Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2012

Leis Ordinárias - 2012
Número Ementa
5724, de 19/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA " ANA MARIA BRASIL" À ROTATÓRIA SITUADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS"
5723, de 19/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ISABEL DE SOUZA DINIZ Á RUA "6" DO PORTAL SÃO FRANCISCO.
5722, de 19/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ALVES DE SOUSA À RUA "2" DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5721, de 19/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MAURI TORRETI (TÉIA) À RUA "4" DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5720, de 19/12/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PLURIANUAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$400.000,00 - FEMA
5719, de 13/12/2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.653, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE "ESTABELECE AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO"
5718, de 13/12/2012 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5717, de 13/12/2012 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5716, de 13/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA RODOLFO JASCHKE À RUA "9-A" DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5715, de 13/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CLUBE DE CADEIRA DE RODAS "JOÃO LEÃO DE CARVALHO" PARA FINS QUE ESPECIFICA.
5714, de 13/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.013 NO VALOR DE R$ 203.900.000,00 (DUZENTOS E TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS)
5713, de 07/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO HOLMO Á RUA "10" DO LOTEAMENTO PORTAL SÃO FRANCISCO.
5712, de 07/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ISABEL DE OLIVEIRA BINATO À RAU "12" DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5711, de 07/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO HERNANDES À RUA "9" DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5710, de 07/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIA DE OLIVEIRA GONÇALVES À RUA "3-B" DO LOTEAMENTO PORTAL SÃO FRANCISCO
5709, de 07/12/2012 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEL"
5708, de 07/12/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FELICIANO BARBOSA DE CARVALHO À RUA "9-B" DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5707, de 07/12/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.258.950,81 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL,NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)
5706, de 07/12/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SEU § 1º DA LEI Nº 4.990 DE 17 DE MAIO DE 2.007.
5705, de 06/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BOQUEMBUZO À RUA "3-A" DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5704, de 06/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IDA BAGGIO DECLEVA À RUA "7" DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5703, de 31/10/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE UM PRÉDIO PÚBLICO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIO DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS.
5702, de 31/10/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ARY MOREIRA RIBEIRO Á RUA "11-B" DO PORTAL SÃO FRANCISCO.
5701, de 31/10/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDURCILIA FERREIRA DE ALMEIDA À RUA "4-B"DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5700, de 31/10/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EMILIA CASTELA COELHO À RUA "3" DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5699, de 31/10/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HELENIRA REZENDE DE SOUZA NAZARETH Á RUA "5" DO PORTAL SÃO FRANCISCO.
5698, de 31/10/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. LAURINDO DE GÊNOVA À RUA "2-A" DO PORTAL SÃO FRANCISCO.
5697, de 31/10/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR VALMIR MACHADO RIBEIRO À RUA "4-A" DO PORTAL SÃO FRANCISCO.
5696, de 25/10/2012 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS "UNIDADES VIRTUAIS DE SAÚDE" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5695, de 16/10/2012 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS".
5694, de 10/10/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) - (PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO)
5693, de 10/10/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5692, de 28/09/2012 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5691, de 28/09/2012 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO E INSTALAÇÃO DE SUPORTE PRÓPRIO PARA BICICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ASSIS
5690, de 28/09/2012 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ASSIS.
5689, de 12/09/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.290 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE E ATUALIZA PROCEDIMENTOS SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
5688, de 03/09/2012 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5687, de 03/09/2012 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO, ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5686, de 03/09/2012 INSTITUI A "MOSTRA DE ARTE & CULTURA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS
5685, de 03/09/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, PARA A LEGISLATURA DE 2013 À 2016
5684, de 03/09/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO MANDATO DE 2013 À 2016.
5683, de 31/08/2012 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DOS DEZ PASSOS PARA UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM E COMERCIALIZEM REFEIÇÕES OU LANCHES NO MUNICÍPIO DE ASSIS
5682, de 31/08/2012 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À CARDIOPATIA INFANTIL
5681, de 24/08/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 97 DA LEI Nº 1961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5680, de 15/08/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR E R$ 4.159,35 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)
5679, de 15/08/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RETAGUARDA MÉDICA AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL - REVOGADA PELA LEI Nº 5830 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014
5678, de 15/08/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 341.596,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS)
5677, de 15/08/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$.4.975.000,00 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)
5676, de 15/08/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.759.479,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS)
5675, de 15/08/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5674, de 15/08/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
5673, de 30/07/2012 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5672, de 16/07/2012 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O CONCURSO CÍVICO "1º DE JULHO"
5671, de 16/07/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PTOVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5670, de 16/07/2012 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.092, DE 22 DE ABRIL DE 1.981, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5669, de 16/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO COMANDO DO EXERCITO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO MILITAR DO SUDESTE, OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA 17ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR DE ASSIS/SP
5668, de 27/06/2012 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTINUA DE RESIDUOS TECNOLÓGICOS" NO MUNICIPIO DE ASSIS.
5667, de 27/06/2012 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 5.149, DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA CONTRA O USO DE DROGAS, NOS GRANDES EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EQUIVALENTES, REALIZADOS NO MUNICIPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5666, de 27/06/2012 DISPÕE SOBRE A DISPENSA E ABONO DE FALTAS DO SERVIÇO PÚBLICO QUANDO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU PARA-ESPORTIVAS.
5665, de 20/06/2012 DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE BEBEDOURO DE ÁGUA E INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS EM ACADEMIAS DE GINÁSTICAS COLOCADAS GRATUITAMENTE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO
5664, de 20/06/2012 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5663, de 20/06/2012 DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO, SEU RESPECTIVO CADASTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5662, de 15/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5661, de 11/06/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE DIZERES SOBRE COMBATE E PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO.
5660, de 11/06/2012 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA "PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5659, de 06/06/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
5658, de 06/06/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS
5657, de 06/06/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 23.120,40 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E VINTE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
5656, de 31/05/2012 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO À PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5655, de 31/05/2012 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES, EXIBINDO O SÍMBOLO DO "SAF BRASIL" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - (ALTERADA PELA LEI Nº 5903/14)
5654, de 31/05/2012 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5653, de 31/05/2012 ESTABELECE AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
5652, de 31/05/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.608, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
5651, de 31/05/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.618, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS"
5650, de 31/05/2012 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.281, DE 05 DE AGOSTO DE 2.009, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES, OS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSIS, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 - PPA
5649, de 24/04/2012 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS NO MUNICIPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
5648, de 24/05/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 33.300,00 (TRINTA E TRES MIL E TREZENTOS REAIS)
5647, de 10/05/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$2.323.238,00 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA.
5646, de 25/04/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTO E TRINTA MIL REAIS)
5645, de 25/04/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 584.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS)
5644, de 25/04/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 67.130,00 (SESSENTA E SETE MIL E CENTO E TRINTA REAIS).
5643, de 25/04/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 5.627 DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS - COOCASSIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA COLETA INTEGRAL DE LIXO DOMICILIAR E DA COLETA SELETIVA DOMICILIAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5642, de 25/04/2012 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL RELATIVA AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA INTELECTUAL OU COM AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5641, de 25/04/2012 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
5640, de 11/04/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
5639, de 10/04/2012 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS QUE PARTICIPAM DO "PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL" A DIVULGAÇÃO DOS REMEDIOS QUE O INTEGRAM
5638, de 04/04/2012 INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO, POESIA E PINTURA SOBRE O MEIO AMBIENTE.
5637, de 04/04/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 241.000,00 (CASA DA MENINA).
5636, de 30/03/2012 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E A SEMANA MUNCIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5635, de 19/03/2012 INCLUI "CAMPANHA BOMBEIRO SANGUE BOM", NO CALENDÁRIO DE VENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
5634, de 19/03/2012 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E GEOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5633, de 19/03/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE COMBATE À CEGUEIRA - INBRACE
5632, de 15/03/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - R$ 696.000,00 - UNIDADE DE SAÚDE BONFIM.
5631, de 15/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS.
5630, de 15/03/2012 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO".
5629, de 15/03/2012 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO FERROVIÁRIO".
5628, de 08/03/2012 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5627, de 09/03/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E ASSIS - COCASSIS.
5626, de 27/02/2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
5625, de 02/03/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, R$ 299.247,63.
5624, de 27/02/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5623, de 27/02/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, R$ 65.000,00 (CASA DA CRIANÇA DOM ANTONIO).
5622, de 27/02/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, R$ 1.472.229,00.
5621, de 14/02/2012 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (ANIMA).
5619, de 14/02/2012 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS
5618, de 14/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CAS DA CRIANÇA "DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5617, de 14/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5616, de 14/02/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA, R$ 133.000,00 E R$ 126.000,00.
5615, de 14/02/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA "NOSSO LAR".
5614, de 14/02/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA, FLORA VALE E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO VISANDO MANTER DOTAR DE CONDIÇÕES TÉCNICAS FAVORÁVEIS DO PROJETO "BROTO VERDE".
5613, de 14/02/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - "FLORA VALE" E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO.
5612, de 03/02/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 5.483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2011
5611, de 03/02/2012 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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