Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

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Leis Ordinárias - 2018

Leis Ordinárias - 2018
Número	Ementa
6623, de 21/12/2018 Publicada no DOM 2676 em 21/12/2018	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
6622, de 20/12/2018 Publicada no DOM 2676 em 21/12/2018	Altera dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assis e dá outras providências.
6621, de 20/12/2018 Publicada no DOM 2676 em 21/12/2018	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências.
6620, de 20/12/2018 Publicada no DOM 2676 em 21/12/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 512.501,91 (quinhentos e doze mil quinhentos e um reais e noventa e um centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
6619, de 20/12/2018 Publicada no DOM 2676 em 21/12/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
6618, de 21/12/2018 Publicada no DOM 2676 em 21/12/2018	Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
6617, de 20/12/2018 Publicada no DOM 2676 em 21/12/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.315.000,00 (dois milhões e trezentos e quinze mil reais) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
6616, de 20/12/2018 Publicada no DOM 2676 em 21/12/2018	Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores dos Padrões de Vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
6615, de 18/12/2018 Publicada no DOM 2673 em 18/12/2018	Dispõe sobre a criação de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências..
6614, de 05/12/2018 Publicada no DOM 2666 em 07/12/2018	Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da empresa J. Marquezini & Filhos Ltda, e dá outras providências.
6613, de 28/11/2018 Publicada no DOM 2661 em 30/11/2018	Revoga a Lei nº 6.417, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II para a empresa DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME e dá outras providências.
6612, de 28/11/2018 Publicada no DOM 2661 em 30/11/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEIF "PROF. JOÃO LEÃO DE CARVALHO" DE QUADRA DE ESPORTES "TEREZINHA SALGADO"
6611, de 14/11/2018 Publicada no DOM 2652 em 14/11/2018	CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISPOSITIVOS PARA COIBIR A INFREQUÊNCIA E A EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL
6610, de 07/11/2018 Publicada no DOM 2649 em 08/11/2018	Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da empresa ASSIMIX CONCRETO LTDA - EPP, e dá outras providências.
6609, de 07/11/2018 Publicada no DOM 2649 em 08/11/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
6608, de 05/11/2018 Publicada no DOM 2648 em 07/11/2018	Revoga a Lei nº 6.412 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa Malv Madeiras e Transportes Ltda e dá outras providências.
6607, de 05/11/2018 Publicada no DOM 2648 em 07/11/2018	Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.370 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências.
6606, de 24/10/2018 Publicada no DOM 2640 em 24/10/2018	Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da empresa GRANIMASA MÁRMORE GRANITO E PEÇAS PARA DECORAÇÃO LTDA-ME, e dá outras providências.
6605, de 24/10/2018 Publicada no DOM 2640 em 24/10/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "F" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II DE RUA VANDELSON SANTANA DE OLIVEIRA
6604, de 24/10/2018 Publicada no DOM 2640 em 24/10/2018	Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.653 de 08 de janeiro de 1998 e suas alterações e dá outras providências.
6603, de 24/10/2018 Publicada no DOM 2640 em 24/10/2018	Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.393, de 20 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, e dá outras providências.
6602, de 18/10/2018 Publicada no DOM 2636 em 18/10/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
6601, de 18/10/2018 Publicada no DOM 2636 em 18/10/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 182.110,88 (cento e oitenta e dois mil cento e dez reais e oitenta e oito centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6600, de 18/10/2018 Publicada no DOM 2636 em 18/10/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, antes da alta hospitalar de recém-nascidos, do Teste do Quadril, exame clínico para o diagnóstico precoce da displasia do desenvolvimento do quadril.
6599, de 16/10/2018 Publicada no DOM 2634 em 16/10/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
6598, de 16/10/2018 Publicada no DOM 2634 em 16/10/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
6597, de 16/10/2018 Publicada no DOM 2634 em 16/10/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
6596, de 16/10/2018 Publicada no DOM 2634 em 16/10/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) junto ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
6595, de 16/10/2018 Publicada no DOM 2634 em 16/10/2018	Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências.
6594, de 08/10/2018 Publicada no DOM 2629 em 08/10/2018	ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO PROTAGONISMO DOS ALUNOS NAS DEMANDAS ESCOLARES - PROJETO "ALUNO OUVIDOR", NA FORMA QUE ESPECIFICA
6593, de 08/10/2018 Publicada no DOM 2629 em 08/10/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
6592, de 24/09/2018 Publicada no DOM 2621 em 24/09/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "3" DO RESIDENCIAL SANTA LUZIA DE "RUA IVO GONÇALVES"
6591, de 24/09/2018 Publicada no DOM 2621 em 24/09/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "D" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II DE "RUA PROFª MARIA APARECIDA BORNEA"
6590, de 24/09/2018 Publicada no DOM 2621 em 24/09/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "E" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II DE RUA "PROFª JOSEPHA AMÉLIA DOS SANTOS AQUINO - DONA JOSEFINA"
6589, de 24/09/2018 Publicada no DOM 2621 em 24/09/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARGINAL "JOSÉ VITAL NOGUEIRA COBRA - CORONEL COBRA" À MARGINAL SITUADA NA RODOVIA MIGUEL JUBRAN - SP 333, SENTIDO PARANÁ/ASSIS
6588, de 24/09/2018 Publicada no DOM 2621 em 24/09/2018	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE VISÃO E EXAMES DE REFRAÇÃO POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PROFESSORES, ALFABETIZADORES OU QUALQUER PESSOA ADEQUADAMENTE QUALIFICADA
6587, de 24/09/2018 Publicada no DOM 2621 em 24/09/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências.
6586, de 24/09/2018 Publicada no DOM 2621 em 24/09/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 175.018,11 (cento e setenta e cinco mil dezoito reais e onze centavos) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
6585, de 17/09/2018 Publicada no DOM 2617 em 17/09/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "I" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II DE RUA "SEBASTIÃO DA SILVA"
6584, de 17/09/2018 Publicada no DOM 2617 em 17/09/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "L" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA COMENDADOR CELSO CAMILO COSTA PINTO"
6583, de 17/09/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "B" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE AVENIDA "ANDRÉ GONÇALVES MELO"
6582, de 11/09/2018 Publicada no DOM 2613 em 11/09/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) junto a Secretaria Municipal de Cultura.
6581, de 11/09/2018 Publicada no DOM 2613 em 11/09/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 262.527,15 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6580, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6579, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "A" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA ANTONIO COSTA MACHADO"
6578, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "D" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE RUA BENEDITO CAMILO DE OLIVEIRA
6577, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "B" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA ANGÉLICA LEITE DE OLIVEIRA"
6576, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "E" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE RUA "MUFID JABUR"
6575, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	Autoriza a aquisição de imóvel no âmbito do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico Integrado de Assis e dá outras providências.
6574, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6573, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6572, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6571, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6570, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 523.978,93 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6569, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	Revoga a Lei nº 5.091 de 20 de dezembro de 2007 e Lei nº 5.695 de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das farmácias e drogarias estabelecidas no Município
6568, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.
6567, de 30/08/2018 Publicada no DOM 2607 em 30/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 68.832,00 (sessenta e oito mil oitocentos e trinta e dois reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6566, de 24/08/2018 Publicada no DOM 2604 em 24/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6565, de 15/08/2018 Publicada no DOM 2598 em 15/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 1.088.841,09 (um milhão e oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos).
6564, de 15/08/2018 Publicada no DOM 2598 em 15/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 349.940,00 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6563, de 15/08/2018 Publicada no DOM 2598 em 15/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 300.000,000 (trezentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6562, de 15/08/2018 Publicada no DOM 2598 em 15/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 119.758,49 (cento e dezenove mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6561, de 15/08/2018 Publicada no DOM 2598 em 15/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6560, de 15/08/2018 Publicada no DOM 2598 em 15/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6559, de 15/08/2018 Publicada no DOM 2598 em 15/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.066.800,00 (dois milhões e sessenta e seis mil e oitocentos reais) junto a Secretaria Municipal de Educação.
6558, de 08/08/2018 Publicada no DOM 2593 em 08/08/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 1.200.000,000 (um milhão de duzentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6557, de 08/08/2018 Publicada no DOM 2593 em 08/08/2018	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências.
6556, de 13/07/2018 Publicada no DOM 2576 em 13/07/2018	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
6555, de 13/07/2018 Publicada no DOM 2576 em 13/07/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 1.203.000,00 (um milhão duzentos e três mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6554, de 13/07/2018 Publicada no DOM 2576 em 13/07/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 3.876.700,00 (três milhões oitocentos e setenta e seis mil e setecentos reais) junto a Secretaria Municipal de Educação.
6553, de 13/07/2018 Publicada no DOM 2576 em 13/07/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 2.458.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil reais) junto a S. M. Gov. Adm., S. M. Fazenda, S. M. Planej., Obras e Serviços, S. M. Agric. e Meio Ambiente, S. M. Desenv. Econômico, Encargos Gerais do Município, S. M. Cultura e S. M. Esportes.
6552, de 05/07/2018 Publicada no DOM 2571 em 05/07/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.111.549,36 (dois milhões cento e onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6551, de 26/06/2018 Publicada no DOM 2564 em 26/06/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
6550, de 21/06/2018 Publicada no DOM 2561 em 21/06/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6549, de 21/06/2018 Publicada no DOM 2561 em 21/06/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
6548, de 21/06/2018 Publicada no DOM 2561 em 21/06/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6547, de 21/06/2018 Publicada no DOM 2561 em 21/06/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6546, de 13/06/2018 Publicada no DOM 2555 em 13/06/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 269.500,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6545, de 13/06/2018 Publicada no DOM 2555 em 13/06/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6544, de 07/06/2018 Publicada no DOM 2551 em 07/06/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 11.732,00 (onze mil setecentos e trinta e dois reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6543, de 07/06/2018 Publicada no DOM 2551 em 07/06/2018	Dispõe sobre o Programa Assis Digital Wi-Fi Livre, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências.
6542, de 07/06/2018 Publicada no DOM 2551 em 07/06/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "A" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE "AVENIDA DA INTEGRAÇÃO"
6541, de 07/06/2018 Publicada no DOM 2551 em 07/06/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6540, de 07/06/2018 Publicada no DOM 2551 em 07/06/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6539, de 07/06/2018 Publicada no DOM 2551 em 07/06/2018	INSTITUI O MÊS ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6538, de 30/05/2018 Publicada no DOM 2547 em 30/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6537, de 30/05/2018 Publicada no DOM 2547 em 30/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) junto ao Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV.
6536, de 30/05/2018 Publicada no DOM 2547 em 30/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) junto a Câmara Municipal.
6535, de 30/05/2018 Publicada no DOM 2547 em 30/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 256.432,59 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos) junto a Secretaria Municipal de Cultura.
6534, de 30/05/2018 Publicada no DOM 2547 em 30/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 183.608,00 (cento e oitenta e três mil seiscentos e oito reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6533, de 30/05/2018 Publicada no DOM 2547 em 30/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 299.970,00 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e setenta reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6532, de 30/05/2018 Publicada no DOM 2547 em 30/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 340.865,07 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sete centavos) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6531, de 30/05/2018 Publicada no DOM 2547 em 30/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 437.545,25 (quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6530, de 30/05/2018 Publicada no DOM 2547 em 30/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6529, de 28/05/2018 Publicada no DOM 2545 em 28/05/2018	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO" E CRIA A POLÍTICA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6528, de 28/05/2018 Publicada no DOM 2545 em 28/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 379.924,00 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6527, de 28/05/2018 Publicada no DOM 2545 em 28/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 310.620,00 (trezentos e dez mil seiscentos e vinte reais) junto a Secretaria Municipal de Educação.
6526, de 28/05/2018 Publicada no DOM 2545 em 28/05/2018	Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei nº 4.094 de 19 de novembro de 2001, que torna obrigatória a facilidade de acesso a deficientes físicos, nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Assis.
6525, de 18/05/2018 Publicada no DOM 2540 em 18/05/2018	Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
6524, de 18/05/2018 Publicada no DOM 2540 em 18/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "D" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "JOSÉ RENATO LOPES MEDEIROS"
6523, de 11/05/2018 Publicada no DOM 2535 em 11/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "L" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "MARIA GRABOSKI HADDAD"
6522, de 11/05/2018 Publicada no DOM 2535 em 11/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "I" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "JANDYRA VOLFE MARTINS"
6521, de 11/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA M DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO RUA NATALINO SANCHEZ
6520, de 11/05/2018 Publicada no DOM 2535 em 11/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 665.490,66 (seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
6519, de 11/05/2018 Publicada no DOM 2535 em 11/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 123.534,66 (cento e vinte e três mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6518, de 11/05/2018 Publicada no DOM 2535 em 11/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
6517, de 11/05/2018 Publicada no DOM 2535 em 11/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 814.200,00 (oitocentos e quatorze mil e duzentos reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
6516, de 11/05/2018 Publicada no DOM 2535 em 11/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 47.401,69 (quarenta e sete mil quatrocentos e um reais e sessenta e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
6515, de 11/05/2018 Publicada no DOM 2535 em 11/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, , no valor R$ 1.372.930,50 (um milhão trezentos e setenta e dois mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
6514, de 11/05/2018 Publicada no DOM 2535 em 11/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 127.358,23 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
6513, de 11/05/2018 Publicada no DOM 2535 em 11/05/2018	Dispõe sobre a inclusão de Projeto no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) junto à Secretaria Municipal da Educação.
6512, de 08/05/2018 Publicada no DOM 2532 em 08/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "C4" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE DE AVENIDA ALBANO ANTONIEL (SEU URBANO)
6511, de 08/05/2018 Publicada no DOM 3532 em 08/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "B" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "JOSÉ ODAIR MELO"
6510, de 08/05/2018 Publicada no DOM 2532 em 08/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "E" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA IRENE DE SOUZA CARVALHO MOTTA
6509, de 08/05/2018 Publicada no DOM 2532 em 08/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "G" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "ELVIRA BATISTELA LONGO
6508, de 08/05/2018 Publicada no DOM 2532 em 08/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "Q" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA ROMEU LUIS CONTIN
6507, de 08/05/2018 Publicada no DOM 2532 em 08/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "P" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA KIOJI SUZUKI
6506, de 08/05/2018 Publicada no DOM 2532 em 08/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "K" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "PASTOR JOSÉ BATISTA DA COSTA"
6505, de 08/05/2018 Publicada no DOM 6505 em 08/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 1.533.242,88 (um milhão quinhentos e trinta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
6504, de 08/05/2018 Publicada no DOM 2532 em 08/05/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "H" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "WILSON BOMBONATTI"
6503, de 08/05/2018 Publicada no DOM 2532 em 08/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica,no valor de R$ 10.758.195,00 (dez milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais) junto ao Tesouro Municipal.
6502, de 08/05/2018 Publicada no DOM 2532 em 08/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), junto à Secretaria Municipal de Educação.
6501, de 08/05/2018 Publicada no DOM 2532 em 08/05/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 96.726,48 (noventa e seis mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
6500, de 26/04/2018 Publicada no DOM 2526 em 26/04/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "N" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "PROF. DR. ULYSSES TELLES GUARIBA NETTO"
6499, de 26/04/2018 Publicada no DOM 2526 em 26/04/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 103.041,50 (cento e três mil quarenta e um reais e cinquenta centavos) junto à FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis.
6498, de 26/04/2018 Publicada no DOM 2526 em 26/04/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, , no valor R$ 19.937,56 (dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
6497, de 26/04/2018 Publicada no DOM 2526 em 26/04/2018	INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
6496, de 24/04/2018 Publicada no DOM 2524 em 24/04/2018	Institui o Plano Municipal de Turismo de Assis e dá outras providências.
6495, de 23/04/2018 Publicada no DOM 2523 em 23/04/2018	Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
6494, de 23/04/2018 Publicada no DOM 2523 em 23/04/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "O" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA JUDIT DA SILVA BARRETO
6493, de 23/04/2018 Publicada no DOM 2526 em 26/04/2018	INSTITUI A CAMPANHA "CROMOSSOMO DO AMOR" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6492, de 16/04/2018 Publicada no DOM 2518 em 16/04/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "F" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA "GUIDO SCOLARO"
6491, de 16/04/2018 Publicada no DOM 2518 em 16/04/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.301.685,61 (um milhão trezentos e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6490, de 16/04/2018 Publicada no DOM 2518 em 16/04/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.075.453,63 (um milhão setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6489, de 16/04/2018 Publicada no DOM 2518 em 16/04/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.525.276,83 (um milhão quinhentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
6488, de 16/04/2018 Publicada no DOM 2518 em 16/04/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL ASS 457, SITUADA NO BAIRRO RURAL ÁGUA DO BAIXADÃO, DE "AMARÍLIO NOGUEIRA"
6487, de 16/04/2018 Publicada no DOM 2518 em 16/04/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO JARDIM SANTA CLARA DE "DR. LUIZ AUGUSTO ZANINI
6486, de 06/04/2018 Publicada no DOM 2512 em 06/04/2018	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME), INFORMANDO AQUELES QUE ESTÃO EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6485, de 06/04/2018 Publicada no DOM 2512 em 06/04/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
6484, de 06/04/2018 Publicada no DOM 2512 em 06/04/2018	Altera dispositivos da Lei nº 6.350, de 11 de setembro de 2017, que disciplina a utilização de bens públicos municipais de uso comum, por atividades comerciais e dá outras providências.
6483, de 03/04/2018 Publicada no DOM 2509-A em 03/04/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "J" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA JOSÉ GIMENES PENESSOR
6482, de 03/04/2018 Publicada no DOM 2509-A em 03/04/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde.
6481, de 26/03/2018 Publicada no DOM 2504 em 26/03/2018	Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre reorganização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
6480, de 26/03/2018 Publicada no DOM 2504 em 26/03/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica, no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6479, de 26/03/2018 Publicada no DOM 2504 em 26/03/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor R$ 270.721,04 (duzentos e setenta mil setecentos e vinte e um reais e quatro centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6478, de 26/03/2018 Publicada no DOM 2504 em 26/03/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 248.113,47 (duzentos e quarenta e oito mil cento e treze reais e quarenta e sete centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6477, de 26/03/2018 Publicada no DOM 2504 em 26/03/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 256.907,65 (duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6476, de 26/03/2018 Publicada no DOM 2504 em 26/03/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 254.537,23 (duzentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6475, de 26/03/2018 Publicada no DOM 2504 em 26/03/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, no valor de R$ 298.396,50 (duzentos e noventa e oito mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6474, de 19/03/2018 Publicada no DOM 2501 em 19/03/2018	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO
6473, de 19/03/2018 Publicada no DOM 2501 em 19/03/2018	Autoriza o Município de Assis a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos visando a gestão associada dos serviços de saneamento básico, com a delegação, ao Estado, das competências municipais de regulação, inclusive tarifária e de fiscalização dos serviços, e autorizando a sua execução pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por intermédio de contrato de programa.
6472, de 08/03/2018 Publicada no DOM 2495 em 08/03/2018	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
6471, de 08/03/2018 Publicada no DOM 2495 em 08/03/2018	INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6470, de 08/03/2018 Publicada no DOM 2495 em 08/03/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 288.088,77 (duzentos e oitenta e oito mil oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
6469, de 08/03/2018 Publicada no DOM 2495 em 08/03/2018	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
6468, de 01/03/2018 Publicada no DOM em 01/03/2018	Institui o Programa Vizinhança Solidária no Município de Assis
6467, de 01/03/2018 Publicada no DOM 2491 em 01/03/2018	INSTITUI O DIA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, VISANDO A EDUCAÇÃO E A PREVENÇÃO CONTRA QUALQUER TIPO DE ABUSO E VIOLÊNCIA
6466, de 01/03/2018 Publicada no DOM 2491 em 01/03/2018	Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.415, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO - EPP e dá outras providências.
6465, de 01/03/2018 Publicada no DOM 2491 em 01/03/2018	Cria o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.
6464, de 23/02/2018 Publicada em 23/02/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica, junto a Secretaria Municipal de Cultura.
6463, de 23/02/2018 Publicada no DOM 2487 em 23/02/2018	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Especial, para os fins que especifica.
6462, de 23/02/2018 Publicada no DOM 2487 em 23/02/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesas de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
6461, de 14/02/2018 Publicada no DOM 2480 em 14/02/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA C DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA LOURDES DE SOUZA FURLANETO
6460, de 14/02/2018 Publicada no DOM 2480 em 14/02/2018	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DA EMEIF PROFª MARIA AMÉLIA DE CASTRO BURALI DE QUADRA DE ESPORTES MANOEL MARCELINO SOARES
6459, de 14/02/2018 Publicada no DOM 2480 em 14/02/2018	Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.432, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa A. J. DE LIMA SEPÚLVIDA - ME e dá outras providências.
6458, de 14/02/2018 Publicada no DOM 2480 em 14/02/2018	Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.421, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa SOUZA E GARCIA COSMÉTICOS LTDA - ME e dá outras providências.
6457, de 14/02/2018 Publicada no DOM 2480 em 14/02/2018	Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.410, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa CRISTIANO DA SILVA BORGUEZÃO - ME e dá outras providências.
6456, de 01/02/2018 Publicada no DOM 2475 em 01/02/2018	Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Municipal de Assis.
6455, de 01/02/2018 Publicada no DOM 2475 em 01/02/2018	Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
6454, de 01/02/2018 Publicada no DOM 2475 em 01/02/2018	Dispõe sobre alteração da denominação de trecho da Rodovia Benedito Pires para Avenida Benedito Pires e dá providências correlatas.
6453, de 01/02/2018 Publicada no DOM 2475 em 01/02/2018	Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
6452, de 01/02/2018 Publicada no DOM 2475 em 01/02/2018	Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS e dá outras providências
6451, de 01/02/2018 Publicada no DOM 2475 em 01/02/2018	Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.424 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa TECNOLOGIA EM SAÚDE – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
6450, de 01/02/2018 Publicada no DOM 2475 em 01/02/2018	Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.423 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ELISANGELA DO VALE MARCOLA NEGRÃO ME, e dá outras providências.
6449, de 01/02/2018 Publicada no DOM 2475 em 01/02/2018	Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.428 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa SÉRGIO CAMPOS CARVALHO - ME, e dá outras providências.
Total de Registros: 175

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