃO, DEFINE SEU REGRAMENTO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 140