Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2014

Leis Ordinárias - 2014
Número Ementa
5981, de 19/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015
5980, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) - FEMA
5979, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 604.411,27 ( SEISCENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) - FEMA
5978, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "DR. HARLY TRENCH JUNIOR" À ÁREA "D" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5977, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA "COM. DR. ANTONIO MARCOS ZIBORDI DE ALMEIDA" À AREA "N" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5976, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. ANTONIO LOUREIRO SOBRAL À ALAMEDA "U" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5975, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. BENEDITO AYRTON MONTEIRO À ALAMEDA "T" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5974, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DRA. ELIANE MUSSI À ALAMEDA "S" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5973, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. JOELSON LEAL LISBOA À ALAMEDA "Q" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5972, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 17/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. CELSO VADA DOS SANTOS À ALAMEDA "OP" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5971, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. PAULO DE SOUZA CARDOSO À ALAMEDA "N" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5970, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. NEWTON NOGUEIRA BRANDO À ALAMEDA "M" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5969, de 18/12/0201
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. WILSON BALEOTTI À ALAMEDA "L" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5968, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. ARIOVALDO SILVEIRA JUNIOR À ALAMEDA "K" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5967, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. VALDEMIR SANCHEZ MORAIS À ALAMEDA "J" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5966, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. ARTHUR SÉRGIO GONZALEZ MARTINS GARCIA À ALAMEDA "I" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5965, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. EMANUEL GUSTAVO BERTOLDI À ALAMEDA "G" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5964, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. WALDEMAR GUEDES GONÇALVES À ALAMEDA "E" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5963, de 19/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. SALIM JOSÉ HOMSE À ALAMEDA "D" DO CASABLANCA RESIDENCIAL.
5962, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DRA. MARLENE PASSARELLI CORTEZ À ALAMEDA "C" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5961, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 05/01/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. JOSÉ AUGUSTO SAMPAIO À ALAMEDA "B" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5960, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. RUBENS SEBASTIÃO SPINARDI À ALAMEDA ""A" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5959, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 677.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) - ( SEC.MUNIC. EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE)
5958, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.800,00
5957, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5956, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, MANTER PLACA INFORMATIVA, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM TODOS OS BRINQUEDOS, CONTENDO DADOS REFERENTES À MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA SUA UTILIZAÇÃO.
5955, de 17/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/12/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, NO CONJUNTO HABITACIONAL ORESTES LONGHINI, DE CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO "GUMERCINDO NOGUEIRA";
5954, de 10/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 10/12/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.822 DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5953, de 04/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 05/12/2014
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO Á SINDROME ALCOÓLICA FETAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5952, de 04/12/2014
Publicada no Diário Oficial em 05/12/2014
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CONFECÇÃO E/OU PROMOÇÃO DE MUDANÇA DE LOGOMARCA, SOMENTE PODENDO UTILIZAR TIMBRE PADRÃO: O BRASÃO DA CIDADE DE ASSIS.
5951, de 26/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 28/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 168.100,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL E CEM REAIS) - (FAC)
5950, de 26/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 28/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) - (FAC)
5949, de 26/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 28/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 244.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) - ( ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGENCIAS)
5948, de 26/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 26/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 415.000,00 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL REAIS) - (IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA)
5947, de 26/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 26/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 149.932,64 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) - (CRECHE PRÓ INFANCIA - INOCOOP)
5946, de 26/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 26/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$800.000,00 - ASSISPREV
5945, de 24/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 26/11/2014
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM A INSCRIÇÃO "PARA UM DIAGNÓSTICO PREVENTIVO, FAÇA O EXAME DE PRÓSTATA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5944, de 24/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 26/11/2014
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5943, de 24/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 26/11/2014
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5942, de 18/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 17.430,22 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) - (INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES)
5941, de 18/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) - (DEP. PEDAGÓGICO - CRECHES PROGRAMA BRASIL CARINHOSO)
5940, de 18/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/11/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 122.817,24 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) - (CRECHES MDS - APOIO ENSINO INFANTIL FNDE)
5939, de 18/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 428.227,73 ( QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) - (DIVISÃO DE TRANSPORTES DE ALUNOS - SME)
5938, de 18/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$1.076.632,95 (HUM MILHÃO, SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) - ADEQUAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM O ASSISPREV.
5937, de 18/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/11/2014
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5936, de 18/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 19/11/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA VINCULAÇÃO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5935, de 11/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 14/11/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE FIXAR A RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS E CONSULTAS AGENDADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
5934, de 12/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 14/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) - ( GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - REC. PRÓPRIO- FUNDAMENTAL)
5933, de 12/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 14/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 26.756,00 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) - PNAE - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
5932, de 12/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 14/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$300.000,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA SUPRIR AS ESCOLAS MUNICIPAIS DOS ITENS NECESSÁRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA O ANO LETIVO DE 2015.
5931, de 12/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 14/11/2014
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS O PROGRAMA "NOVEMBRO AZUL" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5930, de 12/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 14/11/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$963.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS)- FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVA A 13º SALÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
5929, de 12/11/2014
Publicada no Diário Oficial em 14/11/2014
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS O "FÓRUM ANUAL DE COMBATE ÀS DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5928, de 29/10/2014
Publicada no diario em 29/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) - (IMESA - FEMA)
5927, de 29/10/2014
Publicada no Diário Oficial em 29/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) - (CENTRO PESQUISA INFORMÁTICA - FEMA)
5926, de 29/10/2014
Publicada no Diário Oficial em 29/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 827.300,00 (OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL E TREZENTOS REAIS) - (PAS)
5925, de 29/10/2014
Publicada no Diário Oficial em 29/10/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 4.048.996,04 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) - (SEC. EDUCAÇÃO)
5924, de 29/10/2014
Publicada no Diário Oficial em 29/10/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 344.997,74 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) - ( PROJ. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL MICROBACIAS II)
5923, de 29/10/2014
Publicada no Diário Oficial em 29/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 19.488,53 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS) - (CRAS)
5922, de 29/10/2014
Publicada no Diário Oficial em 29/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) - (DIVIDA PRECATÓRIOS)
5921, de 27/10/2014
Publicada no Diário Oficial em 29/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) - (ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS) SMS
5920, de 27/10/2014
Publicada no Diário Oficial em 29/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.966.500,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS - - ( FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BLOCO GESTÃO) - FOLHA DE PAGAMENTO
5919, de 27/10/2014
Publicada no Diário Oficial em 29/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 258.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) ( CONTRIBUIÇÃO PASEP)
5918, de 27/10/2014 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EPILEPSIA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
5917, de 27/10/2014
Publicada no Diário Oficial em 29/10/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE PREVENÇÃO À AIDS DE ASSIS E REGIÃO - OPAS
5916, de 27/10/2014 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO, DESTINADA À MELHORIA DOS SITEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA CLARINDO GOMES ALVAREZ.
5915, de 14/10/2014
Publicada no Diario Oficial de Assis em 15/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$141.000,00 - AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA TV CÂMARA.
5914, de 14/10/2014
Publicada no Diario Oficial de Assis em 15/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) - (FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA DE ACOLHIMENTO)
5913, de 14/10/2014
Publicada no Diario Oficial de Assis em 15/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) - (AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES)
5912, de 14/10/2014
Publicada no Diario Oficial de Assis em 15/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$226.700,00 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES
5911, de 08/10/2014
Publicada no Diario Oficial de Assis em 08/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 858.637,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL E SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS) ( SECRETARIA MUNIC.MEIO AMBIENTE - MEIO AMBIENTE GESTÃO)
5910, de 06/10/2014
Publicada no Diario Oficial de Assis em 06/10/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 136.440,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) ( SECRETARIA DE OBRAS - LICENÇA PREMIO)
5909, de 06/10/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) (CRAS)
5908, de 06/10/2014
Publicada no Diario Oficial de Assis em 06/10/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$2.499.994,26 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) -PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DISTRITO INDUSTRIAL - CDA
5907, de 29/09/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) (REFORMA DA UBS DA VILA OPERÁRIA)
5906, de 29/09/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) (CONSTR. UNIDADE DE SAUDE DO BONFIM)
5905, de 29/09/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 274.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS) ( FUNDO MUNIC. DE SAUDE - LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA)
5904, de 29/09/2014 REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5903, de 29/09/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.655, DE 31 DE MAIO DE 2.012, QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO EM BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES, EXIBINDO O SÍMBOLO DO "SAF BRASIL" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
5902, de 29/09/2014 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5901, de 08/09/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS) - (DEPARTAMENTO DE OBRAS - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO)
5900, de 08/09/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) - (GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO-RECURSOS PRÓPRIOS ENSINO FUNDAMENTAL)
5899, de 08/09/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES, VISANDO MODERNIZAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.
5898, de 08/09/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$57.284,52 (CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
5897, de 08/09/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$3.692.840,23 ( TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E E QUARENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) - CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA E INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
5896, de 27/08/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) - (REFORMA/ADEQUAÇÃO DEP. VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
5895, de 27/08/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 22.401,00 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS) - (COBERTURA DE QUADRA NA EMEIF PROF. DARCI RIBEIRO)
5894, de 27/08/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A CAMPANHA PREVENTIVA DE ORIENTAÇÃO PERMANENTE SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO HÁBITO DE FUMAR O CACHIMBO "NARGUILÉ".
5893, de 26/08/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$2.236.900,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) - PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Á FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
5892, de 18/08/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.093.747,40 ( HUM MILHÃO, NOVENTA E TRES MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) - REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO - CONVÊNIO DER.
5891, de 18/08/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 443.250,23 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS) - ( CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA "HELERINA REZENDE DE SOUZA NAZARETH")
5890, de 07/08/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 70.368,00 (SETENTA MIL E TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) ( PROGRAMA FNHIS)
5889, de 23/07/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E AS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
5888, de 17/07/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.045.400,00 ( TRES MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) - - (ADEQUAÇÃO DAS DOTAÇÕES AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS E DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO)- (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
5887, de 17/07/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS) - (CRÉDITO PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS EDUCAÇÃO)
5886, de 17/07/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 228.639,82 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
5885, de 17/07/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) - REFORMA DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- BLOCO GESTÃO
5884, de 18/07/2014 DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM LOCAIS ONDE HOUVER CAIXAS ELETRÔNICOS, TERMINAIS BANCÁRIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5883, de 10/07/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.479.406,58
5882, de 08/07/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.000,00 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
5881, de 27/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5880, de 24/06/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 145.277,17 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) (CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE)
5879, de 24/06/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.966.000,00 - (REFORMA QUADRA ZOLNER - CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - E VÁRIOS OUTROS - FUNDEB
5878, de 24/06/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2. 116.500,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)(REFORMA ESCOLA IRMÃ MARIA CHAVES, E OUTROS FUNDEB)
5877, de 24/06/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA FLAULINES SMARSI À RUA "K" DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5876, de 24/06/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA NO PARQUE COLINAS DE ESPAÇO COMUNITÁRIO "HELENIRA REZENDE DE SOUZA NAZARETH"
5875, de 11/06/2014 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO E OUTROS QUE, POR SUA NATUREZA, INSIRAM-SE NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR
5874, de 02/06/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE SOSSEGO E BEM-ESTAR PÚBLICOS NO QUE TANGE À EMISSÃO DE NÍVEIS SONOROS"
5873, de 28/05/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5872, de 28/05/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 487.350,00 - PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
5871, de 21/05/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
5870, de 21/05/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 25.000,00 - LIGA ASSISENSE DE ESPORTES
5869, de 08/05/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS)- CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BASICA DO BONFIM
5868, de 05/05/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 77, DE 06 DE ABRIL DE 1950, QUE "REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS. GRATUIDADE TRANSPORTE 60 ANOS.
5867, de 05/05/2014 CRIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES DE CRÉDITOS DO ICMS PARA ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA ÁREA DA SAÚDE NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 12.685/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5866, de 05/05/2014 ESTABELECE QUE TODOS OS IDOSOS QUE PERTENÇAM A FAIXA ETÁRIA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO "ANTIGRIPE E A H1N1", QUE OCORRE ANUALMENTE, E QUE NÃO POSSUAM MEIOS PARA SE LOCOMOVEREM, POR MOTIVO DE ENFERMIDADE, ATÉ OS POSTOS DE SAÚDE/VACINAÇÃO, RECEBAM UM AGENTE DE SAÚDE EM SUAS RESIDÊNCIAS PARA A APLICAÇÃO DA VACINA
5865, de 25/04/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
5864, de 25/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OLIVEIROS SOARES BATISTA À RUA "D", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5863, de 25/04/2014 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5862, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CECÍLIO AMARÍLIA (PANCHO MASSAGISTA) À RUA "I", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5861, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOELMA DOMINGUES DIONIZIO À RUA "H", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5860, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ABÍLIO BERNARDINO DE SOUZA À RUA "G", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5859, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (CEPA) À RUA "F", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5858, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DUARTE CARLOS APARECIDO RODRIGUES À RUA "E", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5857, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA REGINA DE ALMEIDA À RUA "C", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5856, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO SILAS PINTO À RUA "B", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5855, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARMINDA NERY SERVILHA À RUA "A", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5854, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 244.901,44 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)- CRECHE BRASIL CARINHOSO
5853, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.624.027,10 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, VINTE E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS) - CONSTRUÇÃO DE VARIAS QUADRAS NAS EMEIFS
5852, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.045.282,00 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) - AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO E PROGRAMA PROINFÂNCIA.
5851, de 16/04/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO TONI À RUA "J", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
5850, de 27/03/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 243.932,69 (DUZENTOS E QUARENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) C.R.A.S - CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
5849, de 27/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.400, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE "INSTITUI O DIPLOMA DE " POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS"
5848, de 27/03/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.042.645,00 (HUM MILHÃO, QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) CONSTRUÇÃO CCI E CDI
5847, de 27/03/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA "COROA DE CRISTO" NO PAISAGISMO DAS ÁREAS EXTERNAS ÀS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5846, de 25/03/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 135.781,01 - ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
5845, de 24/03/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)
5844, de 24/03/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.167.623,15 (HUM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS)
5843, de 24/03/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 120.612,66 (CENTO E VINTE MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)
5842, de 24/03/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.116.368,35 (HUM MILHÃO, CENTO E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)
5841, de 24/03/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 177.169,43 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS)
5840, de 24/03/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS): AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA DA VILA GLÓRIA E COHAB IV
5839, de 17/03/2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5838, de 17/03/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 649.488,53 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS)
5837, de 12/03/2014 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS DA CÂMARA DE Nº 295 DE 15 DE MAIO DE 2009 E Nº 296, DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ENTES ESTADUAIS, FEDERAIS, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS
5836, de 12/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE "RUY SILVA"
5835, de 12/03/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU DATILOGRAFADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5834, de 28/02/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
5833, de 21/02/2014 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS"
5832, de 21/02/2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PRÓ-SANTA CASA II", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5831, de 21/02/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS AOS USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5830, de 21/02/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RETAGUARDA MÉDICA AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL - REVOGA A LEI Nº 5679 DE 15 DE AGOSTO DE 2012
5829, de 21/02/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.607, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5607 DE 27/11/2011
5828, de 21/02/2014 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5827, de 18/02/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE SANTO EXPEDITO
5826, de 18/02/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 244.901,44 - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
5825, de 18/02/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL "JOÃO CÂNDIDO", À ESTRADA RURAL ASS-35, CONTINUAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO LEITE DO CANTO
5824, de 18/02/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS OU CONDUTORES DE CÃES A RECOLHER DEJETOS POR ESTE DEPOSITADOS EM LOGRADOURO PÚBLICO
5823, de 18/02/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS COMO "CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SAUDADE"
5822, de 20/01/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014 NO VALOR DE R$ 229.160.000,00
5821, de 20/01/2014 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTES COM ÁREA INFERIOR A 150 M2, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.092 DE 22 DE ABRIL DE 1981 E SUAS ALTERAÇÕES.
Total de Registros: 161