Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2015

Leis Ordinárias - 2015
Número Ementa
6141, de 18/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS OU CARTAZES INFORMANDO DESPESAS COM ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
6140, de 18/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
6139, de 18/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTAS E JUROS REFERENTES AOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31/12/2014, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, JÁ ACIONADOS JUDICIALMENTE OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6138, de 18/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) - ASSISPREV
6137, de 18/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 35.051,65 (TRINTA E CINCO MIL E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) - AMEA
6136, de 18/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6135, de 18/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
REESTRUTURA O COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6134, de 18/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADHEMAR RIBEIRO À RUA 7 DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6133, de 18/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE O USO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6132, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BAPTISTELLA À RUA "B" DO LOTEAMENTO AQUARIUS
6131, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO FRANCISCO DE REZENDE BARBOSA A RUA 16 DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6130, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO A RUA "12" DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6129, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. NEUTON FERDINANDO DELUIS CARRIJO A RUA 11 DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6128, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL IMPÉRIO SCARDUELI A RUA 6 DO LOTEAMENTO VILLAGE DAMHA ASSIS
6127, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TOZZONI A RUA 5 DO LOTEAMENTO VILLAGE DAMHA ASSIS
6126, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS HENRIQUE TORRETI A RUA 4 DO LOTEAMENTO VILLAGE DAMHA ASSIS
6125, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PELIZZON A RUA "3" DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6124, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA IZABEL DE SOUZA PAES A RUA G DO LOTEAMENTO AQUARIUS
6123, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EMÍLIO ROBERTO CAVINA A RUA "F" DO LOTEAMENTO AQUARIUS
6122, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EMÍLIO PICCOLO A RUA "E" DO LOTEAMENTO AQUARIUS
6121, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO SOUZA FELIX À RUA "D" DO LOTEAMENTO AQUARIUS
6120, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAMELA TAMIRES DIAS MEIRA À RUA "H" DO LOTEAMENTO AQUARIUS
6119, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARCENEIRO DELFINO DOMINGUES À RUA "A" DO LOTEAMENTO AQUARIUS
6118, de 17/12/2015
Publicada no Diario Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS REFERENTES AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6117, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - CDA PARA A EMPRESA ALEXANDRE RIBEIRO XAVIER - EEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6116, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - CDA PARA A EMPRESA SOLLUS MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
6115, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 6.898,47 (SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS
6114, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 65.800,00 (SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6113, de 17/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 18/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 88.634,64 (OITENTA E OITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6112, de 14/12/2015 DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6111, de 11/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 11/12/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DE SÃO PAULO - D.E.R - SP, AUTARQUIA ESTADUAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
6110, de 11/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 11/12/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR UMA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, COM A ÁREA DE PROPRIEDADE DE TEREZINHA MORELI GOIS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6109, de 09/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 09/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 689.000,00 (SEISCENTOS E E OITENTA E NOVE MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
6108, de 09/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 09/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 345.449,23 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS) - PARC. ASSISPREV
6107, de 09/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 09/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6106, de 09/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 09/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6105, de 09/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 09/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 17.800,00 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6104, de 09/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 09/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 574.500,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6103, de 03/12/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/12/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 240.068,41 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)
6102, de 27/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 296.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
6101, de 27/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 388.050,00 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL E CINQUENTA REAIS)
6100, de 27/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS)
6099, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) - PAGAMENTO APOSENTADORIAS E PENSÕES E 13º SALÁRIO ASSISPREV
6098, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) - (S.M.S.)
6097, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS) - (S.M.S.)
6096, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) - S.M.S
6095, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) - (S.M.S)
6094, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) (S.M.S.)
6093, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.237.940,90 (UM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS) (S.M.E)
6092, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 182.600,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) - S.M.E
6091, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.750.000,00 (HUM MILHÃO E SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) - (S.M.E.)
6090, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 279.212,98 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) - (ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% - EXERCÍCIOS ANTERIORES)
6089, de 26/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) - CÂMARA MUNICIPAL
6088, de 25/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/11/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE “HISAMI MAEDA” À AÉREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA VEREADOR NAZÁRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COM A RUA OSVALDO JÚLIO, EM FRENTE AO CLUBE KAIKAN.
6087, de 23/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 23/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) - FEMA (CENTRO DE PESQUISA EM INFORMÁTICA)
6086, de 13/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 13/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS)- FAC
6085, de 13/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 13/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 424.300,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS) - (FMAS)
6084, de 13/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 13/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 23.640,00 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS)
6083, de 04/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/11/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA "ANTONIO CARVALHO MORENO" À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JERÔNIMO PIO BARBOSA COM A RUA JOSÉ VIEIRA DA CUNHA E SILVA.
6082, de 04/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 878.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS) - ( SECRET. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO)
6081, de 04/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/11/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$724.854,92 - FEMA.
6080, de 04/11/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/11/2015
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.438, DE 03 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, COM ENCARGO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AMOR EXIGENTE - AAAE
6079, de 23/10/2015
Publicada no Diário Oficial em 23/10/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$15.337,28 - AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR A ESTRUTURA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA PROGRESSO.
6078, de 23/10/2015
Publicada no Diário Oficial em 23/10/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 25.287,00 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS) - AME
6077, de 19/10/2015
Publicada no Diário Oficial em 19/10/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 40.606,40 (QUARENTA MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) - C.R.A.S.
6076, de 19/10/2015
Publicada no Diário Oficial em 19/10/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$1.100.000,00 (HUM MILHÃO E CEM MIL REAIS) (FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
6075, de 14/10/2015
Publicada no Diario Oficial em 14/10/2015
DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6074, de 30/09/2015
Publicada no Diario Oficial em 30/09/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA "SÃO MIGUEL ARCANJO" À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA RUA DR. ANTONIO S. FIGUEIREDO, NA VILA GLÓRIA
6073, de 30/09/2015
Publicada no Diario Oficial em 30/09/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA "FERNANDO DOMINGUES GAIO" À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AVENIDA BENEDITO PIRES, EM FRENTE À USINA DE LIXO
6072, de 26/09/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 215.836,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) - (AMEA)
6071, de 25/09/2015
Publicada no Diario Oficial em 25/09/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) - SECRET. MEIO AMBIENTE)
6070, de 16/09/2015
Publicada no Diario Oficial em 16/09/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$451.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS) - CÂMARA MUNICIPAL
6069, de 16/09/2015
Publicada no Diario Oficial em 16/09/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$260.380,40 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) - FEMA - FEHIDRO
6068, de 16/09/2015
Publicada no Diario Oficial em 16/09/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS) - (REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO - CONVÊNIO)
6067, de 16/09/2015
Publicada no Diario Oficial em 16/09/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 56.946,28 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) - ( RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO)
6066, de 16/09/2015
Publicada no Diario Oficial em 16/09/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 720.500,00 (SETECENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS) - (GABINETE DO PREFEITO)
6065, de 14/09/2015
Publicada no d em 14/09/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 521.300,23 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS) ( CONSTRUÇÃO PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA "HELENIRA REZENDE DE S. NAZARETH")
6064, de 14/09/2015
Publicada no Diario Oficial em 14/09/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 888.500,00 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) - ( FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BLOCO GESTOR)
6063, de 14/09/2015
Publicada no Diario Oficial em 14/09/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 7.776.122,00 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS) ( UPA)
6062, de 04/09/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/09/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$3.770.265,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL E DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA UNIDADE GESTORA FUNDEB.
6061, de 04/09/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/09/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) - (AMEA)
6060, de 21/08/2015
Publicada no Diário Oficial em 21/08/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) - (DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO)
6059, de 21/08/2015
Publicada no Diário Oficial em 21/08/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COOCASSIS - COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - ((ÔNIBUS AGRALE/NEOBUS DIESEL)
6058, de 21/08/2015
Publicada no Diário Oficial em 21/08/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO TEATRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA HELENIRA REZENDE DE SOUZA NAZARETH, NO PARQUE COLINAS, DE TEATRO COMUNITÁRIO "SÉRGIO NUNES FARIA"
6057, de 13/08/2015
Publicada no Diário Oficial em 14/08/2015
INSTITUI A GARANTIA E O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS NOS RECINTOS DE ACESSO COLETIVO, SEJA ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU COMERCIAL DE ACESSO PÚBLICO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6056, de 04/08/2015
Publicada no Diário Oficial em 05/08/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 55.015,56 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUINZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) - (AMEA);
6055, de 04/08/2015
Publicada no Diário Oficial em 05/08/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.472 DE 06 DE MARÇO DE 1987, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO, DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6054, de 04/08/2015
Publicada no Diário Oficial em 05/08/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.290DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE E ATUALIZA O PROCEDIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
6053, de 04/08/2015
Publicada no Diário Oficial em 05/08/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 764.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) - DIVISÃO DE TRANSPORTES DE ALUNOS E AMPLIAÇÃO E REFORMA NA EMEIF MARIA CLÉLIA VALIM
6052, de 20/07/2015
Publicada no Diário Oficial em 20/07/2015
DISCIPLINA ACERCA DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS PARA ALERTAR SOBRE O CÂNCER DE MAMA E RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DE MAMA NAS LOJAS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS FEMININOS
6051, de 20/07/2015
Publicada no Diário Oficial em 20/07/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS
6050, de 15/07/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6049, de 06/07/2015
Publicada no Diário Oficial em 06/07/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 30.145,67 (FMS - REFORMA/ADEQUAÇÃO DO DEP. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
6048, de 06/07/2015
Publicada no Diário Oficial em 06/07/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) (FMAS - CASA DE ACOLHIMENTO)
6047, de 06/07/2015
Publicada no Diário Oficial em 06/07/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO NOS CARNÊS DA DATA LIMITE PARA RECURSOS REFERENTES AOS REAJUSTES DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
6046, de 24/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 24/06/2015
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6045, de 24/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 24/06/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 164.647,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) - (AUTARQUIA MUNIC. DE ESPORTES - AMEA)
6044, de 19/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 19/06/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU ANÚNCIOS DISCRIMINANDO A NÃO ACEITAÇÃO DE CARTÕES DE DÉBITO, CRÉDITO OU CHEQUES COMO FORMA DE PAGAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO SEGUIMENTO DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
6043, de 19/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 19/06/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO FIXAREM PLACAS INDICATIVAS DE ATENDIMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6042, de 19/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 19/06/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.191 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA III, À EMPRESA J.A. BINATO ALIMENTOS - EPP
6041, de 15/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 15/06/2015
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS PÚBLICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6040, de 15/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 15/06/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) - (SEC. MUNIC. DA EDUCAÇÃO - ENSINO PROFISSIONALIZANTE)
6039, de 15/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 15/06/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) - (SMAS)
6038, de 15/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 15/06/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) ( GALERIAS E DRENAGENS).
6037, de 12/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 12/06/2015
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO PARA USO SEGURO DA FAIXA DE PEDESTRE
6036, de 08/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 08/06/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 18.400,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) - (DEP. DE OBRAS PÚBLICAS).
6035, de 08/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 08/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA I PARA A EMPRESA E.R. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
6034, de 08/06/2015
Publicada no Diário Oficial em 08/06/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 45.793,60 (SMAS)
6033, de 29/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 29/05/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS) - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O CRAS III E CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA O CREAS.
6032, de 29/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 29/05/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 1.799.777,27 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) CONTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR PARK BAMBU.
6031, de 29/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 29/05/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.994 DE 02 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6030, de 29/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 29/05/2015
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6029, de 25/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/05/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 15.513,19 ( QUINZE MIL,QUINHENTOS E TREZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) - (REFORMA DA UBS DA VILA OPERÁRIA).
6028, de 25/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/05/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 36.759,89 (TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) - (SMS - REGULAÇÃO DO SISTEMA)
6027, de 25/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/05/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) - (ASSOC. DE AMIGOS DEFICIENTES VISUAIS)
6026, de 25/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/05/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA SITUADA NO CDA II PARA A EMPRESA POLO MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME
6025, de 25/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/05/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DENOMINADO "IPTU PREMIADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6024, de 25/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/05/2015
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
6023, de 13/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 13/05/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DIGITAL NAS ESCOLAS
6022, de 13/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 13/05/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM O NÚMERO DE TELEFONE DO BANCO CENTRAL, PROCON E DAS OUVIDORIAS PARA RECLAMAÇÕES.
6021, de 12/05/2015
Publicada em 13/05/2015
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.014, DE 24 DE ABRIL DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
6020, de 04/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/05/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) - FEMA
6019, de 04/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/05/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 184.833,71 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) - (COBERTURA DA QUADRA NA EMEIF. PROF. DARCY RIBEIRO)
6018, de 04/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/05/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.166,43 (TRES MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS) - FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
6017, de 04/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/05/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.480,00 ( SMAS)
6016, de 04/05/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/05/2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6015, de 29/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 29/04/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) - SMAS - MATERIAL DE CONSUMO- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS.
6014, de 24/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
6013, de 22/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 22/04/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) - IMPLANTAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE.
6012, de 22/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 22/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6011, de 22/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 22/04/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 3.558.201,81 (TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). - ( CONSTRUÇÃO UNIDADE ESCOLAR JARDIM PORTAL SÃO FRANCISCO).
6010, de 22/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 22/04/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.407 DE 29 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE ASSIS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6009, de 22/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 22/04/2015
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.979 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS. - REVOGA A LEI Nº 5796 DE 10/10/2013
6008, de 10/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 10/04/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 235.240,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) - (SMS - AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS).
6007, de 10/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 10/04/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 26.198,20 (VINTE E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) - PROGRAMA SAUDE FAMILIA
6006, de 10/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 10/04/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 39.256,32 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS ) - UPA.
6005, de 10/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 10/04/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00
6004, de 06/04/2015
Publicada no Diário Oficial em 06/04/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) - GEMA.
6003, de 30/03/2015
Publicada no Diário Oficial em 30/03/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 29.364,48 (VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) - ( SUBSV. ENTIDADES COM REC. MUNICIPIO)
6002, de 23/03/2015
Publicada em 23/03/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.494.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS)- (MEIO AMBIENTE - TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS).
6001, de 23/03/2015
Publicada no Diário Oficial em 23/03/2015
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.576 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.011 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV. PERIMETRAL AO SEST/SENAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6000, de 12/03/2015
Publicada no Diário Oficial em 13/03/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.726 DE 22 DE JANEIRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E REGIÃO - APRUMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (APRUMAR)
5999, de 12/03/2015
Publicada no Diário Oficial em 13/03/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
5998, de 04/03/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/03/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) - REFORMA JAIRÃO.
5997, de 04/03/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/03/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.904 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.014 QUE REFORMULOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS
5996, de 04/03/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/03/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. VITOR PIMENTEL FONSECA À ALAMEDA "R" DO CASABLANCA RESIDENCIAL
5995, de 04/03/2015
Publicada no Diário Oficial em 04/03/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE PRAÇA DO MAÇOM "JOÃO BAPTISTA MORAES DE OLIVEIRA" - REVOGA A LEI Nº 3017 DE 23/04/1992
5994, de 02/03/2015
Publicada no Diário Oficial em 02/03/2015
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS - APRESENTADO O SUBSTITUTIVO Nº 1-15
5993, de 02/03/2015
Publicada no d em 02/03/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FERRÚCIO CICILIATO À RUA "UM" DO PORTAL SÃO FRANCISCO
5992, de 27/02/2015
Publicada no Diário Oficial em 27/02/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
5991, de 23/02/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/02/2015
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A REDE DE ATENÇÃO ÁS PESSOAS COM PSORÍASE.
5990, de 23/02/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A FUNDAÇÃO FUTURO - PROJETO "LEGIÃO MIRIM", OBJETIVANDO A FISCALIZAÇÃO DO USO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO, DENOMINADO "ZONA AZUL"
5989, de 23/02/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/02/2015
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DA ORDEM DAS FILHAS DE JÓ"
5988, de 23/02/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/02/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE "DAVID GONÇALVES DE SOUZA" À ÁREA VERDE LOCALIZADA AS MARGENS DA LINHA FÉRREA NA RUA DR. ANTONIO S. FIGUEIREDO, NO JARDIM AEROPORTO
5987, de 23/02/2015
Publicada no Diário Oficial em 25/02/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
5986, de 10/02/2015
Publicada no Diário Oficial em 11/02/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HERNANDES PEREZ À RUA "C", ANEXA À RUA CLARINDO GOMES ALVAREZ, NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ASSIS
5985, de 10/02/2015
Publicada no Diário Oficial em 11/02/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. EDGAR PENHA ALVARES À RUA "B", ANEXA À RUA CLARINDO GOMES ALVAREZ, NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ASSIS
5984, de 10/02/2015
Publicada no Diário Oficial em 11/02/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CDI - CENTRO DIA DO IDOSO, NO CONJUNTO HABITACIONAL ORESTES LONGHINI, DE CDI - CENTRO DIA DO IDOSO "DR. SALVADOR SINDONA FILHO"
5983, de 23/01/2015
Publicada no Diário Oficial em 23/01/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5982, de 22/01/2015
Publicada no Diário Oficial em 23/01/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) (CARNAVAL)
4500, de 04/11/2004
Publicada no Diário Oficial em 10/11/2004
AUTORIZA A DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE OS TRIBUTOS DEVIDOS À FAZENDA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
4402, de 19/01/2004 ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2004 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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