Leis Ordinárias - 2020
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Ementa |
6890, de 16/12/2020
Publicada no DOM 3144 em 16/12/2020
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MEU ANJO DANIEL
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6889, de 16/12/2020
Publicada no DOM 3144 em 16/12/2020
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Modifica a Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis. |
6888, de 16/12/2020
Publicada no DOM 3144 em 16/12/2020
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PROJETO DE LEI Nº 62/2020 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. |
6887, de 16/12/2020
Publicada no DOM 3144 em 16/12/2020
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PROJETO DE LEI Nº 77/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 386.908,25 (trezentos e oitenta e seis mil novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6886, de 16/12/2020
Publicada no DOM 3144 em 16/12/2020
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PROJETO DE LEI Nº 76/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 666,72 (seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
6885, de 16/12/2020
Publicada no DOM 3144 em 16/12/2020
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PROJETO DE LEI Nº 75/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
6884, de 16/12/2020
Publicada no DOM 3144 em 16/12/2020
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PROJETO DE LEI Nº 74/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.193.300,70 (três milhões cento e noventa e três mil trezentos reais e setenta centavos), junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. |
6883, de 16/12/2020
Publicada no DOM 3144 em 16/12/2020
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PROJETO DE LEI Nº 73/2020 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa CERÂMICA MARÍLIA LTDA - ME, e dá outras providências.
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6882, de 16/12/2020
Publicada no DOM 3144 em 16/12/2020
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PROJETO DE LEI Nº 72/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 77.160,00 (setenta e sete mil cento e sessenta reais), junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. |
6881, de 11/12/2020
Publicada no DOM 3144 em 16/12/2020
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PROJETO DE LEI Nº 67/2020 - Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 2.092, de 22 de abril de 1981 e suas alterações, e dá providências correlatas. |
6880, de 11/12/2020
Publicada no DOM 3142 em 11/12/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "5" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA HELINA CELERI MARTINS |
6879, de 11/12/2020
Publicada no DOM 3142 em 11/12/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "4" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA JOÃO DE ALMEIDA |
6878, de 11/12/2020
Publicada no DOM 3142 em 11/12/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "3" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA |
6877, de 11/12/2020
Publicada no DOM 3142 em 11/12/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "2" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA LUIS ROBERTO TRANCOLIN JUNIOR |
6876, de 11/12/2020
Publicada no DOM 3142 em 11/12/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "1" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA ODAIR ALVES DE LIMA |
6875, de 11/12/2020
Publicada no DOM 3142 em 11/12/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA "DR. ELIAS SANT'ANNA DE OLIVEIRA" À ROTATÓRIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - PACAEMBU |
6874, de 18/11/2020
Publicada no DOM 3126 em 18/11/2020
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEI "BAMBALALÃO" DE QUADRA DE ESPORTES "ANTÔNIO DOMINGOS SOBRINHO" |
6873, de 11/11/2020
Publicada no DOM 3120 em 11/11/2020
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DA VISÃO MONOCULAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
6872, de 10/11/2020
Publicada no DOM 3119 em 10/10/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. |
6871, de 06/11/2020
Publicada no DOM 3117 em 06/11/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. |
6870, de 29/10/2020
Publicada no DOM 3112 em 29/10/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
6869, de 20/10/2020
Publicada no DOM 3106 em 20/10/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 726.426,92 (setecentos e vinte e seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. |
6868, de 20/10/2020
Publicada no DOM 3106 em 20/10/2020
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PROJETO DE LEI Nº 63/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 142.200,00 (cento e quarenta e dois mil e duzentos reais), junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
6867, de 13/10/2020
Publicada no DOM 3101 em 13/10/2020
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS |
6866, de 13/10/2020
Publicada no DOM 3101 em 13/10/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 5 DO LOTEAMENTO BENEDITO BENTO NUNES LTDA, LOCALIZADO NA ÁGUA DO FREIRE, DE RUA JOÃO PIRES FILHO |
6865, de 07/10/2020
Publicada no DOM 3098 em 07/10/2020
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PROJETO DE LEI Nº 60/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), junto ao Orçamento de 2020. |
6864, de 29/09/2020
Publicada no DOM 3092 em 29/09/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), junto ao Orçamento de 2020. |
6863, de 23/09/2020
Publicada no DOM 3088 em 23/09/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
6862, de 15/09/2020
Publicada no DOM 3082 em 15/09/2020
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Altera dispositivos da Lei nº 5.595 de 24 de novembro de 2011, que estabelece nova composição para os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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6861, de 11/09/2020
Publicada no DOM 3080 em 11/09/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), junto ao Orçamento de 2020. |
6860, de 11/09/2020
Publicada no DOM 3080 em 11/09/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), junto ao Orçamento de 2020. |
6859, de 09/09/2020
Publicada no DOM 3078 em 09/09/2020
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO INFANTO JUVENIL, A SER IMPLEMENTADA PELO MUNICÍPIO |
6858, de 01/09/2020
Publicada no DOM 3073 em 01/09/2020
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER e dá outras providências.
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6857, de 31/08/2020
Publicada no DOM 3072 em 31/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO CONDOMÍNIO “QUINTA DOS FLAMBOYANTS” DE RUA: " DOMINGOS NÁPOLI" |
6856, de 25/08/2020
Publicada no DOM 3068 em 25/08/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 18.347,41 (dezoito mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.
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6855, de 25/08/2020
Publicada no DOM 3068 em 25/08/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), junto ao Orçamento de 2020.
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6854, de 25/08/2020
Publicada no DOM 3068 em 25/08/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.186.383,52 (um milhão cento e oitenta e seis mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
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6853, de 20/08/2020
Publicada no DOM 3065 em 20/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO CONDOMÍNIO QUINTA DOS FLAMBOYANTS DE RUA LÁZARO CANDELA |
6852, de 20/08/2020
Publicada no DOM 3065 em 20/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO CONDOMÍNIO QUINTA DOS FLAMBOYANTS DE RUA JOSÉ DE OLIVEIRA MANATA |
6851, de 20/08/2020
Publicada no Diário Oficial do Município em 20/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 02 DO CONDOMÍNIO QUINTA DOS FLAMBOYANTS DE RUA CLÁUDIO DA SILVA |
6850, de 20/08/2020
Publicada no DOM 3065 em 20/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO CONDOMÍNIO “QUINTA DOS FLAMBOYANTS” DE RUA: " DOMINGOS NÁPOLI" |
6849, de 20/08/2020
Publicada no DOM 3065 em 20/08/2020
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO CAMBUY |
6848, de 20/08/2020
Publicada no DOM 3065 em 20/08/2020
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O DIA MUNICIPAL DO CELÍACO |
6847, de 19/08/2020
Publicada no DOM 3064 em 19/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "02" DO JARDIM REZENDE DE "RUA ANTONIO CARLOS BERMEJO (CACÁ BERMEJO)" |
6846, de 19/08/2020
Publicada no DOM 3064 em 19/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "01" DO JARDIM REZENDE DE "RUA JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA" |
6845, de 19/08/2020
Publicada no DOM 3064 em 19/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "03" DO JARDIM REZENDE DE "RUA LOURIVAL DONATO BARIANE" |
6844, de 19/08/2020
Publicada no DOM 3064 em 19/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "04" DO JARDIM REZENDE DE "RUA ANTONIO DOMINGOS DA SILVA" |
6843, de 19/08/2020
Publicada no DOM 3064 em 19/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "05" DO JARDIM REZENDE DE "RUA HUGO GETULIO HOBI" |
6842, de 19/08/2020
Publicada no DOM 3064 em 19/08/2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "PROJETADA" DO BAIRRO DO BAIXADÃO DE "RUA OTÍLIO BATISTELA" |
6841, de 19/08/2020
Publicada no DOM 3064 em 19/08/2020
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INSTITUI O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS |
6840, de 10/08/2020
Publicada no DOM 3057 em 10/08/2020
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A "SEMANA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLETAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6839, de 10/08/2020
Publicada no DOM 3057 em 10/08/2020
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INSTITUI O PROGRAMA MOEDA VERDE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6838, de 20/07/2020
Publicada no DOM 3042 em 20/07/2020
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM ÁREAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
6837, de 20/07/2020
Publicada no DOM 3042 em 20/07/2020
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CRIA O BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS |
6836, de 20/07/2020
Publicada no DOM 3042 em 20/07/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.
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6835, de 17/07/2020
Publicada no DOM 3041 em 17/07/2020
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INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
6834, de 13/07/2020
Publicada no DOM 3037 em 13/07/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica,, no valor R$ 617.625,00 (seiscentos e dezessete mil seiscentos e vinte e cinco reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
6833, de 02/07/2020
Publicada no DOM 3030 em 02/07/2020
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Altera dispositivos da Lei nº 6.787 de 19 de março de 2020, que institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências. |
6832, de 29/06/2020
Publicada no DOM 3028 em 29/06/2020
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO |
6831, de 25/06/2020
Publicada no DOM 3026 em 25/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
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6830, de 25/06/2020
Publicada no DOM 3026 em 25/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
6829, de 25/06/2020
Publicada no DOM 3026 em 25/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 58.002,00 (cinquenta e oito mil e dois reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6828, de 25/06/2020
Publicada no DOM 3026 em 25/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 93.996,57 (noventa e três mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6827, de 25/06/2020
Publicada no DOM 3026 em 25/06/2020
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Autoriza a alienação de títulos da dívida agrária de propriedade do município de Assis, a ser efetivada pelo Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. |
6826, de 25/06/2020
Publicada no DOM 3026 em 25/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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6825, de 17/06/2020
Publicada no DOM 3022 em 17/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 99.841,00 (noventa e nove mil oitocentos e quarenta e um reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6824, de 17/06/2020
Publicada no DOM 3022 em 17/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.108,25 (três mil cento e oito reais e vinte e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6823, de 17/06/2020
Publicada no DOM 3022 em 17/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 137.993,03 (cento e trinta e sete mil novecentos e noventa e três reais e três centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6822, de 17/06/2020
Publicada no DOM 3022 em 17/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 7.417,98 (sete mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6821, de 15/06/2020
Publicada no Diário Oficial do Município em 15/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6820, de 15/06/2020
Publicada no DOM 3020 em 15/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
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6819, de 15/06/2020
Publicada no DOM 3020 em 15/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6818, de 15/06/2020
Publicada no DOM 3020 em 15/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6817, de 15/06/2020
Publicada no DOM 3020 em 15/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 116.553,52 (cento e dezesseis mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6816, de 15/06/2020
Publicada no DOM 3020 em 15/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 62.338,13 (sessenta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e treze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6815, de 15/06/2020
Publicada no DOM 3020 em 15/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 8.504,42 (oito mil quinhentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6814, de 15/06/2020
Publicada no DOM 3020 em 15/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 9.377,58 (nove mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6813, de 15/06/2020
Publicada no DOM 3020 em 15/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 523.217,30 (quinhentos e vinte e três mil duzentos e dezessete reais e trinta centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6812, de 15/06/2020
Publicada no DOM 3020 em 15/06/2020
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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6811, de 03/06/2020
Publicada no DOM 3014 em 03/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 19.265,55 (dezenove mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6810, de 03/06/2020
Publicada no DOM 3014 em 03/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 5.645,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6809, de 03/06/2020
Publicada no DOM 3014 em 03/06/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6808, de 27/05/2020
Publicada no DOM 3009 em 27/05/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 24.528,26 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social |
6807, de 27/05/2020
Publicada no DOM 3009 em 27/05/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 558.516,99 (quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
6806, de 19/05/2020
Publicada no DOM 3003 em 19/05/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde |
6805, de 14/05/2020
Publicada no DOM 3000 em 14/05/2020
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE PLACA OU CARTAZ COM MENSAGEM ALUSIVA AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6804, de 11/05/2020
Publicada no DOM 2998 em 12/05/2020
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ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE DEFESA CONTRA AUTUAÇÃO MUNICIPAL POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6803, de 28/04/2020
Publicada no DOM 2989 em 28/04/2020
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 |
6802, de 28/04/2020
Publicada no DOM 2989 em 28/04/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 23.629,50 (vinte e três mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
6801, de 14/04/2020
Publicada no Diário Oficial do Município em 14/04/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis. |
6800, de 14/04/2020
Publicada no DOM 2981 em 14/04/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6799, de 14/04/2020
Publicada no DOM 2981 em 14/04/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6798, de 14/04/2020
Publicada no DOM 2981 em 14/04/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6797, de 14/04/2020
Publicada no DOM 2981 em 14/04/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6796, de 14/04/2020
Publicada no DOM 2981 em 14/04/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 193.815,65 (cento e noventa e três mil oitocentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6795, de 14/04/2020
Publicada no DOM 2981 em 14/04/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 265.200,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6794, de 13/04/2020
Publicada no DOM 2980 em 13/04/2020
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS INDIVIDUAL DE ASSIS |
6793, de 13/04/2020
Publicada no DOM 2980 em 13/04/2020
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6792, de 13/04/2020
Publicada no DOM 2980 em 13/04/2020
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO SHRINERS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6791, de 13/04/2020
Publicada no DOM 2980 em 13/04/2020
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6790, de 03/04/2020
Publicada no DOM 2975 em 03/04/2020
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "ENCONTRO MENSAL DE CARROS ANTIGOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6789, de 31/03/2020
Publicada no DOM 2972 em 31/03/2020
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Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Assis para o Mandato 2021 a 2024.
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6788, de 26/03/2020
Publicada no DOM 2969 em 26/03/2020
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Modifica dispositivo da Lei nº 6.399, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município do Município de Assis. |
6787, de 19/03/2020
Publicada no DOM 2964 em 19/03/2020
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Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências. |
6786, de 18/03/2020
Publicada no DOM 2963 em 18/03/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 8.197.985,00 (oito milhões cento e noventa e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais), junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.
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6785, de 18/03/2020
Publicada no DOM 2963 em 18/03/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.325.182,78 (dois milhões trezentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município. |
6784, de 18/03/2020
Publicada no DOM 2963 em 18/03/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 76.592,10 (setenta e seis mil quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos), junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis. |
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6783, de 11/03/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
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6782, de 11/03/2020
Publicada no DOM 2958 em 11/03/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 191.681,00 (cento e noventa e um mil seiscentos e oitenta e um reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6781, de 11/03/2020
Publicada no DOM 2958 em 11/03/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6780, de 04/03/2020
Publicada no DOM 2953 em 04/03/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 386.908,25 (trezentos e oitenta e seis mil novecentos e oito mil reais e vinte e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
6779, de 04/03/2020
Publicada no DOM 2953 em 04/03/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6778, de 02/03/2020
Publicada no DOM 2951 em 02/03/2020
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Altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis e dá providências correlatas |
6777, de 02/03/2020
Publicada no DOM 2951 em 02/03/2020
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INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE EMPREENDEDORA" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6776, de 03/03/2020
Publicada no DOM 2951 em 02/03/2020
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE ASSIS - ACDA |
6775, de 20/02/2020
Publicada no DOM 2947 em 20/02/2020
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O TORNEIO ASSIS BASKET MASTER "AMIGOS DO MÉRCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6774, de 20/02/2020
Publicada no DOM 2947 em 20/02/2020
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
6773, de 19/02/2020
Publicada no DOM 2946 em 19/02/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
6772, de 19/02/2020
Publicada no DOM 2946 em 19/02/2020
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Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal de carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências. |
6771, de 12/02/2020
Publicada no DOM 2941 em 12/02/2020
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O EVENTO "FEIJOADA COM PAGODE DO ROTARY CLUB ASSIS-NORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
6770, de 12/02/2020
Publicada no DOM 2941 em 12/02/2020
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
6769, de 12/02/2020
Publicada no DOM 2941 em 12/02/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 776.880,00 (setecentos e setenta e seis mil oitocentos e oitenta reais), junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. |
6768, de 12/02/2020
Publicada no DOM 2941 em 12/02/2020
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 315.049,72 (trezentos e quinze mil quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes.
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6767, de 07/02/2020
Publicada no DOM 2938 em 07/02/2020
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Dispõe sobre a revogação das leis de nº 6.408, de 19 de dezembro de 2017; nº 6.410, 19 de dezembro de 2017; nº 6.411, 19 de dezembro de 2017; Lei nº 6.413, 19 de dezembro de 2017; nº 6.414, 19 de dezembro de 2017; nº 6.415, 19 de dezembro de 2017; nº 6.416, 19 de dezembro de 2017; nº 6.418, 19 de dezembro de 2017; nº 6.419, 19 de dezembro de 2017; nº 6.420 19 de dezembro de 2017, nº 6.421 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.423 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.424 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.425 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.426 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.427 de 19 de dezembro de 2017; 6.429 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.430 de 19 de dezembro de 2017; nº 6.431 de 21 de dezembro de 2017; nº 6.432 de 21 de dezembro de 2017; e suas alterações. |
6766, de 07/02/2020
Publicada no DOM 2938 em 07/02/2020
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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Total de Registros: 125
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