Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1979

Resoluções - 1979
Número Ementa
2, de 09/05/1979 ELEVA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
1, de 21/03/1979 DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA À UVESP.
Total de Registros: 2