Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2011

Leis Ordinárias - 2011
Número Ementa
5610, de 27/12/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE - ANIMA.
5609, de 27/12/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA I PARA A EMPRESA VENÂNCIO DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME
5608, de 27/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5607, de 27/12/2011 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107 NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
5606, de 19/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA FRANCISCO BURALI A ROTATORIA QUE INTERLIGA A RUA ANDRE PERINE E AS AVENIDAS DOM ANTONIO E PASCHOAL SANTILLI, NA VILA RODRIGUES.
5605, de 19/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL MODESTA SPRICIDO CINTO À ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO PRESÍDIO, SAINDO DA ASS -20.
5604, de 19/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALMOXARIFADO “JOSÉ CARLOS DE SOUZA” AO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
5603, de 14/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5602, de 13/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 N O VALOR DE R$ 192.916.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS)
5601, de 05/12/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE COMBATE À CEGUEIRA - INBRACE
5600, de 05/12/2011
Publicada em 05/12/2011 		CRIA O PROGRAMA "OUTUBRO ROSA" DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5599, de 05/12/2011 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, DEMONSTRANDO AO CONSUMIDOR A DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA COMUM E DO ETANOL (ALCOOL)
5598, de 02/12/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA MULTIPRESENTES, PRESENTE E BRINQUEDOS LTDA
5597, de 01/12/2011 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 565.022,00
5596, de 24/11/2011 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5.226 DE 05 DE MARÇO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA R.M. VERÍSSIMO UTILIDADES DOMÉSTICAS – ME.
5595, de 24/11/2011 ESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5594, de 22/11/2011 DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARNÊS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM BRAILE.
5593, de 22/11/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM "BRAILE", EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTEIS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5592, de 18/11/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESCOAL BRASIL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO "PROJETO ESCOLA BRASIL"
5591, de 10/11/2011 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5576 DE 28/09/2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL, AO SEST/SENAT
5590, de 28/10/2011 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PERMITIDO PARA OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER EMERGENCIAL.
5589, de 25/10/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS)
5588, de 25/10/2011 INSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5587, de 18/10/2011
Publicada no Diário Oficial do Município em 24/10/2011 		AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA C.H.NERO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
5586, de 18/10/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS SUPERMERCADISTAS DE ASSIS E REGIÃO - REDE 20
5585, de 18/10/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5494, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5584, de 17/10/2011
Publicada em 17/10/2011 		DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5583, de 14/10/2011
Publicada no Diário Oficial do Município em 14/10/2011 		DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
5582, de 14/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS".
5581, de 14/10/2011
Publicada no Diário Oficial do Município em 14/10/2011 		AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
5580, de 06/10/2011
Publicada no Diário Oficial do Município em 14/10/2011 		DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM
5579, de 06/10/2011
Publicada no Diário Oficial do Município em 14/10/2011 		DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SIMILARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A PROIBIÇÃODE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS
5578, de 06/10/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL MUNICIPAL DE MÚSICA GOSPEL" NO MUNICÍPIO DE ASSIS
5577, de 30/09/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA "ANTONIO SIMONETTI" À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AVENIDA ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, EM FRENTE À PARÓQUIA SÃO NICOLAU.
5576, de 28/09/2011 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA AVENIDA PERIMETRAL AO SEST/SENAT
5575, de 28/09/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA ALEXANDRE RIBEIRO XAVIER EPP
5574, de 20/09/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA ELITE MÓVEIS ASSIS LTDA-ME - REVOGADA PELA LEI Nº 6413 DE 19-12-2017
5573, de 20/09/2011 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 4.813 DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA ORION COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP
5572, de 20/09/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NA AVENIDA BENEDITO PIRES À COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS
5571, de 28/09/2011 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP
5570, de 28/09/2011 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150,00 M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092, DE 22 DE ABRIL DE 1981 (ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.094/81, 2.746/90, 3.702/98 E 4.321/03)
5569, de 09/09/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA FILTRAÇÃO GLOMERULAR ESTIMADA PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5568, de 09/09/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP
5567, de 06/09/2011 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE DESTINAÇÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO JARDIM AEROPORTO.
5566, de 01/09/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA "URACI CICILIATO" À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS COM A AVENIDA GLÓRIA.
5565, de 01/09/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA "LUCIANA CHIZOLINI FONSECA" À ROTATÓRIA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA DOM ANTONIO, QUE DÁ ACESSO AO PARQUE UNIVERSITÁRIO.
5564, de 26/08/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA B.C. .ARTPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
5563, de 23/08/2011 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO E DA CULTURA RAIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5562, de 23/08/2011 TORNA OBRIGATÓRIO AOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS ABERTOS A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SANITÁRIOS PORTÁTEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5561, de 23/08/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO "PROFº WLAMIR CARLOS DE OLIVEIRA" AO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LOCALIZADO NA RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 445,5 (ANTIGA APOCIRA)
5560, de 23/08/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - CART, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, EM CONJUNTO, DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, ARBORIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ENTRADAS, VIAS E CANTEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5559, de 22/08/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA.
5558, de 18/08/2011 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA CORONEL FIUZA, À ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE ASSIS.
5557, de 15/08/2011 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA DSO TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE - TDA/H
5556, de 15/08/2011 INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO".
5555, de 15/08/2011 INSTITUI O DIPLOMA DE ATIRADOR DESTAQUE DO ANO, A SER OUTORGADO A UM DOS INTEGRANTES DA TURMA DE ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 02-046 DE ASSIS.
5554, de 12/08/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CESSÃO DE MENORES DA FUNDAÇÃO FUTURO - PROJETO "LEGIÃO MIRIM", PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM LOCAL.
5553, de 05/08/2011 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NA RODOVIA RAPOSO TAVARES SP 270, KM 270 - ANEXA AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", A SEST/SENAT - REVOGADA PELA LEI 5576/2011
5552, de 05/08/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO, DE UM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE LICITAÇÃO.
5551, de 20/07/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA GERALDO BORGES À ROTATÓRIA QUE INTERLIGA AS RUAS AMADOR BUENO, MARTIM AFONSO E AVENIDA DOM ANTONIO, NA VILA SANTA CECÍLIA.
5550, de 14/07/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.
5549, de 08/07/2011 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 57.364,00 (CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).
5548, de 30/06/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS IMEDIATOS DE RETAGUARDA MÉDICA AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
5547, de 29/06/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DA CÂMARA Nº 265, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O PRÊMIO "ECOLOGIA E AMBIENTALISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5546, de 29/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ASSIS, O PROJETO "RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5545, de 29/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5544, de 16/06/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS)
5543, de 16/06/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$10.784.636,13 (DEZ MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
5542, de 08/06/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
5541, de 08/06/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
5540, de 01/06/2011 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETOS E ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 799.700,00 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS).
5539, de 01/06/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO".
5538, de 01/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5537, de 17/05/2011 ASSEGURA A TODAS AS MULHERES GRÁVIDAS O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE E OS BENEFÍCIOS DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO DURANTE O PERÍODO DE CONSULTAS PRÉ-NATAL E NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO PARTO.
5536, de 17/05/2011 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO ANUAL DAS MORADIAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
5535, de 17/05/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II À EMPRESA IMPACTO ESTANDES LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.ME.
5534, de 17/05/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 78.295,00 (SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)
5533, de 17/05/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARCOS DE SOUZA À ESTRADA ASSIS - PEDREIRA-FORTUNA.
5532, de 11/05/2011 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, COM PERSONALIDADE DE DIREITO PÚBLICO, OBJETIVANDO A INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO VALE DO PARANAPANEMA - AGÊNCIA CIVAP - CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
5531, de 11/05/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$10.784.636,13 (DEZ MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
5530, de 11/05/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ALERTA SOBRE A TOXINA PRESENTE NAS CARAMBOLAS.
5529, de 05/05/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
5528, de 05/05/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.334 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS.
5527, de 05/05/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.359, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE NORMATIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5526, de 05/05/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR UMA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, COM OUTRAS DE PROPRIEDADE DE VALDECI CORREA E SUA MULHER.
5525, de 28/04/2011 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$50.000,00 - PROJETO TERAPIA CELULAR COM CÉLULAS TRONCO E APLICAÇÃO CLÍNICA.
5524, de 28/04/2011 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5071 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE - ANIMA.
5523, de 28/04/2011 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
5522, de 13/04/2011 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO RESERVADO PARA CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO, O VÍDEO MONITORAMENTO DAS MESMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5521, de 13/04/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5520, de 13/04/2011 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5.259 DE 29 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE SOLO DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NA ZONA URBANA DE ASSIS.
5519, de 12/04/2011 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COLESTEROL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5518, de 12/04/2011 PROÍBE A VENDA DE PRODUTO "LASER POINTER" PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5517, de 12/04/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E A DISPONIBILIDADE DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS EM ÓRGÃOS E EMPRESAS QUE TRABALHAM COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
5516, de 11/04/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCATIVO NA ÁREA EDUCACIONAL COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS.
5515, de 11/04/2011 REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI Nº 5.242 DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA FARIA & BALDI LTDA.
5514, de 30/03/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.498, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A "ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOSSO LAR".
5513, de 30/03/2011 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.497, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5512, de 30/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA ECONÔMICA
5511, de 23/03/2011 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRAS DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5510, de 23/03/2011 INSTITUI O PROGRAMA "REINVENTANDO VOCÊ", QUE VISA A PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA, PSÍQUICA E EMOCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5509, de 23/03/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL CRISTÃ, CULTURAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, RECREATIVA E AMPARO AOS DEFICIENTES, IDOSOS E ADOLESCENTES DO BRASIL (ASSIM)
5508, de 23/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃP DO "DISK LIXO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5507, de 16/03/2011 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
5506, de 16/03/2011 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5505, de 11/03/2011 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5504, de 01/03/2011 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ASSIS- PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5503, de 01/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS E REGIÃO - COOCASSIS E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS.
5502, de 23/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE APORTE FINANCEIRO COM O ASSISPREV - INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5501, de 23/02/2011 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - FLORA VALE E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO VISANDO MANTER E DOTAR DE CONDIÇÕES TÉCNICAS FAVORÁVEIS AO PROJETO "BROTO VERDE".
5500, de 23/02/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - ,"FLORA VALE" E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
5499, de 23/02/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 139.200,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS).
5498, de 23/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA "NOSSO LAR", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5497, de 23/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5496, de 23/02/2011 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 388.771,00 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS).
5495, de 23/02/2011 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
5494, de 18/02/2011 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
5493, de 17/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ESGOTO À INSTITUIÇÃO.
5492, de 17/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CREMOS - COMUNIDADE TERAPEUTICA PARA FÁRMACOS-DEPENDENTES MONTE SIÃO.
5491, de 17/02/2011 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO "PROJETO ESCOLA BEIJA FLOR" JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
5490, de 08/02/2011 AUTORIZA A FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA "JOSHEY LEÃO DE CARVALHO" - FAC A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASCABAMA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE APOIO À BANDA MUSICAL MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL DE ASSIS.
5489, de 08/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5488, de 08/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5487, de 08/02/2011 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 7.404.830,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS)
5486, de 08/02/2011 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.856.100,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E CEM REAIS)
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