Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1971

Resoluções - 1971
Número Ementa
4, de 17/11/1971 AUTORIZA PERMUTAR MÁQUINA COPIADORA.
3, de 15/09/1971 CRIA A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL E REGULA SEU FUNCIONAMENTO.
2, de 25/08/1971 DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
1, de 28/04/1971 AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Total de Registros: 4