Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1958

Resoluções - 1958
Número Ementa
4, de 26/12/1958 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1959 => A) DIRETOR DA SECRETARIA - CR$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS); B) ESCRITURÁRIOS - CR$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS); E PORTEIRO-CONTÍNUO - CR$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).
3, de 29/10/1958 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO EM CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) A VERBA 1-0-5/8-00-0- PESSOAL FIXO- VI- DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
2, de 10/09/1958 CONCEDE TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO DE ASSIS" AO DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. JÂNIO DA SILVA QUADROS, COMO TESTEMUNHO DE AGRADECIMENTO PELOS ASSINALADOS BENEFÍCIOS QUE HOUVE POR BEM CONCEDER A ESTE MUNICÍPIO EM SEU GOVERNO.
1, de 21/05/1958 APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1957 => PREFEITO THIAGO RIBEIRO <=> BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 1957.
Total de Registros: 4