Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1954

Resoluções - 1954
Número Ementa
7, de 04/12/1954 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º E SEUS §§ DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
6, de 16/11/1954 MAJORA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1955, O SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, FIXADOS PELA LEI Nº 1/48, PARA CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS, RESPECTIVAMENTE.
5, de 19/10/1954 MAJORA EM 40% (QUARENTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/10/54, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
4, de 16/03/1954 DESAPROVA O PLEBISCITO REALIZADO NO DISTRITO DE FLORÍNEA, DESTA COMARCA, PARA A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO NO TERRITÓRIO DAQUELE DISTRITO; REJEITA O DESMEMBRAMENTO DE TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3, de 30/12/1954 APROVA POR UNANIMIDADE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ATUAL PREFEITO ANTONIO VIANNA SILVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1952.
2, de 30/12/1954 APROVA, POR 7X1 VOTOS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1951.
1, de 23/02/1954 APROVA POR 7X1 VOTOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE .
Total de Registros: 7