Resoluções - 1960
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Ementa |
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13, de 14/12/1960
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CONCEDE A CADA FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL UM ABONO DE NATAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) PARA ESTE FIM |
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12, de 28/11/1960
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MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º/01/61, NAS MESMAS BASES CONCEDIDAS AO PESSOAL FIXO E VARIÁVEL DA PREFEITURA |
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12, de 08/04/1960
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE ADELINO TAROSSO, MAIS UM HORÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - DENTRO DO MUNICÍPIO, ENTRE ASSIS E A FAZENDA NOVA AMÉRICA E VICE-VERSA. |
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11, de 12/10/1960
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DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE IMPOSTO EM RECURSO MOVIDO POR CALIXTO GOMES PAROLA |
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11, de 29/03/1960
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DA LEI Nº 77/50, A FAVOR DE KOBAL & CIA. LTDA., CERTIFICADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EXPLORAR LINHA DE ÔNIBUS E AUTO-LOTAÇÃO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - DENTRO DO MUNICÍPIO, ENTRE ASSIS E A PISCINA PÚBLICA POPULAR E VICE-VERSA |
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10, de 11/10/1960
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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO DE ASSIS" AO DR. ULYSSES SILVEIRA GUIMARÃES OUTORGADO EM SESSÃO ESPECIAL DO DIA 23/10/60 |
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9, de 14/09/1960
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REVOGA O REQUERIMENTO Nº 86/60, ABRANGENDO TODOS OS SEUS EFEITOS |
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8, de 24/08/1960
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SUPLEMENTA EM CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) A VERBA 1-0-5/8-00-4- ÍTEM IV-, DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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7, de 17/08/1960
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PROPÕE EMENDA A RESOLUÇÃO Nº 5/60 => O ARTIGO 3º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O CRÉDITO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º, SERÁ COBERTO COM A ANULAÇÃO PARCIAL DA VERBA 1-0-5/8-00-2- MATERIAL PERMANENTE-, DO ORÇAMENTO VIGENTE, EM CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS)" |
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6, de 08/06/1960
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DISPÕE QUE NO INÍCIO DOS TRABALHOS DE CADA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS O PRESIDENTE, VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, DEVERÁ USAR A SEGUINTE EXPRESSÃO: "HAVENDO NÚMERO LEGAL, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO" |
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5, de 10/05/1960
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SUPLEMENTA EM CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A VERBA 1-0-5/8-00-4- DESPESAS DIVERSAS- I-, DESPESAS COM PUBLICAÇÕES, DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL => ABRE CRÉDITO NESTE VALOR PARA OCORRER ÀS DESPESAS DA PRESENTE RESOLUÇÃO |
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4, de 11/05/1960
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CONCEDE, EM CARÁTER ESPECIALÍSSIMO, O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DE ASSIS", AO EXMO. SR. DR. PEDRO RODOVALHO MARCONDES CHAVES, DD. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO OUTORGADO EM SESSÃO ESPECIAL DO DIA 14/05/60 |
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3, de 03/05/1960
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1959 => PREFEITO THIAGO RIBEIRO |
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2, de 26/04/1960
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DÁ PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DOS SRS. ELIAS HADDAD E JOSÉ JOÃO HOMSE, SOBRE LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO |
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1, de 08/03/1960
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CONFERE, EM CARÁTER ESPECIALÍSSIMO, O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO DE ASSIS", AO EMINENTE MESTRE PROFº DR. ANTONIO AUGUSTO SOARES AMORA, EM VIRTUDE DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM ASSIS OUTORGADO EM SESSÃO ESPECIAL DO DIA 18/04/60 |
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Total de Registros: 15
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