Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1967

Resoluções - 1967
Número Ementa
29, de 14/03/1967 TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 77/50, CONCEDE A GENÉSIO BORGES CRAVO, PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM MICRO-ÔNIBUS (PERUAS) NO PERÍMETRO URBANO DE ASSIS.
5, de 18/12/1967 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
4, de 31/07/1967 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
3, de 16/03/1967 REVALORIZA AS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
2, de 01/03/1967 ELEVA VERBAS DE REPRESENTAÇÃO E DESPESAS DE VIAGENS A FAVOR DO PODER EXECUTIVO.
1, de 01/03/1967 INSTITUI VERBA NO ORÇAMENTO.
Total de Registros: 6