Resoluções - 1952
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Ementa |
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53, de 25/11/1952
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AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ABÍLIO COSTA RIBEIRO, CERTIFCADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO ENTRE ASSIS E CATETO E VICE-VERSA, PASSANDO POR FREIRE, CAPELA DO LEANDRO, MINEIROS E FORTUNA. |
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52, de 25/11/1952
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AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ABÍLIO COSTA RIBEIRO, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO ENTRE ASSIS E CATETO E VICE-VERSA, PASSANDO POR BAITACAS E SERRARIA. |
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15, de 22/04/1952
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/5, EM FAVOR DE ABÍLIO COSTA RIBEIRO, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA, NECESSÁRIO AO ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO ENTRE A FAZENDA OTO RIBEIRO E ASSIS, PASSANDO PELA FAZENDA TEIXEIRA, DOURADO, ÁGUA BONITA, TARUMÃ E FAZENDA LEX. |
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8, de 12/02/1952
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS A LEI Nº 77 DE 06/04/50, A FAVOR DE ANTONIO ANDRADE FILHO, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE ASSIS E ÁGUA SÃO BARTOLOMEU E VICE-VERSA. |
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7, de 25/11/1952
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APROVA POR 7X1 VOTOS A CASSAÇÃO DE MANDATOS DOS VEREADORES PROFº MARIO AMARAL NOVAES E JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, ELEITOS, RESPECTIVAMENTE PELAS LEGENDAS DO P.S.P. E P.T.N., EM VIRTUDE DA INFRAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 48, INCISO I, LETRA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 25, LETRA "B" DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS E § ÚNICO DO ARTIGO 13 COMBINADO COM O ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL |
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7, de 12/02/1952
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77 DE 06 DE ABRIL DE 1950, A FAVOR DE HONÓRIO BUENO DA SILVA, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE, PARA EXPLORAR A LINHA DE AUTO-ÔNIBUS ENTRE A FAZENDA NOVA AMÉRICA E ESTA CIDADE E VICE-VERSA. |
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5, de 16/07/1952
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ELEVA OS VENCIMENTOS DAS ESCRITURÁRIAS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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4, de 09/04/1952
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REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS. |
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3, de 04/03/1952
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EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 02/51, FICAM MANTIDOS TODOS OS DEMAIS CARGOS, COM OS FUNCIONÁRIOS JÁ NOMEADOS E CONSTANTES DO QUADRO. |
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2, de 12/02/1952
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CONFERE AO "DR. SYMPHONIO ALVES DOS SANTOS" O TÍTULO DE "CIDADÃO BENÉRITO DE ASSIS", PELOS GRANDES E INOLVIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DURANTE 24 ANOS. |
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1, de 16/01/1952
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MODIFICA O ARTIGO 44 DO CAPÍTULO IX DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E O ARTIGO 46 DO MESMO REGIMENTO, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 23, DE 06 DE JUNHO DE 1950 => ARTIGO 44- "AS SESSÕES DA CÂMARA SERÃO ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS E SÓ PODERÃO REALIZAR-SE COM A PRESENÇA PELO MENOS DE 9 DE SEUS MEMBROS, INCLUSIVE O PRESIDENTE" ARTIGO 46- "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SE REALIZARÃO ÀS TERÇAS-FEIRAS E, QUANDO ESSE DIA FOR FERIADO, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SE LHE SEGUIR. TERÃO INÍCIO ÀS 20 HORAS E DURAÇÃO MÁXIMA DE 3 HORAS". |
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Total de Registros: 11
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