Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1959

Resoluções - 1959
Número Ementa
81, de 13/10/1959 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ADELINO TAROSSO, CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EXPLORAR LINHA DE AUTO-ÔNIBUS - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - DENTRO O MUNICÍPIO, ENTRE A FAZENDA NOVA AMÉRICA E ASSIS E VIE-VERSA.
11, de 25/11/1959 CANCELA IMPOSTO RELACIONADO EM DÍVIDA ATIVA.
10, de 11/11/1959 DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DA MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9, de 11/11/1959 PROPÕE ELEVAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
8, de 04/11/1959 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FAZER-SE REPRESENTAR EM CONGRESSO MUNICIPALISTA.
7, de 22/10/1959 PROPÕE APROVAÇÃO DA MINUTA DE TERMO ADITIVO A CONTRATO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO.
6, de 22/10/1959 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS A CÂMARA MUNICIPAL.
5, de 14/10/1959 MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
4, de 26/08/1959 APROVA CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE COMBATE À EROSÃO.
4, de 06/01/1959 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, CERTIFICADO DE CONVENIÊNCIA E UTILIDADE PUBLICA, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS AOS DE PODER EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS.
3, de 20/05/1959 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1958.
2, de 19/05/1959 APROVA AS CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1956.
1, de 08/04/1959 PROPÕE CANCELAMENTO DE IMPOSTO.
Total de Registros: 13