Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2016

Leis Ordinárias - 2016
Número Ementa
6276, de 21/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
6275, de 21/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/12/2016
INSTITUI O "BANCO DE ÓCULOS" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6274, de 21/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/12/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 24.253,22 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) - AMEA
6273, de 20/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANNA CAROLINA LUZ À RUA "D" DO RESIDENCIAL VENEZA
6272, de 20/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA “JOSÉ ROBERTO CONSTANTINO” À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LIONS CLUBE DE ASSIS, JOÃO CABIANCA E CARLOS BOMPANI, NO JARDIM NOVA OLINDA.
6271, de 20/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/12/2016
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
6270, de 20/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/12/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS- PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.
6269, de 20/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/12/2016
ASSEGURA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6268, de 20/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE DO JARDIM SÃO NICOLAU DE "MANOEL DOS SANTOS REIS"
6267, de 20/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE EVENTOS E ESTACIONAMENTO ROTATIVO "ANDRÉ FRANCISCO DE ASSIS" AO ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE AO LADO DA PRAÇA WALTER MANSOLLELLI
6266, de 14/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 14/12/2016
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) - ASSISPREV
6265, de 14/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 14/12/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 104.917,03 (CENTO E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E TRÊS CENTAVOS) - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CRECHES MDS - APOIO INFANTIL FNDE
6264, de 14/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 14/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO BAIRRO SAN FERNANDO VALLEY DE "DEOLINDO TANOEIRO DA SILVA"
6263, de 07/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 07/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL ASSIS IV DE "JOSÉ ANTÔNIO VALVERDE - TONY VALVERDE"
6262, de 07/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 07/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO "MELCHIADES PIRES DA ROSA" À ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO SAN FERNANDO VALLEY
6261, de 07/12/2016
Publicada no Diário Oficial em 07/12/2016
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.039 DE 06/09/2007 – ESTABELECE NORMAS PARA QUE ENTIDADES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
6260, de 23/11/2016
Publicada no Diário Oficial em 23/11/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS
6259, de 23/11/2016
Publicada no Diário Oficial em 23/11/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANDRÉ MARTINEZ MARQUES À RUA "D" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
6258, de 23/11/2016
Publicada no Diário Oficial em 23/11/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA NICOLAU CARPENTIERI (CONCHA ACÚSTICA) DE "SARGENTO PM JOSÉ BEZERRA DE ANDRADE"
6257, de 23/11/2016
Publicada no Diário Oficial em 23/11/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI Nº 6.140/2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXECÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6256, de 23/11/2016
Publicada no Diário Oficial em 23/11/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PASSAGEM DA LINHA FÉRREA DA VILA GLÓRIA DE "ODORICO DE SOUZA"
6255, de 17/11/2016
Publicada no Diário Oficial em 18/11/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) - FEMA
6254, de 08/11/2016
Publicada no Diário Oficial em 09/11/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ÁLVARO GIACON À RUA "1" DO RESIDENCIAL SANTA LUZIA
6253, de 08/11/2016
Publicada no Diário Oficial em 09/11/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA THEREZINHA DA LUZ DE SOUZA À RUA "B" DO RESIDENCIAL VENEZA
6252, de 08/11/2016
Publicada no Diário Oficial em 09/11/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIS CARLOS SAMPAIO - PICHA À RUA "D" DO RESIDENCIAL VILLA BELA
6251, de 27/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 28/10/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6250, de 27/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 28/10/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 722.300,00 (SETECENTOS E VINTE DOIS MIL E TREZENTOS REAIS)
6249, de 27/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 28/10/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO SPERA (CHICO SPERA) À RUA "I" DO RESIDENCIAL VENEZA
6248, de 27/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 28/10/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ABILIO VESSONI À RUA "E" DO RESIDENCIAL VILLA BELA
6247, de 27/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 28/10/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO CÉSAR ISMAEL À RUA "2" DO RESIDENCIAL PARQUE BAMBU II
6246, de 27/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 28/10/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA BELA VISTA DE "OSÓRIO FERNANDES"
6245, de 27/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 28/10/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE DO JARDIM IRMÃ CATARINA DE "EDISON DE GREGÓRIO - PREGÃO"
6244, de 21/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/10/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 269.000,00 - FAC
6243, de 21/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/10/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) - FAC
6242, de 17/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 17/10/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6241, de 17/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 28/10/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6240, de 17/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 17/10/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOS PETS PROTETORA DOS ANIMAIS
6239, de 17/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 17/10/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ODSON ELI ANDRADE À RUA "5" DO RESIDENCIAL "BAMBU II"
6238, de 10/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 10/10/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 277.000,00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
6237, de 10/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 10/10/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR JOSÉ MARIA DE CAMPOS À RUA "F" DO RESIDENCIAL VENEZA
6236, de 10/10/2016
Publicada no Diário Oficial em 10/10/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 100.600,00 (CEM MIL E SEISCENTOS REAIS) - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS
6235, de 29/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 30/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 607.300,00 (SEISCENTOS E SETE MIL E TREZENTOS REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6234, de 29/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 30/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 1.147.600,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) - PAS
6233, de 29/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 30/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 228.100,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E CEM REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6232, de 29/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 30/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 58.400,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6231, de 29/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 30/09/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA FIUZA DE "BENEDITO APRIGIO FERREIRA"
6230, de 29/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 30/09/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À CRECHE E PRÉ-ESCOLA DO PARQUE BAMBU DE "PROF. PAULO MATTIOLI"
6229, de 21/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 1.614.837,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6228, de 21/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 2.353.000,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6227, de 21/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 180.169,69 (CENTO E OITENTA MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) - SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS
6226, de 21/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 355.953,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6225, de 21/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 464.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
6224, de 21/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 21/09/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO PARQUE UNIVERSITÁRIO DE "APARECIDA DO CARMO"
6223, de 16/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 16/09/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.104, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
6222, de 16/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 16/09/2016
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 121.680,00 (CENTO E VINTE E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6221, de 16/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 16/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 76.197,75 (SETENTA E SEIS MIL CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6220, de 16/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 16/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) - ASSISPREV
6219, de 16/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 16/09/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RALI FELICIANO À RUA "I" DO RESIDENCIAL "SOL NASCENTE"
6218, de 16/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 16/09/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO DE ABREU PINTO À RUA "E" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
6217, de 12/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 12/09/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRCIO AUGUSTO DA SILVA - GUTTHO À RUA "14" DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6216, de 12/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 12/09/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) - FAC
6215, de 12/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 12/09/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE ANTONIO TOTTI À RUA "3" DO RESIDENCIAL BAMBU II
6214, de 06/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 09/09/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA JARDIM III AMÉRICA DE "ANTONIO REBELLO FERREIRA NETO - TONINHO DENTISTA"
6213, de 06/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 09/09/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ILDO PEDRO DE SOUZA À RUA "F" DO RESIDENCIAL "SOL NASCENTE"
6212, de 06/09/2016
Publicada no Diário Oficial em 09/09/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE DO CONJUNTO HABITACIONAL ROMUALDO CAMOCARD - INOCOOP DE "LUIZ CARLOS DE SOUZA"
6211, de 30/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 31/08/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GUILHERME DA CUNHA CONSOLI À RUA "G" DA RESIDENCIAL VILLA BELA
6210, de 30/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 31/08/2016
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.277 DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA JR. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
6209, de 30/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 31/08/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 512.000,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
6208, de 30/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 31/08/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 1.243.841,28 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
6207, de 30/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 31/08/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6206, de 30/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 31/08/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 414.000,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL REAIS) - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
6205, de 18/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 19/08/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. JERSON DE CASTRO SANT'ANNA À RUA "13" DO LOTEAMENTO VILLAGE DAMHA ASSIS
6204, de 18/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 19/08/2016
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E ALIENAÇÃO DE ÁREA SITUADA NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS – CDA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
6203, de 18/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 19/08/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO LUIZ AMARILIA À RUA "C" DO RESIDENCIAL VILLA BELA
6202, de 10/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 10/08/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 31.976,55 (TRINTA E UM MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)
6201, de 10/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 10/08/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6200, de 10/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 10/08/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 38.062,99 (TRINTA E OITO MIL SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) - SECRET. MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
6199, de 10/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 10/08/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDVALDO ANDRÉ DOS SANTOS À RUA "7" DO RESIDENCIAL PARQUE BAMBU II
6198, de 04/08/2016
Publicada no Diário Oficial em 05/08/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 996.162,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS) - SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS
6197, de 18/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 18/07/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 191.800,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6196, de 18/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 18/07/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ROQUE GONÇALVES À RUA "F" DO RESIDENCIAL VILLA BELA
6195, de 18/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 19/08/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA AGENOR GARCIA DOS SANTOS À RUA "G" DO RESIDENCIAL "SOL NASCENTE"
6194, de 18/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 18/07/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELO BOLETINI À RUA "B" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
6193, de 18/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 19/08/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALENCAR DA SILVA (ALENCAR DESPACHANTE) À RUA "A" DO RESIDENCIAL VILLA BELA
6192, de 08/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 08/07/2016
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PIA PARA HIGIENE DAS MÃOS E DE PIAS ADAPTADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MOTORA - CADEIRANTES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, GALERIAS, HIPER E SUPERMERCADOS QUE CONTENHAM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6191, de 08/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 08/07/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (NICO DO PORÃO) À RUA "17" DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6190, de 08/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 08/07/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 65.600,00 (SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) - SECRET. MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
6189, de 08/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 08/07/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 197.130,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL CENTO E TRINTA REAIS) - SECRET. MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
6188, de 08/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 08/07/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 125.500,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) - SECRET. MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
6187, de 08/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 08/07/0201
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 3.164,00 (TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS)
6186, de 08/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 08/07/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 955,65 (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6185, de 08/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 08/07/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6184, de 05/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 06/07/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6183, de 05/07/2016
Publicada no Diário Oficial em 06/07/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 205.190,30 (DUZENTOS E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS) - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS
6182, de 27/06/2016
Publicada no Diário Oficial em 27/06/2016
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 215.000,00.
6181, de 27/06/2016
Publicada no Diário Oficial em 27/06/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ CANDIDO À AVENIDA C2 DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
6180, de 27/06/2016
Publicada no Diário Oficial em 27/06/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ISAURA SILVA DE SOUZA À RUA "H" DO RESIDENCIAL "VILLA BELA"
6179, de 27/06/2016
Publicada no Diário Oficial em 27/06/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BONFIM DE "ANTÔNIO CUSTÓDIO VÊNCIO"
6178, de 20/06/2016
Publicada no Diário Oficial em 20/06/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA MARGINAL "FERNANDO MALUF GOMES" À MARGINAL SITUADA NA RODOVIA MIGUEL JUBRAN - SP 333, SENTIDO ASSIS/PARANÁ
6177, de 20/06/2016
Publicada no Diário Oficial em 20/06/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 145.277,17 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)
6176, de 13/06/2016
Publicada no Diário Oficial em 13/06/2016
INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6175, de 03/06/2016
Publicada no Diário Oficial em 03/06/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ RODRIGUES BARROS À RUA "A" DO RESIDENCIAL "SOL NASCENTE"
6174, de 03/06/2016
Publicada no Diário Oficial em 03/06/2016
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS - ASSISPREV INFORMAR IMEDIATAMENTE AO PODER LEGISLATIVO DE ASSIS QUANDO A PREFEITURA ATRASAR, EM PRAZO SUPERIOR A VINTE DIAS, OS REPASSES FINANCEIROS DEVIDOS AO REFERIDO ÓRGÃO.
6173, de 03/06/2016
Publicada no Diário Oficial em 03/06/2016
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6172, de 30/05/2016
Publicada no Diário Oficial em 30/05/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 475.122,99 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS (CONSTRUÇÃO DO IC E IML)
6171, de 30/05/2016
Publicada no Diário Oficial em 30/05/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROF. JOSÉ RICARDO DE CARVALHO À RUA "J" DO RESIDENCIAL "SOL NASCENTE"
6170, de 19/05/2016
Publicada no Diário Oficial em 20/05/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA VITÓRIA DE "DR. VITOR PIMENTEL FONSECA"
6169, de 18/05/2016
Publicada no Diario Oficial em 18/05/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAVID CAMPOS DE CASTRO À RUA "SEIS" DO LOTEAMENTO ALTO DOS IPÊS.
6168, de 18/05/2016
Publicada no Diario Oficial em 18/05/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA IRENE MENEGHETTI LONGHINI À AVENIDA "3" DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6167, de 18/05/2016
Publicada no Diario Oficial em 18/05/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ARTHUR LONGHINI À AVENIDA "1" DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6166, de 18/05/2016
Publicada no Diario Oficial em 18/05/2016
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
6165, de 18/05/2016
Publicada no Diario Oficial em 18/05/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 30.000,00 (SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL)
6164, de 18/05/2016
Publicada no Diario Oficial em 18/05/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 45.000,00 (SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS)
6163, de 12/05/2016
Publicada no Diario Oficial em 13/05/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.828 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM CAPACIDADE ELEVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6162, de 12/05/2016
Publicada no Diario Oficial em 13/05/2016
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A CINOMOSE CANINA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6161, de 09/05/2016
Publicada no Diário Oficial em 09/05/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA À RUA "10" DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6160, de 09/05/2016
Publicada no Diário Oficial em 09/05/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANA AMELIA MORELI DE CARVALHO À RUA "9" DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6159, de 09/05/2016
Publicada no Diário Oficial em 02/05/2016
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO CARTEIRO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
6158, de 02/05/2016
Publicada no Diário Oficial em 06/05/2016
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIO DE FUTEBOL, CONJUNTOS POLIESPORTIVOS E PRAÇAS DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6157, de 27/04/2016
Publicada no Diário Oficial em 27/04/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS, RECEBEREM O PAGAMENTO DE BOLETOS DE QUALQUER VALOR
6156, de 27/04/2016
Publicada no Diário Oficial em 27/04/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BELMIRO RODRIGUES À RUA "D" DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU
6155, de 25/04/2016
Publicada no Diário Oficial em 25/04/2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6154, de 15/04/2016
Publicada no Diário Oficial em 15/04/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANGELO ZANOTTI À RUA "15" DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6153, de 15/04/2016
Publicada no Diário Oficial em 15/04/2016
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6152, de 15/04/2016
Publicada no Diário Oficial em 15/04/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GUERINO PEDRO LONGO À RUA "8" DO LOTEAMENTO "VILLAGE DAMHA ASSIS"
6151, de 05/04/2016
Publicada no Diário Oficial em 06/04/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA PRUDENCIANA DE "DR. SALIM JOSÉ HOMSE"
6150, de 05/04/2016
Publicada no Diário Oficial em 06/04/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILDO BIONDO À RUA "B" DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU
6149, de 28/03/2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O MANDATO 2017 A 2020.
6148, de 28/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS DO "DIA MUNICIPAL DA ESCOLA BIBLICA DOMINICAL"
6147, de 21/03/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOANA VIEIRA DA SILVA À RUA "C" DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU
6146, de 21/03/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FERNANDA DE CÁSSIA BORGES DA SILVA À RUA "A" DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU
6145, de 11/03/2016
Publicada no Diário Oficial em 11/03/2016
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS
6144, de 11/03/2016
Publicada no Diário Oficial em 11/03/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 69.120,00 (SESSENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE REAIS) - AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - AEDES AEGYPTI
6143, de 11/03/2016
Publicada no Diário Oficial em 11/03/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DO PIPÓDROMO
6142, de 07/03/2016
Publicada no Diário Oficial em 07/03/2016
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.
Total de Registros: 135