Resoluções - 1963
Número |
Ementa |
9, de 28/11/1963
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ELEVA OS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, DA SEGUINTE FORMA: A) DIRETOR DA SECRETARIA...CR$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS); B) ESCRITURÁRIO-ASSISTENTE...CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS); C) ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO...CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS); E D) PORTEIRO-CONTÍNUO...CR$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS) |
8, de 28/11/1963
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ELEVA, A PARTIR DE JANEIRO DE 1964, AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS À CÂMARA MUNICIPAL: A) 1-0-5/8-00-2- MATERIAL PERMANENTE...DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS); B) 1-0-5/8-00-3- MATERIAL DE CONSUMO...DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS); C) 1-0-5/8-00-4- DESPESAS DIVERSAS- ÍTEM => III-...DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), V-...DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), VI-...DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) {TOTAL: DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)}. INCLUI NA VERBA 1-0-5/8-00-0- O SEGUINTE ÍTEM: VIII- PARA PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO....CR$ 145.200,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
7, de 28/11/1963
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CONCEDE A CADA UM DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE NOVEMBRO DE 1963, UM ABONO MENSAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO CUMPRIMENTO DESTA RESOLUÇÃO |
6, de 23/10/1963
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DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DE SILVILINO CAMPANATTI E OUTROS, QUE CONSISTE NA REDUÇÃO DO LANÇAMENTO DE CR$ 1.750,00 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 1.260,00 (HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) O METRO QUADRADO DE ASFALTO E DE CR$ 790,00 (SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 442,80 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O METRO LINEAR DE GUIA RETA OU CURVA |
5, de 18/09/1963
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DÁ PROVIMENTO AOS RECURSOS Nº 4/63 E 5/63 (PROCESSO Nº 80/63), DE DIVERSOS CONTRIBUINTES, REFERENTE A REDUÇÃO DO LANÇAMENTO DE CR$ 1.750,00 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 1.260,00 (HUM MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) O METRO QUADRADO DE ASFALTO E DE CR$ 790,00 (SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) PARA CR$ 442,80 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O METRO LINEAR DE GUIA RETA OU CURVA => PROCESSO 80/63 FOI JUNTADO AO PROCESSO Nº 76/63 |
4, de 15/05/1963
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ELEVA OS VENCIMENTOS ATRIBUÍDOS AOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA, A PARTIR DE 01/01/63, DA SEGUINTE FORMA: A) DIRETOR DA CÂMARA - CR$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS); B) ESCRITURÁRIA-ASSISTENTE - CR$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS); C) ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO - CR$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL CRUZEIROS); E D) PORTEIRO-CONTÍNUO - CR$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 003/63CM) |
3, de 20/03/1963
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CONCEDE A CADA UM DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 1963, UM ABONO MENSAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS), COM VIGÊNCIA ATÉ 31/12/63 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 004/63CM |
2, de 20/02/1963
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AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A ENCAMINHAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA FORMA QUE CONVIER, AS CONTAS DOS AÇOUGUES MUNICIPAIS, CONSIDERADAS IRREGULARES PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO |
1, de 22/01/1963
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 1961 => PREFEITO JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO |
Total de Registros: 9
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