Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1990

Resoluções - 1990
Número Ementa
2, de 03/05/1990 RESTABELECE OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/88, DE 22.11.88.
1, de 04/04/1990 ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 2