Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1970

Resoluções - 1970
Número Ementa
10, de 23/11/1970 AUTORIZA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS.
9, de 23/11/1970 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL.
8, de 21/10/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO AO REGIMENTO 49/70.
8, de 08/09/1970 ACRESCENTA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
7, de 27/08/1970 DECLARA MATERIAL INSERVÍVEL.
6, de 20/08/1970 REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E ATRIBUI FUNÇÕES.
5, de 20/08/1970 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - RESOLUÇÃO Nº 3/70.
4, de 02/07/1970 ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 4/67.
3, de 17/04/1970 DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
2, de 04/03/1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA.
1, de 18/02/1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Total de Registros: 11