Leis Ordinárias - 2013
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Ementa |
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5820, de 20/12/2013
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.010, DE 29 DE JANEIRO DE 2001, QUE "DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE VELÓRIOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS |
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5819, de 20/12/2013
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 À 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5818, de 19/12/2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA BRASTETO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. |
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5817, de 19/12/2013
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL", NO ANO DE 2.013, AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS VINCULADOS AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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5816, de 16/12/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 612.326,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS) |
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5815, de 16/12/2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA MULTIPRESENTES PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA - EPP |
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5814, de 16/12/2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA CAR ESTANDES LTDA ME |
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5813, de 16/12/2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA DINÂMICA ECO LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME |
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5812, de 16/12/2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA I PARA A EMPRESA ENTRINGER INDUSTRIA DE SILOS LTDA |
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5811, de 09/12/2013
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.438, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR-EXIGENTE |
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5810, de 09/12/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 45.148,46 |
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5809, de 29/11/2013
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INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5808, de 29/11/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5807, de 29/11/2013
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DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5806, de 21/11/2013
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.532 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ASSIS - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5805, de 21/11/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.480.000,00 |
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5804, de 18/11/2013
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5803, de 18/11/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O COMANDO DO EXÉRCITO POR INTERMÉDIO DA 2ª REGIÃO MILITAR, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA Nº 02/046, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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5802, de 11/11/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A FAZENDA PÚBLICA |
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5801, de 24/10/2013
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DE EQUIPAMENTOS AO CONSELHO DE PASTORES DE ASSIS, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "PAZ PARA ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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5800, de 24/10/2013
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO BEM IMÓVEL À FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II (TV CANÇÃO NOVA) |
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5799, de 18/10/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.042.645,00 |
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5798, de 11/10/2013
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OBRIGA A PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS ATAS E RESOLUÇÕES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS |
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5797, de 10/10/2013
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MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, DE 06 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
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5796, de 10/10/2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.979 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5795, de 30/09/2013
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MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.172 DE 20 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5794, de 20/09/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP |
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5793, de 16/09/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 248.944,08 |
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5792, de 16/09/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) - (REFORMA, AMPLIAÇÃO NO TONICÃO) |
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5791, de 16/09/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO "RENASCENCE RESIDENCIAL" |
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5790, de 09/09/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANÉSIO FERREIRA DA SILVA À RUA "CINCO" DO LOTEAMENTO "ALTO DOS IPÊS" |
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5789, de 09/09/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ISABELA ANDRADE BUSSINATI À RUA "QUATRO" DO LOTEAMENTO "ALTO DOS IPÊS" |
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5788, de 09/09/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IRENE DE SOUZA SPERA À RUA "TRÊS" DO LOTEAMENTO "ALTO DOS IPÊS" |
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5787, de 09/09/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JACY TEIXEIRA DE SOUZA À RUA "DOIS" DO LOTEAMENTO "ALTO DOS IPÊS" |
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5786, de 09/09/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELA TEIXEIRA DE CARVALHO À RUA "UM" DO LOTEAMENTO "ALTO DOS IPÊS" |
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5785, de 06/09/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 52.177,69 |
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5784, de 06/09/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 257.732,00 |
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5783, de 06/09/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 216.756,00. |
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5782, de 06/09/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C´RDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 461.606,54 |
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5781, de 02/09/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 20.400,00 |
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5780, de 27/08/2013
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5779, de 14/08/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WAFIC BADH RAFIH À RUA "OITO" DO LOTEAMENTO "PARK BAMBU" |
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5778, de 12/08/2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, 5 (CINCO) APARELHOS DECIBELÍMETROS PARA A 1ª COMPANHIA DO 32º BPMI - ASSIS |
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5777, de 12/08/2013
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5776, de 19/07/2013
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PPA PARA O EXERCICIO DE 2014 A 2017 -
PLUBLICAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA ANTES DA VOTAÇÃO DO VETO
PREVALECE A LEI DA CÂMARA Nº 305 DE 02/09/2013 |
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5775, de 19/07/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR AMILTON MEIRELLES DE ALMEIDA À RUA "A" DO RESIDENCIAL "DANUSA" |
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5774, de 17/07/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI EDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 193.392,70 |
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5773, de 17/07/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 912.000,00 |
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5772, de 17/07/2013
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA DA JUVENTUDE EVANGÉLICA" |
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5771, de 17/07/2013
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.608 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5770, de 17/07/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO CORINTHIANO À RUA "C" DO RESIDENCIAL "DANUSA" |
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5769, de 17/07/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ZIMERMANN À RUA "B" DO RESIDENCIAL "DANUSA" |
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5768, de 12/07/2013
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5767, de 10/07/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) |
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5766, de 10/07/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (R$ 400.000,00) |
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5765, de 26/06/2013
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5764, de 19/06/2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.932, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL PELO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5763, de 17/06/2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.732, DE 01 DE MARÇO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5762, de 17/06/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) UPA |
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5761, de 17/06/2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.570 DE 12 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA JUNTO À AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5760, de 05/06/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL "ALDERANO CUNHA", À ESTRADA RURAL ASS-70, QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO RURAL DO CERVINHO |
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5759, de 05/06/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA BURALI MORELI À RUA "CINCO" DO LOTEAMENTO "PARK BAMBU". |
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5758, de 05/06/2013
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - CART - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5757, de 05/06/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SOTERO LUZ Á RUA "DEZ" DO LOTEAMENTO "PARK BAMBU" |
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5756, de 05/06/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE À RUA "ONZE" DO LOTEAMENTO "PORTAL SÃO FRANCISCO" |
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5755, de 22/05/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 314.745,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) |
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5754, de 14/05/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 63.800,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) |
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5753, de 14/05/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IVO CARBONIERI À RUA "SETE" DO LOTEAMENTO "PARK BAMBU" |
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5752, de 14/05/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ERINEU CARRICONDO À RUA "DOIS" DO LOTEAMENTO "PARK BAMBU" |
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5751, de 14/05/2013
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DOS ATOS RELATIVOS À MODALIDADE DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5750, de 10/05/2013
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 15/2013 QUE INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ASSIS |
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5749, de 10/05/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ONOFRE MEIRA LIMA Á RUA "QUATRO" DO LOTEAMENTO "PARK BAMBU". |
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5748, de 10/05/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA RITA SILVA SAMPAIO Á RUA "TRÊS" DO LOTEAMENTO "PARK BAMBU" |
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5747, de 26/04/2013
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS - APPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5746, de 26/04/2013
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO MÉDIO PARANAPANEMA - FLORA VALE E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO VISANDO MANTER E DOTAR DE CONDIÇÕES TÉCNICAS FAVORÁVEIS AO PROJETO "BROTO VERDE" |
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5745, de 26/04/2013
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.332, DE 02 DE JULHO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS OU RETRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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5744, de 24/04/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) (CIVAP) |
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5743, de 24/04/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ORQUIDÓFILOS DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
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5742, de 24/04/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA YOUSSEF SALIBA SABEH À RUA "NOVE" DO LOTEAMENTO "PARQUE BAMBU" |
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5741, de 24/04/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OFÉLIA PIMENTEL, A RUA "SEIS" DO LOTEAMENTO "PARK BAMBU" |
5740, de 24/04/2013
Publicada no Diário Oficial em 29/04/2013
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OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL A FIXAREM PLACAS COM O INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS |
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5739, de 10/04/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.505.130,00 (TRES MILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MIL E CENTO E TRINTA REAIS) |
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5738, de 10/04/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 270.500,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) |
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5737, de 10/04/2013
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5736, de 27/03/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.164.831,88 (UM MILHÃO CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) |
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5735, de 27/03/2013
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS |
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5734, de 27/03/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE |
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5733, de 07/03/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA "NOSSO LAR", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5732, de 01/03/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA MENINA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5731, de 01/03/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5730, de 01/03/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSIS" NA FORMA QUE ESPECIFICCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5729, de 01/03/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO GURI NO MUNICÍPIO DE ASSIS |
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5728, de 21/02/2013
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 752.399,01 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO) |
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5727, de 21/02/2013
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 72.727,80 (SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) |
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5726, de 22/01/2013
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E REGIÃO - APRUMAR |
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5725, de 22/01/2013
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI Nº 5.576 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.591, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL AO SEST/SENAT |
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5620, de 14/02/2011
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO - TESTE DO CORAÇÃOZINHO, EM TODOS OS RECEM NASCIDOS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO. |
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4066, de 17/08/2001
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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9, de 09/11/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Total de Registros: 99
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