Leis Ordinárias - 2019
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Ementa |
6765, de 27/12/2019
Publicada no DOM 2912 em 27/12/2019
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Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.623, de 21 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
6764, de 27/12/2019
Publicada no DOM 2912 em 27/12/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
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6763, de 27/12/2019
Publicada no DOM 2912 em 27/12/2019
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020. |
6762, de 18/12/2019
Publicada no DOM 2909 em 18/12/2019
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Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal de carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências. |
6761, de 18/12/2019
Publicada no DOM 2909 em 18/12/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6760, de 12/12/2019
Publicada no DOM 2905 em 12/12/2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM SENHAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A DISPONIBILIZAREM AVISO SONORO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6759, de 10/12/2019
Publicada no DOM 2904 em 11/12/2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE AUTISMO
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6758, de 10/12/2019
Publicada no DOM 2903 em 10/12/2019
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Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações. |
6757, de 10/12/2019
Publicada no DOM 2903 em 10/12/2019
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Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis, localizada na Rua Coronel Fiúza, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis. |
6756, de 04/12/2019
Publicada no DOM 2899 em 04/12/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), junto a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
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6755, de 04/12/2019
Publicada no DOM 2899 em 04/12/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), junto a Secretaria Municipal de Cultura. |
6754, de 04/12/2019
Publicada no DOM 2899 em 04/12/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 202.271,39 (duzentos e dois mil duzentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), junto a Secretaria Municipal de Esportes. |
6753, de 04/12/2019
Publicada no DOM 2899 em 04/12/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6752, de 04/12/2019
Publicada no DOM 2899 em 04/12/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6751, de 04/12/2019
Publicada no DOM 2899 em 04/12/2019
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O EVENTO "BRASA DO BEM TORNEIO DE CHURRASCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6750, de 04/12/2019
Publicada no DOM 2899 em 04/12/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA “JOSÉ CARLOS CUNHA” À CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ BOLFARINI |
6749, de 04/12/2019
Publicada no DOM 2899 em 04/12/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA “RICARDO ALEXANDRE VIDAL” À CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA WALTER ANTONIO FONTANA |
6748, de 02/12/2019
Publicada no DOM 2897 em 02/12/2019
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PROJETO DE LEI Nº 99/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde. |
6747, de 27/11/2019
Publicada no DOM 2894 em 27/11/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 16.553,52 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6746, de 27/11/2019
Publicada no DOM 2894 em 27/11/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 234.342,36 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), junto a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
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6745, de 27/11/2019
Publicada no DOM 2894 em 27/11/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), junto à unidade orçamentária da FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis. |
6744, de 27/11/2019
Publicada no DOM 2894 em 27/11/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), junto à unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis. |
6743, de 19/11/2019
Publicada no DOM 2888 em 19/11/2019
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PROJETO DE LEI Nº 96/2019 - Institui o Fundo Municipal de Esportes, do Município de Assis e dá outras providências. |
6742, de 13/11/2019
Publicada no DOM 2885 em 13/11/2019
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Altera dispositivos da Lei nº 6.725 de 02 de outubro de 2019, que autoriza a alienação de área de propriedade da empresa CAROLI – Comércio e Indústria de Madeira LTDA, situada no Centro de Desenvolvimento de Assis CDA II.
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6741, de 07/11/2019
Publicada no DOM 2881 em 07/11/2019
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO VICENTINO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
6740, de 07/11/2019
Publicada no DOM 2881 em 07/11/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor estimado de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
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6739, de 07/11/2019
Publicada no DOM 2881 em 07/11/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 294.596,09 (duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais e nove centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação. |
6738, de 01/11/2019
Publicada no DOM 2788 em 01/11/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. |
6737, de 01/11/2019
Publicada no DOM 2877 em 01/11/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
6736, de 25/10/2019
Publicada no DOM 2873 em 25/10/2019
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O EVENTO “LEILÃO DO GADO DO ROTARY CLUB DE ASSIS DO VALE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6735, de 25/10/2019
Publicada no DOM 2873 em 25/10/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEIF "PROF. JOÃO DE CASTRO" DE QUADRA DE ESPORTES "PROFª EDNA APARECIDA MAIA BEVILAQUA" |
6734, de 23/10/2019
Publicada no DOM 2871 em 23/10/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.328.987,21 (um milhão trezentos e vinte e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
6733, de 23/10/2019
Publicada no DOM 2871 em 23/10/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. |
6732, de 16/10/2019
Publicada no DOM 2866 em 16/10/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 130.850,00 (cento e trinta mil oitocentos e cinquenta reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
6731, de 15/10/2019
Publicada no DOM 2866 em 16/10/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DA JUVENTUDE LOCALIZADO NA VILA CAMBUI DE PARQUE DA JUVENTUDE "DILSON LUIZ ROSSETO" |
6730, de 09/10/2019
Publicada no DOM 2861 em 09/10/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6729, de 09/10/2019
Publicada no DOM 2861 em 09/10/2019
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Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa MANUEL SEGARRA CIFRE ASSIS - ME, e dá outras providências. |
6728, de 09/10/2019
Publicada no DOM 2861 em 09/10/2019
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Altera dispositivos da Lei n° 6.705, de 20 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Tributária – RENOVE, no Município de Assis e dá outras providências. |
6727, de 07/10/2019
Publicada no DOM 2861 em 09/10/2019
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A "COSTELADA DO MICRÓBIOS MOTO CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6726, de 07/10/2019
Publicada no DOM 2861 em 09/10/2019
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "SAMBA DE RODA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
6725, de 02/10/2019
Publicada no DOM 2857 em 02/10/2019
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Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa CAROLI – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA, e dá outras providências. |
6724, de 02/10/2019
Publicada no DOM 2857 em 02/10/2019
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Revoga a lei nº 4.202 de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre desafetação e concessão de uso de bem imóvel municipal à BIOMAVALE Sociedade Civil de Interesse Público, e dá outras providências. |
6723, de 01/10/2019
Publicada no DOM 2860 em 08/10/2019
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.713, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A INSTITUIREM NO MUNICÍPIO DE ASSIS A "URNA DO POVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
6722, de 25/09/2019
Publicada no DOM 2852 em 25/09/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6721, de 25/09/2019
Publicada no DOM 2852 em 25/09/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
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6720, de 19/09/2019
Publicada no DOM 2849 em 19/09/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais) |
6719, de 13/09/2019
Publicada no DOM 2845 em 13/09/2019
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS |
6718, de 11/09/2019
Publicada no DOM 2843 em 11/09/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município. |
6717, de 11/09/2019
Publicada no DOM 2843 em 11/09/2019
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Altera dispositivos da Lei nº 6.437 de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da constituição Federal e dá outras providências correlatas. |
6716, de 11/09/2019
Publicada no DOM 2843 em 11/09/2019
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis – COMDAMA - ASSIS e dá outras providências. |
6715, de 05/09/2019
Publicada no DOM 2839 em 05/09/2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6714, de 04/09/2019
Publicada no DOM 2838 em 04/09/2019
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.428 de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações. |
6713, de 04/09/2019
Publicada no DOM 2838 em 04/09/2019
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.422 de 19 de dezembro de 2017. |
6712, de 04/09/2019
Publicada no DOM 2838 em 04/09/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), junto a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. |
6711, de 28/08/2019
Publicada no DOM 2834 em 28/08/2019
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.409 de 19 de dezembro de 2017. |
6710, de 28/08/2019
Publicada no DOM 2834 em 28/08/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 190.218,48 (cento e noventa mil duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6709, de 26/08/2019
Publicada no DOM 2833 em 27/08/2019
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INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
6708, de 21/08/2019
Publicada no DOM 2829 em 21/08/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6707, de 21/08/2019
Publicada no DOM 2829 em 21/08/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6706, de 21/08/2019
Publicada no DOM 2829 em 21/08/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) junto ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI.
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6705, de 20/08/2019
Publicada no DOM 2828 em 20/08/2019
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Institui o Programa Recuperação Tributária - RENOVE, no Município de Assis e dá outras providências. |
6704, de 19/08/2019
Publicada no DOM 2827 em 19/08/2019
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INSTITUI O “DIA DO ROTARACT” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6703, de 09/08/2019
Publicada no DOM 2821 em 09/08/2019
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DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
6702, de 09/08/2019
Publicada no DOM 2821 em 09/08/2019
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6701, de 07/08/2019
Publicada no DOM 2819 em 07/08/2019
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Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA, de propriedade da empresa OTTO BOLFARINI CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências.
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6700, de 07/08/2019
Publicada no DOM 2819 em 07/08/2019
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Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal de carreira e em função de confiança da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências. |
6699, de 02/07/2019
Publicada no DOM 2795 em 02/07/2019
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
6698, de 02/07/2019
Publicada no DOM 2795 em 02/07/2019
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "JANTAR ROSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6697, de 24/06/2019
Publicada no DOM 2791 em 24/06/2019
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Institui a "Lei Lucas", que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências. |
6696, de 24/06/2019
Publicada no DOM 2791 em 24/06/2019
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "UNDOKAI - GINCANA POLIESPORTIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6695, de 17/06/2019
Publicada no DOM 2788 em 17/06/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) junto ao Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
6694, de 17/06/2019
Publicada no DOM 2788 em 17/06/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 103.041,50 (cento e três mil e quarenta e um reais e cinquenta centavos) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
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6693, de 06/06/2019
Publicada no DOM 2788 em 17/06/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE "DR. PAULO ROBERTO COELHO" |
6692, de 06/06/2019
Publicada no DOM 2781 em 06/06/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 107.513,00 (cento e sete mil quinhentos e treze reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6691, de 06/06/2019
Publicada no DOM 2781 em 06/06/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.279,00 (mil duzentos e setenta e nove reais), junto à Secretaria Municipal de Educação. |
6690, de 06/06/2019
Publicada no DOM 2781 em 06/06/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 39.947,05 (trinta e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) junto à Secretaria Municipal de Esportes. |
6689, de 06/06/2019
Publicada no DOM 2781 em 06/06/2019
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Revoga a lei nº 3.482 de 23 de abril de 1996, que dispõe sobre autorização par a cessão de área de propriedade do Município em comodato ao Centro Comunitário Santa Edwirges. |
6688, de 31/05/2019
Publicada no DOM 2781 em 06/06/2019
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INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
6687, de 31/05/2019
Publicada no DOM 2781 em 06/06/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "J" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE" |
6686, de 29/05/2019
Publicada no DOM 2776 em 29/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 506.439,14 (quinhentos e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e quatorze centavos) junto ao Orçamento da Secretaria Municipal de Esportes. |
6685, de 29/05/2019
Publicada no DOM 2776 em 29/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 37.015,42 (trinta e sete mil quinze reais e quarenta e dois centavos) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
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6684, de 29/05/2019
Publicada no DOM 2776 em 29/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 181.153,50 (cento e oitenta e um mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6683, de 29/05/2019
Publicada no DOM 2776 em 29/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 81.544,34 (oitenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6682, de 29/05/2019
Publicada no DOM 2776 em 29/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 104.881,00 (cento e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde. |
6681, de 29/05/2019
Publicada no DOM 2776 em 29/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 6.389,60 (seis mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde. |
6680, de 29/05/2019
Publicada no DOM 2776 em 29/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 627.194,78 (seiscentos e vinte e sete mil cento e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos) junto à Secretaria Municipal de Saúde. |
6679, de 27/05/2019
Publicada no DOM 2777 em 30/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6678, de 27/05/2019
Publicada no DOM 2777 em 30/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.242,37 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros do Programa Brasil Carinhoso.
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6677, de 21/05/2019
Publicada no DOM 2773 em 24/05/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "J" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II DE "RUA NEUSA DE CAMARGO STIEVANO" |
6676, de 15/05/2019
Publicada no DOM 2768 em 17/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 417.848,08 (quatrocentos e dezessete mil oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação. |
6675, de 15/05/2019
Publicada no DOM 2768 em 17/05/2019
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Modifica a Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis |
6674, de 09/05/2019
Publicada no DOM 2765 em 14/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 8.675,00 (oito mil seiscentos e setenta e cinco reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6673, de 09/05/2019
Publicada no DOM 2765 em 14/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6672, de 09/05/2019
Publicada no DOM 2765 em 14/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.932,00 (mil novecentos e trinta e dois reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6671, de 09/05/2019
Publicada no DOM 2765 em 14/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.852,92 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
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6670, de 09/05/2019
Publicada no DOM 2765 em 14/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 16.051,00 (dezesseis mil e cinquenta e um reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6669, de 09/05/2019
Publicada no DOM 2765 em 14/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6668, de 09/05/2019
Publicada no DOM 2765 em 14/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
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6667, de 09/05/2019
Publicada no DOM 2765 em 14/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 47.555,00 (quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
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6666, de 09/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ R$ 108.964,48 (cento e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6665, de 09/05/2019
Publicada no DOM 2765 em 14/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 144.077,00 (cento e quarenta e quatro mil e setenta e sete reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6664, de 07/05/2019
Publicada no DOM 2762 em 09/05/2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASAF - ASSOCIAÇÃO AMOR À FAMÍLIA |
6663, de 02/05/2019
Publicada no DOM 2759 em 03/05/2019
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Dispõe sobre a criação da GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE GESTÃO PEDAGÓGICA, junto a cargos do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Assis. |
6662, de 02/05/2019
Publicada no DOM 2758 em 03/05/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
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6661, de 02/05/2019
Publicada no DOM 2758 em 03/05/2019
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Dispõe sobre as atribuições do cargo de Inspetor Tributário em atendimento ao Convênio do ITR a ser celebrado com a União por meio da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. |
6660, de 26/04/2019
Publicada no DOM 2754 em 26/04/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "K" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA AIDA BERTONCINI NÁPOLI" |
6659, de 26/04/2019
Publicada no DOM 2754 em 26/04/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "H" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II DE "RUA OSWALDO CARLOS DE OLIVEIRA" |
6658, de 23/04/2019
Publicada no DOM 2752 em 24/04/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 517.010,47 (quinhentos e dezessete mil e dez reais e quarenta e sete centavos), junto a Secretaria Municipal de Educação. |
6657, de 23/04/2019
Publicada no DOM 2752 em 24/04/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 385.437,06 (trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e seis centavos), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. |
6656, de 23/04/2019
Publicada no DOM 2752 em 24/04/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.758,49 (cento e dezenove mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos) |
6655, de 23/04/2019
Publicada no DOM 2752 em 24/04/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "C1 E C2" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "AVENIDA JOSÉ CARLOS NEGRI - ZUZA" |
6654, de 23/04/2019
Publicada no DOM 2752 em 24/04/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "G" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II DE RUA CELCINO FERREIRA DE SOUZA |
6653, de 23/04/2019
Publicada no DOM 2752 em 24/04/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA DR. EVALDO DE CARVALHO VILAS BOAS À ALAMEDA "F" DO CASABLANCA RESIDENCIAL |
6652, de 23/04/2019
Publicada no DOM 2752 em 24/04/2019
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "H" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA ORIDES ALVES DA SILVA" |
6651, de 17/04/2019
Publicada no DOM 2751 em 23/04/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 282.087,74 (duzentos e oitenta e dois mil oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), para os fins que especifica |
6650, de 17/04/2019
Publicada no DOM 2751 em 23/04/2019
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Institui gratificação para os profissionais da saúde da Atenção Básica das Unidades integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ e dá outras providências. |
6649, de 12/04/2019
Publicada no DOM 2745 em 12/04/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 390.239,95 (trezentos e noventa mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), para os fins que especifica. |
6648, de 12/04/2019
Publicada no DOM 2745 em 12/04/2019
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 756.354,65 (setecentos e cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica. |
6647, de 05/04/2019
Publicada no DOM 2742 em 09/04/2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO |
6646, de 05/04/2019
Publicada no DOM 2742 em 09/04/2019
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6645, de 03/04/2019
Publicada no DOM 2739 em 04/04/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais), junto à Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. |
6644, de 28/03/2019
Publicada no DOM 2735 em 29/03/2019
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
6643, de 28/03/2019
Publicada no DOM 2735 em 29/03/2019
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Garante prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica. |
6642, de 27/03/2019
Publicada no DOM 2732 em 27/03/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 273.300,00 (duzentos e setenta e três mil e trezentos reais), junto à Secretaria Municipal de Esportes. |
6641, de 27/03/2019
Publicada no DOM 2732 em 27/03/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil reais), junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
6640, de 27/03/2019
Publicada no DOM 2732 em 27/03/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 578.147,88 (quinhentos e setenta e oito mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
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6639, de 21/03/2019
Publicada no DOM 2730-A em 25/03/2019
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE NATAÇÃO ADAPTADA DO PROJETO GOLFINHO DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA |
6638, de 20/03/2019
Publicada no DOM 2728 em 21/03/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 61.754,40 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde. |
6637, de 20/03/2019
Publicada no DOM 2728 em 21/03/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde. |
6636, de 20/03/2019
Publicada no DOM 2728 em 20/03/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde.
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6635, de 20/03/2019
Publicada no DOM 2728 em 21/03/2019
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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.
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6634, de 13/03/2019
Publicada no DOM 2722 em 13/03/2019
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INSTITUI A "CAMPANHA MUNICIPAL MARIA DA PENHA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
6633, de 08/03/2019
Publicada no DOM 2721 em 12/03/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 913.400,00 (novecentos e treze mil e quatrocentos reais), junto à Secretaria Municipal de Educação. |
6632, de 20/02/2019
Publicada no DOM 2711 em 22/02/2019
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS |
6631, de 20/02/2019
Publicada no DOM 2710 em 21/02/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) junto a Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. |
6630, de 20/02/2019
Publicada no DOM 2710 em 21/02/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) junto a Secretaria Municipal de Cultura.
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6629, de 13/02/2019
Publicada no DOM 2709 em 20/02/2019
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Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, do Município de Assis e dá outras providências. |
6628, de 11/02/2019
Publicada no DOM 2706 em 15/02/2019
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Institui o Programa Municipal de Fomento à Cultura no âmbito do município de Assis e dá outras providências. |
6627, de 28/01/2019
Publicada no DOM 2692 em 28/01/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6626, de 28/01/2019
Publicada no DOM 2692 em 28/01/2019
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
6625, de 28/01/2019
Publicada no DOM 2692 em 28/01/2019
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
6624, de 23/01/2019
Publicada no DOM 2690-A em 24/01/2019
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA TV CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Total de Registros: 142
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