Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1950

Resoluções - 1950
Número Ementa
49, de 21/11/1950 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE A FAVOR DA FIRMA J. M. DE SOUZA & IRMÃO, PARA EXPLORAR A LINHA DE MICRO-ÔNIBUS - PERUAS DE FLORÍNIA A ASSIS E DE ASSIS A FLORÍNIA.
48, de 21/11/1950 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE HONÓRIO BUENO DA SILVA, O CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE ÔNIBUS DE FLORÍNIA A ASSIS E DE ASSIS A FLORÍNIA.
23, de 06/06/1950 FICA O ARTIGO 46 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MODIFICADO.
18, de 17/05/1950 FICAM CASSADOS, DESTA DATA EM DIANTE, OS MANDATOS DE VEREADORES DOS SRS. JOÃO ANDRÉ PERINE, LUIZ GONÇALVES E WILMART NOGUEIRA, ELEITOS PELA LEGENDA U.D.N.-P.T.N.
17, de 17/05/1950 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DO CAPÍTULO VI, DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 47/48.
2, de 22/03/1950 APROVAÇÃO DA PROPOSTA E MINUTA DE CONTRATO, CONSTANTES DO PROCESSO Nº 12/50, A SER CELEBRADO COM O ENGº CIVIL DR. LUIZ GONZAGA RIBEIRO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À INSTALAÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONAL DESTA CIDADE.
Total de Registros: 6