Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1989

Resoluções - 1989
Número Ementa
4, de 24/10/1989 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A 10ª LEGISLATURA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO ÍNDICE DO SALÁRIO REFERÊNCIA E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 03/88, E O ATO Nº 01/89, DE 14 DE AGOSTO DE 1989.
3, de 18/10/1989 DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
2, de 06/10/1989 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.
1, de 03/10/1989 INSTITUI A LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA ANTES DO INÍCIO SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Total de Registros: 4