Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1955

Resoluções - 1955
Número Ementa
4, de 06/12/1955 MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => ESCRITURÁRIOS: 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) E DIRETOR DA CÂMARA: 25% (VINTE E CINCO POR CENTO).
3, de 24/10/1955 DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
2, de 14/10/1955 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ATUAL PREFEITO, ANTONIO VIANNA SILVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1954 - BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - EXERCÍCIO DE 1954 - RELATÓRIO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1954.
1, de 08/03/1955 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS A GESTÃO DO PREFEITO ANTONIO VIANNA SILVA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1953 = BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - EXERCÍCIO DE 1953 = RELATÓRIO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1953.
Total de Registros: 4